Ata n◦ 28/2013 – Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia três de Setembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação. A edil Maria Inês esclareceu que está em busca de médicos para ajudar na saúde, mas o prefeito é quem fará a contratação. O edil João Milton disse que falou para o edil Kélib procurar o Ministério Público, não apenas por causa das diárias do Dr. Hudson, mas também sobre as diárias da gestão passada. Sem mais retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a secretária leu a ementa do projeto de resolução de nº 008/2013 “Cria o Informativo Oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente às comissões permanentes para a emissão de parecer. Em seguida, a Secretária leu as indicações de nº 117/2013 do Sr. Presidente e 118/2013 do edil João Milton dos Reis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício do projeto de lei nº 033/2013 Ex. “Fixa remuneração ao cargo/função de agente político ‘Secretário Geral do Município’, constante do anexo II da Lei Municipal nº 1678 de 14 de janeiro de 2000, a qual ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional e plano de cargos, carreiras, empregos, vencimentos e salários da administração direta da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências’” para que fosse votado em votação única, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao projeto de lei nº 033/2013 Ex, o qual foi unânime pela aprovação de um projeto substitutivo proposto pela Mesa Diretora, devido ao vício de iniciativa do projeto originário do Executivo, pois a fixação de subsídios de agente político é iniciativa da Câmara, de acordo com a legislação. Após a leitura do parecer, a Secretária leu o projeto de lei substitutivo nº 033/2013 LEG. “Fixa subsídio ao cargo/função de agente político ‘Secretário Geral do Município’, constante do anexo II da Lei Municipal nº 1678 de 14 de janeiro de 2000, a qual ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional e plano de cargos, carreiras, empregos, vencimentos e salários da administração direta da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências’”, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kélib pediu que fosse falado o valor do subsídio do cargo político. O Sr. Presidente disse que o subsídio fixado para o cargo político de Secretário Geral do Município é de R$ 1.660,13, mesmo valor do salário dos chefes de departamento, e o regime de trabalho é de dedicação exclusiva, houve uma dúvida em relação a iniciativa do projeto, mas foi esclarecida em consulta a AMM, em seguida, colocou em votação o projeto de lei substitutivo nº 033/2013 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib disse que conversou com o Marco Aurélio da Assistência social a respeito do caso do Sr. Soró e, segundo foi informado, foi feito o relatório de visita domiciliar e ficou constatado que a renda familiar do Sr. Soró não se encaixa nos requisitos para ter a ajuda solicitada para a compra de colírio, por isso foi negado e o Sr. Soró está ciente desse resultado, segundo Marco Aurélio, em seguida, o edil Kélib falou sobre o ofício da UNIPINHAL que enviou ao Prefeito para a realização de um evento sobre política ambiental na praça central, dependendo agora do alvará de liberação da Prefeitura. O edil João Milton disse que também conversou com o secretário de saúde sobre o caso do Sr. Soró e também obteve os esclarecimentos trazidos pelo edil Kélib. O edil Kélib esclareceu que o Sr. Soró só não conseguiu o colírio, porque não dependia só de sua renda, porque se dependesse, ele conseguiria. O edil João Milton agradeceu a Deus e a todos que trabalharam pelo êxito da festa do arraia das escolas municipais, os profissionais da educação e da polícia civil e militar, em seguida, fez seu desabafo contra as pessoas que fizeram denúncias e tentaram prejudicar o evento beneficente. A edil Maria Inês falou sobre o requerimento do edil Kélib na última reunião, disse que ficou chateada com a reportagem no jornal e mostrou aos edis as cópias das notas de empenho das diárias do Dr. Hudson, por isso considerou que a forma do requerimento estava errada, a prestação de contas está aqui, se as diárias são certas ou erradas é outro caso a ser estudado, mas ela não está acobertando falcatrua nenhuma, em seguida, disse que pediu no laboratório de Andradas um relatório sobre os exames de nosso município para ver se está tudo certo, mas não foi enviado, por isso ela e o Prefeito vão solicitar essas informações por requerimento, e foi feito um levantamento sobre exames atrasados desde 2008, que a Prefeitura vai trabalhar para colocar em dia, continuando, falou sobre a programação da implantação da escola do legislativo no dia 13 de setembro, o encontro com os jovens e as palestras que serão realizadas, com a participação de várias câmaras da região. O edil João Milton disse que já tinha analisado todas as pastas de empenho e as diárias do Dr. Hudson e parabenizou o secretário de esportes pela prestação de contas exemplar que foi feita da festa de maio. O edil Kélib parabenizou a edil Maria Inês por estar levando em frente o projeto da Escola do Legislativo. O edil José Agnaldo parabenizou a edil Maria Inês pelo seu trabalho, em seguida, parabenizou os profissionais da educação e voluntários envolvidos na festa do arraia da escolas e falou de sua indignação pelas tentativas de pessoas para atrapalhar o evento, que foi realizado para ajudar as escolas, tudo isso atrapalha só o povo, tem que saber o que está acontecendo com o corpo de bombeiros, porque aqui já foram realizados eventos sem essas exigências e em outras cidades tem estacionamento até em pasto, por isso ele parabeniza mais uma vez a organização do evento, porque quanto mais tentam prejudicar, mais a administração se supera e consegue realizar bons eventos. O edil Kélib disse que acha um absurdo se realmente houve denúncias para prejudicar, porque era uma festa para crianças. O edil José Agnaldo disse que as denúncias aconteceram, foram sete no corpo de bombeiros e cinco na polícia militar. O edil José Afonso parabenizou a edil Maria Inês pelo projeto e disse que a política está muito suja, é vergonhoso denunciar evento de crianças e uma cidade precisar de cinco pessoas para administrar, em seguida, disse que recebeu denúncias de que o coveiro está comprando e vendendo túmulos no cemitério, é preciso respeito com as famílias, o ex-prefeito Geraldo já foi cobrado sobre isso e não tomou nenhuma providência, por isso ele espera que o Prefeito atual tome providência. A edil Maria Inês disse que, depois de implantada a Escola do Legislativo, os edis terão uma aula por semana e a presença vai ser registrada pelas gravações da Câmara. O edil José Agnaldo disse que também recebe reclamações diariamente sobre o Cemitério, inclusive material que some, túmulos que são comprados e vendidos, além de outras irregularidades. O edil José Afonso disse que votou a favor do projeto, mas acha uma vergonha os funcionários ganharem uma “mixaria”, por isso vai votar o que vier, não é por ele que a coisa vai parar. O edil Amarildo fez seus agradecimentos aos profissionais que trabalharam na organização do evento e destacou a união das escolas e a contribuição da população, em seguida, falou sobre a falta de segurança pública, a situação está difícil e nada está sendo resolvido. A edil Maria Inês disse que está sobrecarregada com outros eventos e sugeriu a data de 30 de outubro para a audiência pública sobre a segurança. O edil José Agnaldo disse que poderia ser feita uma reunião com o sargento e o delegado juntamente com os edis e o Prefeito para tratar desse assunto. O Sr. Presidente disse que seria preciso conversar com os representantes da polícia sobre a disponibilidade deles. O edil Kélib disse que a reunião deveria ser feita na Câmara para ficar registrado. O Sr. Presidente disse que se informaria com a polícia e traria uma resposta. O edil José Lopes disse que na questão do corpo de bombeiros, o único jeito de resolver é legalizar para fazer certo. O Sr. Presidente disse que existe uma emenda parlamentar com recursos destinados a essa obra de adequação, não cobre todos os gastos, mas o projeto de adequação já está pronto. O edil José Lopes disse que essa obra vai solucionar o problema definitivamente e as pessoas que fazem essas denúncias tem que ter consciência, em seguida, disse que é muito cobrado em relação aos problemas no cemitério e cobrou que sejam tomadas providências. O Sr. Presidente parabenizou os edis pelos assuntos abordados e disse que recebeu reclamações de alguns funcionários a respeito de pagamentos de salários, levou as reclamações aos responsáveis e os casos já foram solucionados, além de outros solicitados por requerimentos desta casa, mas casos aleatórios não tem como resolver, os casos concretos tem recebido atenção desta Casa. O edil João Milton lembrou que esses problemas vêm se arrastando há muito tempo, não se iniciaram nessa Gestão. O Sr. Presidente disse que foram resolvidos cinco casos do funcionalismo, sem distinção partidária, em seguida, falou sobre a conquista do encanamento do esgoto que corria à céu aberto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, uma providência que a seu ver é prioritária, comentou sobre o projeto de sua autoria para criar o informativo da Câmara e falou sobre sua indicação para avaliação do atendimento nas repartições públicas, uma iniciativa que considera importante para os servidores públicos e para a administração, na medida que serão colhidas informações para auxiliar na tomada de decisões, por isso ele espera que seja implantado, continuando, falou sobre o parecer jurídico solicitado à AMM, muito bem fundamentado e compatível com o parecer do Assessor Jurídico da Câmara, e disse que espera a colaboração do corpo de bombeiros para aprovação do evento beneficente em prol do Asilo. O edil Kélib disse que os denunciantes já tentaram prejudicar as festas de jovens e crianças, só falta querer prejudicar o evento em prol dos idosos, em seguida, falou sobre os requerimentos com respostas atrasadas e perguntou se existe uma data para o começo das reuniões itinerantes. O Sr. Presidente disse que a edil Maria Inês cobrou a resposta aos requerimentos naquele mesmo dia, porque eles tem que ser respondidos e, em relação a Câmara Itinerante, só precisa comprar uma caixa de som compatível para conectar um computador, porque também pretende fazer uso do projetor da Câmara para fazer o projeto do cinema ao ar livre, e a primeira reunião itinerante deverá ser feita nos bairros de Santa Rita dos Campos e Pedra Redonda, nessa reunião serão colhidos dados dos moradores locais para uma indicação conjunta dos edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre grande trabalho desenvolvido pelo Sr. Dito Raimundo na área do esporte no município, especificamente no futebol, além do Dr. Célio Ribeiro que também trabalhou muito pelo esporte, os frutos que se colhe hoje são consequência desses e outros trabalhos perseverantes, em seguida, falou sobre a importância do equilíbrio entre a ação e a oração, e também o dever e o direito contribuindo para a justiça, lamentou por aqueles que fazem a opção contrária, que põem sua contribuição pela destruição, refletiu sobre o dia da independência, questionando que independência tem uma sociedade que não pode fazer suas promoções sem ser incomodada por bandidagem em promoções amplas, ou denúncias descabidas e falta de contribuição; quando se refere ao dia da alfabetização em 08 de setembro, ela considera que as ações públicas para crescimento da sociedade também são uma escola e, com referência aos pronunciamentos do Papa, ela lembra que ele não se esqueceu de nenhuma faixa etária e assim deve ser o compromisso público. O edil João Milton disse que o Sr. Dito Raimundo os procurou para dizer que, desde o ano passado, foi tirado o horário que ele tinha no Poliesportivo para desenvolver suas atividades, mas já foi feita uma reunião com o prefeito e seria liberado novamente um horário para o Sr. Dito. A Srta. Maria Ilda disse que tomou conhecimento dessa questão do Sr. Dito há pouco tempo, mas tem outras pessoas que estão esquecidas em seus feitos pela sociedade, em seguida, disse que a questão do cemitério já foi trazida muitas vezes à Câmara e precisa ser apurada. A Srta. Maria Ilda deixou, também, a pergunta se todas as pessoas que se apresentam como enfermeiras, trabalhando neste município, tem habilitação correspondente ao que fazem. A edil Maria Inês disse que existem os profissionais técnicos e auxiliares em enfermagem e os profissionais que são enfermeiros padrões, com formação superior, é preciso saber distinguir. O edil Kélib perguntou sobre a iluminação do campo. O Sr. Presidente disse que a iluminação começou a ser feita naquele dia e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 03 de Setembro de 2013.