Ata 26/2014

Ata nº 26/2014 – Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Cinco de Agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura das Atas, referentes à Reunião Ordinária anterior e à Reunião Itinerante que ocorrera no distrito do São Bento e, ambas, foram aprovadas. Iniciando o expediente, a Presidente encaminhou o Projeto de Resolução número 07/2014LEG para ser apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, logo após, o Secretário leu as indicações número 070 e 071 de 2014, de autoria dos Edis José Afonso, Kélib, Edson, José Lopes e Maria Inês, e os de número 072 e 073, de autoria dos Edis João Milton, José Agnaldo, Amarildo e Emílio. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Decreto Legislativo números 003, 004, 005 e 006 de 2014 que, respectivamente, “Concede título de Cidadão Honorário santa-ritense ao Senhor José Antônio da Silva Neto”, “Concede título de Cidadão Honorário santa-ritense ao Senhor Vítor Carlos da Silva”, “Concede título de Honra ao Mérito à Senhora Maria Imaculada Mateus” e “Concede título de Cidadão Honorário santa-ritense ao Senhor Antônio Donizete da Silva Delfino”. O parecer foi favorável à aprovação de todos os projetos e, em votação, foram aprovados por unanimidade. Após isto, o Secretário leu os Requerimentos de número 027, 028, 029, e 030 de 2014, de autoria dos Edis Kéli, José Afonso, José Lopes, Edson e Maria Inês. Em discussão, o primeiro, que pede esclarecimentos ao Prefeito pela demora no envio de projeto propondo reajustes aos vencimentos dos servidores municipais, o Edil Kélib comentou sobre as leis que garantem o direito do reajuste salarial de acordo com a inflação e salientou a demora da iniciativa do Prefeito neste tema. Aproveitando o ensejo, o Edil José Afonso disse que, na sua opinião, o chefe do executivo protelou este assunto propositalmente, para alcançar a época de eleições, onde este ficaria proibido de fazer tais reajustes. Os Edis José Agnaldo e João Milton parabenizaram o projeto e comentaram que, com a resposta oficializada, será mais fácil explicar aos servidores que lhes vêm pedir informações o motivo desta demora. A Presidente então comentou que, como a Prefeitura atingiu a porcentagem máxima com gastos com pessoal, 54 por cento, o único modo possível de se reverter à situação é a dispensa de alguns cargos de confiança. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O próximo que foi discutido foi o que trata sobre a recolocação de uma placa na Praça Padre Alderige. O Edil Kélib comentou que há muito a população vem pedindo este serviço e que como não é um serviço oneroso nem difícil, a tal placa já devia ter sido posta. Complementando seu colega, os Edis José Lopes, Amarildo e João Milton comentaram que esta placa está sendo alvo constante de vandalismo e que, nas três vezes que foi colocada, foi derrubada. O Edil João Milton também falou que em conversa informal na Prefeitura, disseram-lhe que haverá apenas mais uma tentativa de afixar a placa, mas que, infelizmente, se ela for alva novamente de vândalos, o executivo não mais o fará. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O terceiro requerimento, de número 029/2014, que pede esclarecimentos sobre as medidas tomadas quanto à iluminação pública indicadas por esta Casa de Leis, foi discutido, iniciando-se pela fala do Edil Kélib. Ele explicou que a Prefeitura é a responsável por intermediar os recursos oriundos das taxas de iluminação, recolhidas da população, e pedir e efetuar pagamentos de serviços da CEMIG e comentou que as inúmeras indicações sobre este tema ainda não foram atendidas. O Edil José Afonso também comentou que a iluminação pública é essencial para a segurança e que, em São Bento, houve um atropelamento decorrente desta falta de iluminação. Na sua vez, o Edil João Milton pediu á Presidente que fosse enviado ofício diretamente à CEMIG pedindo as manutenções necessárias e ela concordou em providenciá-lo. Em votação, também foi aprovado. O último, que requer justificativas sobre a não utilização de uniformes por parte dos servidores, de número 030/2014, entrou em discussão com a fala do Edil João Milton. Ele comentou que os uniformes foram adquiridos pela prefeitura em 2012, mas que os próprios servidores se recusaram a usá-los. Completou parabenizando a iniciativa do requerimento e dizendo que a prefeitura deve se regularizar quanto a este assunto. Os Edis Kélib, Amarildo e Emílio complementaram que os uniformes são também equipamentos de segurança e é direito e obrigação do executivo exigir a utilização dos mesmos. Por fim, este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a Cidadã Zuleide Aparecida Oliveira parabenizou a Chefe do Departamento Municipal de Educação, Maricí, pelos seus esforços em conseguir um fonoaudiólogo para prestação de serviços em nossa cidade e comentou sobre a falta de exames em nossa cidade. Segundo ela, o Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Cristiano, evita de ouvir a população e raras são as vezes que ele se encontra no Departamento. Ela também comentou que está havendo muito vandalismo em nossa cidade e que o carro dela foi recentemente depredado perto da Prefeitura por um funcionário da mesma e pediu providências quanto a isso. Após ela, a cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou sua fala fazendo uma analogia com a administração e a família, aproveitando o ensejo do Dia dos Pais e comentou que com o fechamento da cooperativa dos agricultores, a mudança da Casa-Lar para Ipuiúna e o recente assassinato ocorrido em nossa cidade, a administração está em débito com a população. Completou enviando seus parabéns ao Padre Wellington pela sua ordenação e demonstrou seu apoio ao Doutor Guido. Nas considerações Finais, o Edil Kélib pediu aos membros da cooperativa para que ficassem depois da sessão para que eles junto com os vereadores fizessem uma reunião procurando soluções para ela. Comentou também sobre a necessidade de se formalizar o conselho dos esportes e de se conseguir recursos para este. Sobre este mesmo tema, seu colega José Agnaldo parabenizou o Prefeito pela escolha da nova Chefe de Departamento dos Esportes, Saionara, e comentou que o conselho de esporte já está sendo criado e que já estão buscando recursos para esta área, para 2015. Cobrou do Prefeito a escolha de um novo chefe do departamento de estradas e a contratação de um técnico de segurança do trabalho. O Edil José Afonso comentou que muitos motoristas da prefeitura costumam falar no telefone ao volante e que novamente ouviu reclamações do motorista da ambulância de São Bento. O Edil Kélib parabenizou o Prefeito pelas obras nas estradas e também ao seu colega Edson pela sua luta em favor do seu distrito e do seu município. O Edil Amarildo agradeceu ao Prefeito pelas obras na Vargem Grande e na Prata e comentou que ele apresentou um nome para chefe do departamento de estradas mas que o Ronaldo não aceitou. Os Edis Edson e José Lopes comentaram que a ponte da Vargem Grande, além de outras, precisam urgentemente de reforma e reforço, senão irão cair. O Edil João Milton agradeceu e parabenizou toda a equipe do “Cinema na Praça” e comentou que, em reunião com o Cristiano Reis, foi informado que o Departamento de Saúde está abrindo licitação para a terceirização do pronto atendimento e completou fazendo elogios ao Doutor Guido. Por fim, a Presidente parabenizou a Saionara e disse que a Câmara está inteiramente à disposição do departamento de esportes. Também aproveitou para parabenizar o seu colega Edson pelo seu empenho, comentando que ele até já chegou a sofrer ameaças exercendo seu trabalho na vereança. Reforçou, novamente, que nenhum vereador está contra a permanência do Doutor Guido e acrescentou que, caso o prefeito aceite o anteprojeto, é possível que qualquer irregularidade existente possa ser sanada. Também acrescentou que, ao contrário do que o Prefeito vem dizendo, a Câmara não está querendo denegrir a imagem do Pronto Atendimento, mas sim solucionar os problemas dos plantões, e aproveitou para parabenizar todas as funcionárias do posto. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de Agosto de dois mil e quatorze.

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