Ata n◦ 26/2012 – Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatorze de Agosto de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil Rovilson Felisberto dos Reis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião ordinária anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de nº 040 e 041/2012 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Em seguida, a Secretária assumiu interinamente a presidência, devido a ausência do vice-presidente, até que fosse discutido e votado o requerimento de nº 031/2012 do Sr. Presidente. Seguindo a ordem do expediente, o Segundo Secretário leu o requerimento de nº 031/2012 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pela Presidente Interina. O edil José Afonso disse que no domingo, após o sepultamento do Sr. Coleta, o coveiro foi fechando o Cemitério às duas horas da tarde, e as pessoas tiveram que sair, foi preciso intervir, porque o coveiro queria tirar as pessoas do Cemitério. O coveiro está abusando, achando que manda no Cemitério, que, na opinião do edil, deveria ficar aberto das sete da manhã às seis da tarde, porque a mulher do “Viola” esteve no Cemitério às quatro horas da tarde e teve que retornar para casa com as flores que tinha levado, depois de encontrar o Cemitério fechado, isso não está certo. O edil Drauzio disse que já foram feitos outros requerimentos a respeito das irregularidades cometidas no Cemitério, e é de conhecimento de todos que o Sr. Gabriel disse que a Prefeitura não fornece os materiais para sepultamentos, mas o Prefeito não toma atitudes, ele tem que ser cobrado, porque se está errado, o funcionário tem que ser punido. O edil José Afonso disse que conversou com o Prefeito e ele disse que não pode tomar providências até passar as eleições, mas depois ele vai tomar uma atitude, porque o coveiro está abusando e já tem muitas reclamações contra ele. Na sequência, a Presidente Interina colocou em votação o requerimento de nº 031/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente retomou a Mesa, e a Secretária leu o requerimento de nº 032/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio disse que no Ofício do Executivo em resposta ao requerimento de nº 052/2011, o Prefeito diz que os valores arrecadados com a taxa de esgoto devem ser solicitados pela Câmara à COPASA, por isso o edil pede que o Sr. Presidente pergunte nominalmente aos edis se eles concordam que a Câmara faça essa solicitação junto a COPASA, porque ele entende que o Chefe do Executivo deveria ter cobrado da COPASA, uma vez que a Câmara Municipal, no ano de 1977, deu plenos poderes ao Executivo para contratar com a COPASA, continuando, o edil falou sobre a prestação de contas e as respostas aos requerimentos que estão atrasadas, além disso, foi feito o requerimento a respeito da situação do servidor aposentado, Sr. José Raul, e não houve resposta, e, a respeito da rescisão do Dr. Milton, ele lembra que, de acordo com a lei 12.506/2011, a cada ano de trabalho, o funcionário tem que cumprir três dias a mais de aviso prévio, por isso até a data do aviso prévio não está correta na rescisão. Sobre a casa do menor, o edil Drauzio pergunta qual funcionário recebeu os móveis. O Sr. Presidente disse que viu a Nanci lá na Casa. O edil Drauzio comentou a respeito de uma criança que estava com crise de convulsão no Hospital Santa Rita e o médico mandou fazer inalação e dar uma injeção, mas a criança piorou, e quando a enfermeira chamou o médico de novo, ele disse para a criança, que deve ter menos de três anos, parar com aquilo, porque ele já tinha dado a injeção. O edil Drauzio disse que é lamentável um médico tomar essa atitude e nenhuma providência ser tomada, por isso ele pede que seja marcada uma Reunião com o Prefeito para que todos os edis participem e todos falem o que está acontecendo, porque não é possível que somente ele receba reclamações sobre o atendimento no Hospital. A edil Sidnéia perguntou se o médico era o Dr. Paulo. O edil Drauzio disse que sim. O Sr. Presidente consultou os edis nominalmente a respeito da solicitação a COPASA sobre a taxa de esgoto, e todos foram favoráveis ao envio do ofício. A edil Rita disse que somente na casa dela são cobrados R$ 68,00 de taxa de esgoto, por isso ela acha que tem que cobrar caro mesmo pelo terreno da estação de tratamento, porque a COPASA está arrecadando muito dinheiro e não está fazendo nada. O Sr. Presidente disse que a COPASA não está cobrando, está roubando. O edil Drauzio disse que até o Asilo, uma Entidade Filantrópica, paga R$ 680,00 de taxa de esgoto. A edil Sidnéia disse que a taxa de esgoto que está sendo cobrada é para a utilização da rede de esgoto, que hoje é da COPASA, e quando for feito o tratamento será cobrado mais. Em seguida, a edil Zilda disse que foram tomadas as providências a respeito dos salários das professoras, a Prefeitura já entrou em contato com a pessoa que elaborou o Plano de Carreira para que seja pago o piso salarial nacional, e a pessoa está calculando o impacto na tabela de vencimentos, o que deverá ficar pronto na próxima semana. O edil Drauzio perguntou se a edil Zilda sabia informar o que acontece se os municípios não puderem pagar o piso, se eles podem receber uma verba para isso. A edil Zilda disse que não sabia, mas acha que o nosso município tem condições de pagar o piso, e aqui será proporcional, porque a carga horária das professoras não é de quarenta horas, ela acha que são doze horas. O edil Drauzio perguntou se o piso será retroativo ao início da vigência dele. A edil Zilda disse que não sabia sobre isso. O edil Drauzio disse que espera que o projeto para regularização do piso salarial não seja copiado de outra Prefeitura, como aconteceu no projeto do Plano de Carreira, que foi copiado da Prefeitura de Santa Luzia. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a reforma da creche do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que propiciou o aumento das vagas, e, a respeito da COPASA, ela considera que a deficiência no atendimento tem trazido prejuízos financeiros, políticos, sociais e da ordem da organização da sociedade, continuando, falou sobre a atenção social de Ipuiúna para com os deficientes, e também de outras cidades que são referência, citando também o dia da padroeira de Caldas, lembrando as relações fortes entre Caldas e Santa Rita de Caldas. O edil Adilson disse que queria dar a resposta a Srta. Maria Ilda sobre a COPASA, e falou que a COPASA não tem culpa de nada, porque o Prefeito assinou um convênio e deu autonomia para a concessionária cobrar e fazer o que quiser, ela não tem culpa se o próprio Prefeito não olhou pelo povo e não está nem aí para o povo. O Sr. Presidente interrompeu o edil Adilson, afirmando que ele não estava inscrito para fazer uso da palavra e declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14 de Agosto de 2012.