Ata 24-2012

Ata n◦ 24/2012 – Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de Julho de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, José Afonso Dias, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil José Osmar Loures, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, a Secretária da Mesa leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao veto total ao Projeto de lei n° 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o Quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências”, o qual foi unânime pela manutenção do veto total. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o veto total ao Projeto de Lei n° 025/2012 LEG. Não havendo quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente colocou em votação secreta o veto total ao Projeto de lei n° 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o Quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências”. O edil Adilson perguntou se a votação não poderia ser aberta. O Sr. Presidente disse que na pauta da Sessão constava que a votação seria secreta. O edil Adilson disse que seu voto seria a favor do veto. Diante da manifestação da plateia, o Sr. Presidente pediu silêncio e disse que todos os edis estavam de acordo com o veto pelo parecer que foi dado pela Comissão. Após a votação secreta, o Sr. Presidente convidou os edis Adilson, Rovilson e Sidnéia para fazerem a abertura da urna e a contagem dos votos. Terminada a contagem dos votos, foram registrados oito votos favoráveis ao veto total ao Projeto de lei n° 025/2012 LEG. Com esse resultado, o Sr. Presidente declarou mantido, por unanimidade, o veto total ao Projeto de lei n° 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o Quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências”. Em seguida, a Secretária pediu licença ao Sr. Presidente e informou que o Art. 165º do Regimento Interno da Câmara determina que são secretas as deliberações sobre vetos. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 06 de Julho de 2012.