Ata n◦ 33/2011 – Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de Setembro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a indicação de n° 043/2011 do Sr. Presidente, leu também os requerimentos de n° 038 e 039/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento de n° 038/2011. O edil Rovilson disse que o requerimento é válido, mas quando foi feita a reconstrução da ponte da Rua Major Bonifácio, o Sr. João de Deus fez uma denúncia no IEF, e está parado no IGAM em Varginha, o edil tentou conseguir uma licença no IEF para remover o entulho, mas foi informado que isso não era mais lá, era em Varginha, o processo é a respeito da ponte e não da limpeza. O edil Drauzio disse que a preocupação maior é com o mato na cabeceira da ponte da Travessa Rui Barbosa, e, referente ao requerimento de n° 039/2011, ele tirou algumas fotos para os edis verem a situação da estrada citada no requerimento, porque é feito patrolamento e cascalhamento em algumas estradas, mas o povo daquele local também merece essa prestação de serviço pelo município. A edil Zilda perguntou ao Sr. Presidente se foi ele que fez a indicação para o patrolamento da estrada que vai para o Sr. Alcides Lemes. O edil Drauzio disse que foi ele quem fez o requerimento, e a estrada realmente está em péssimo estado, os próprios moradores estão se mobilizando para recuperar a estrada, inclusive uma criança está sem acesso ao transporte escolar devido a essa situação precária. O edil Adilson perguntou se as pessoas que aparecem nas fotos são trabalhadores particulares. O edil Drauzio disse que são pessoas que precisam da estrada por causa de suas plantações, os trabalhadores e as máquinas trabalhando não têm nada a ver com a Prefeitura. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de n° 038/2011, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, colocou em discussão e votação o requerimento de n° 039/2011, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia pediu licença e leu o convite da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins para a quermesse a ser realizada na própria escola nos dias 23 e 24 de Setembro. O edil Rovilson disse que o Sr. José Carlos, Gerente do Banco Sicoob, convidou todos os edis e a população para a inauguração do Banco no dia 12 de Setembro. O edil Drauzio falou a respeito do manifesto do Conselho Tutelar sobre as providências que se fazem necessárias, e pediu licença para se dirigir a Conselheira Tutelar, Sra. Lenir. O Sr. Presidente disse que depois concederia a palavra a Sra. Lenir. O edil Adilson falou sobre a indicação do Sr. Presidente a respeito do restaurante popular, ele tinha dito em uma Reunião anterior que o restaurante seria aberto após o concurso, o edil perguntou se não será mais aberto. O Sr. Presidente disse que a lei não está dando certo, tinha que ser colocado no orçamento do próximo ano, porque não tinha recurso previsto, por isso ele está sugerindo de se fazer esse trabalho social com as crianças no prédio do restaurante popular. O edil Rovilson disse que a Mesa Diretora foi incumbida de procurar informações sobre o funcionamento do restaurante popular em Campos Gerais, única cidade do mesmo porte de Santa Rita e que tinha um restaurante popular, ocorre que os municípios com menos de cem mil habitantes não recebem recursos para custear restaurante popular, tem que custear com recursos próprios, em Campos Gerais era custeado com recursos do orçamento, eles começaram servindo cem refeições diárias, mas depois encontraram dificuldades e as refeições foram diminuindo até que o restaurante fechou, por isso ele e os colegas da Mesa Diretora sugeriram ao Prefeito que a equipe de nutrição do município se reúna e monte um projeto com os custos previstos para o fornecimento das refeições. O edil Drauzio disse que a indicação é válida, e quem sabe o prédio do restaurante popular poderia ser transformado inclusive na sede do Conselho Tutelar, que está precisando. A edil Zilda disse que o Prefeito já tinha falado que pretendia usar o prédio do restaurante para desenvolver esse projeto social com as crianças. O edil José Osmar disse que existe uma lei para funcionar esse restaurante, e ele sabe que esse trabalho com as crianças é necessário, mas gostaria de saber se é legal utilizar o prédio do restaurante popular para outro fim, porque se puder, é muito bem-vindo, pelo menos o prédio não fica ocioso. O Sr. Presidente disse que ainda não foi criada a lei para funcionamento do restaurante popular. A edil Sidnéia disse que a lei para o funcionamento não existe, o que existe é a lei para dar nome ao Restaurante Popular, e isso precisa ser pensado porque o nome do homenageado tinha que ser mantido, mesmo que se mudasse a utilidade do prédio. A edil Rita perguntou se a verba que veio foi para fazer o restaurante popular. O Sr. Presidente disse que não foi verba, foi recurso próprio da Prefeitura. A edil Rita disse que sendo assim ela acredita que possa fazer um outro projeto mantendo o nome do Sr. José Marçal Ferreira no prédio, e endossa também a colocação do edil Drauzio a respeito do Conselho Tutelar, porque eles também tem um projeto nesse sentido de ajudar essas crianças. O edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente e leu o manifesto do Conselho Tutelar expondo as providências que precisam ser tomadas pelo Prefeito junto ao Conselho, com relação a precariedade da sede, falta de equipamentos, diárias de viagens, má remuneração e falta de capacitação para os conselheiros, além do descaso do Prefeito com o Conselho, e também da Presidente do CMDCA, Sra. Eliza, porque os conselheiros apresentaram um projeto a ela, como citou a edil Rita, e esse projeto foi rejeitado, porque estaria caro, mas às vezes uma pessoa dá uma idéia e a outra se aproveita da oportunidade, por isso o edil pede apoio dos edis, porque o Prefeito realmente está deixando a desejar e ele tem obrigações com o Conselho Tutelar. A edil Rita disse que visitou o Conselho Tutelar e ficou escandalizada com as condições do local de trabalho deles, no Orçamento tem recurso para ser gasto no Conselho, e o Prefeito deveria dar mais atenção aos Conselheiros, eles não têm 13º salário, 1/3 de férias, e nem adicional noturno, apesar de ficarem em plantão 24 horas, ela pede aos colegas que visitem o conselho e vejam essa situação de perto. O edil Drauzio disse que muitos veículos oficiais circulam de maneira abusiva com objetivos particulares, gastando um combustível que poderia ser mais bem aproveitado pelo Conselho. A edil Zilda disse que também visitou o Conselho, e realmente está precária a situação. O edil Adilson disse que já visitou o Conselho e sabe que a demanda deles é grande, o carro deles não anda à toa, a situação dos edis é difícil, a cobrança do povo é muito grande, mas o orçamento está todo nas mãos do Prefeito, é difícil ajudar nessas condições. O edil Ari disse que o local de trabalho do Conselho é péssimo, e o carro deles não anda à toa, é sempre a serviço do Conselho, é um absurdo os conselheiros ganharem salário mínimo e ainda não terem diárias para viagens, o Sr. Presidente como autoridade maior poderia intervir junto ao Prefeito nessa situação. O Sr. Presidente disse que é difícil lidar com o Prefeito, porque ele faz as coisas do jeito que acha que deve fazer, mas em outras cidades a situação está ainda pior, mesmo assim ele vai cobrar do Prefeito mais atenção ao Conselho. A edil Sidnéia sugeriu que se convocasse a Sra. Eliza, porque ela é a chefe a quem o Conselho Tutelar está subordinado. O edil Rovilson disse que as viagens repentinas, de última hora, às vezes podem demorar um pouco para ser ressarcidas, porque tem questões burocráticas, de apresentação de comprovantes, mas é justo que os Conselheiros recebam as diárias. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Conselheira Tutelar, Sra. Lenir. A Sra. Lenir falou sobre o trabalho que o Conselho Tutelar tem desenvolvido no município, e disse que o Conselho não quer briga, quer apenas o apoio e melhores condições para o seu trabalho. O Sr. Presidente disse que essas melhorias reivindicadas pelos Conselheiros estão nas mãos do Prefeito, os edis podem pedir, mas depende dele. O edil José Osmar disse que o que mais o deixa indignado é saber que existem recursos para dar uma local decente ao Conselho Tutelar, porque a situação retratada nas fotos é uma vergonha para o Prefeito, uma entidade sob a responsabilidade dele estar funcionando nessas condições. O edil Rovilson e o Sr. Presidente se propuseram a visitar o Conselho Tutelar. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vinicius Guimarães. O Sr. Vinicius disse que assumiu como novo tabelião através de concurso público o Cartório do segundo ofício de notas, e convidou todos a conhecerem as novas instalações do Cartório. Na sequência o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou a respeito do Conselho tutelar, disse que além do espírito de família, existe o compromisso da ordem pública com as causas públicas, e a abordagem dos problemas do Conselho Tutelar, buscando uma solução é um ato de cidadania, quem ocupa cargos de confiança tem que agir com responsabilidade para com o povo, falou sobre o compromisso do gestor público com a alfabetização, importante como condição de vida e de cidadania, e a necessidade de valorização dos profissionais públicos que colaboram com as instituições públicas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 06 de Setembro de 2011.