Ata n◦ 34/2012 – Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezesseis de Outubro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu o projeto de lei nº 028/2012 Ex “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2013 e contém outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem, o qual foi encaminhado pelo Sr. Presidente à Comissão de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer no prazo de vinte dias. Em seguida, a Secretária leu o projeto de lei nº 029/2012 Ex “Autoriza abertura de crédito suplementar”, acompanhado da respectiva mensagem. O edil Rovilson disse que esse recurso de cerca de quatrocentos mil reais de que trata o projeto é uma verba do Bilac Pinto para a compra de uma Patrol, e já foi feito o pregão, agora só está sendo aguardado o repasse do dinheiro para o envio da máquina, por isso ele pede que os edis aprovem esse projeto para o município fazer o pagamento da máquina. A edil Rita disse que esteve na Câmara por volta de duas horas da tarde e esse projeto não estava protocolado, inclusive, ela pediu ao Secretário para entrar com um projeto, mas foi informada que não poderia, porque o prazo é até a segunda-feira. O edil Rovilson disse que o dinheiro entrou na conta da Prefeitura no dia anterior às dezesseis horas, não está na Prefeitura há vários dias. O edil Ari disse que se o projeto não for aprovado, a Prefeitura pode perder a verba. O edil Rovilson disse que também existe um prazo para a entrega da máquina. Na sequência, o Sr. Presidente perguntou aos edis quem estava a favor da urgência para o projeto de lei nº 029/2012 Ex. O edil Drauzio disse que sempre está acontecendo uma falta de respeito por parte do Poder Executivo quanto aos prazos da Câmara, as respostas aos requerimentos só chegaram depois de sete meses, por isso ele questiona porque somente os edis tem que aprovar os projetos do prefeito com urgência urgentíssima, e o prefeito não responde aos requerimentos nos prazos legais, por esse motivo ele é contra a urgência para esse projeto. Os edis Ari, Adilson, Sidnéia, Rovilson, Zilda, e José Osmar votaram a favor da urgência. A edil Rita votou contra. Aprovada a urgência, o Sr. Presidente perguntou aos edis quem estava a favor de que o projeto de lei nº 029/2012 Ex fosse votado naquela mesma Reunião, tendo obtido a concordância de todos os edis. A edil Rita disse que esse assunto é uma questão de ordem, porque ela esteve na Câmara à tarde e não pode entrar com seu projeto, mas o projeto do prefeito chegou depois, e ela considera que a lei deve prevalecer para todos. O Sr. Presidente perguntou se o projeto da edil Rita tinha urgência. A edil Rita disse que tinha urgência. O Sr. Presidente encaminhou o projeto de lei nº 029/2012 Ex à Comissão de Finanças e Orçamento, e suspendeu a Sessão até que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 029/2012 Ex “Autoriza abertura de crédito suplementar”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei nº 029/2012 Ex “Autoriza abertura de crédito suplementar”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a indicação de nº 045/2012 do Sr. Presidente, leu também o requerimento de nº 036/2012 do edil Adilson José Vicente, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que o transporte dos estudantes universitários teve início com a grande contribuição da saudosa professora Ana Luiza, que batalhou muito por isso, e na época foi feito um convênio entre a Prefeitura e a faculdade para a concessão de descontos nas mensalidades, mas ele desconhece a existência de convênio entre a prefeitura e os estudantes. A edil Sidnéia disse que conversou com a chefe do Departamento de Educação e soube que não existe esse convênio entre a Prefeitura e os estudantes universitários a respeito de transporte, mas existe um documento com os nomes dos estudantes que utilizam o transporte e dão uma gratificação de trinta reais ao motorista, que já cumpre sua carga horária durante o dia na Prefeitura, por isso a gratificação é justa, e o convênio não existe porque o transporte é gratuito. O edil Adilson solicitou a retirada de seu requerimento. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio falou a respeito da resposta ao requerimento sobre a verba de subvenção ao Asilo, que foi aprovado em Março e respondido agora, depois de sete meses, onde o Prefeito responde que está estudando a possibilidade de atender a referida solicitação, mas isso é vergonhoso, uma Prefeitura que tem dinheiro em caixa, e o Prefeito dizer que não pode repassar vinte mil reais para o Asilo, além de ficar inventando desculpas para não repassar esse dinheiro, porque talvez ele não saiba, uma vez que é um analfabeto nesse assunto, mas já foi esclarecido pelo contador da Prefeitura que o Prefeito poderia simplesmente assinar um cheque e repassar o dinheiro ao Asilo, continuando, parabenizou todas as professoras, destacando a professora Maria Ilda de Carvalho, que estava na plateia, e pediu ao Sr. Presidente que verificasse com o Prefeito se é verdade que a verba do município destinada a APAE está realmente atrasada, e lembrou que o Sr. Presidente tinha dito que não sabia da inauguração da Praça em São Bento, mas compareceu à inauguração, isso é uma falta de respeito com os outros edis, porque o Sr. Presidente poderia, no mínimo, ter mandado ligar para os edis, e, a respeito do Hospital e área da saúde, ele pede que o Sr. Presidente consulte nominalmente os edis sobre a opinião deles a respeito dos cancelamentos de consultas, exames, medicamentos de uso contínuo, veículos, porque o prefeito deveria ter a decência de terminar dignamente e com humanidade seu mandato, o dinheiro é público, tem que ser usado para servir o povo, e ele gostaria de saber sobre a viagem do prefeito à Brasília para tratar sobre o FPM. O edil Rovilson disse que o FPM está caindo drasticamente a cada mês que passa, devido à redução do IPI, que reduziu a arrecadação federal e refletiu no FPM. O edil Drauzio disse que na creche de São Bento a maioria dos funcionários são contratados e perguntou se o Sr. Presidente sabe como ficará a situação dos funcionários, porque parece que o Prefeito está demitindo todos os contratados. O edil Rovilson disse que os contratados serão demitidos no final do ano, conforme determina a lei. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente perguntasse aos edis a respeito dos cortes de exames e consultas. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito sobre os transportes e a saúde, e o Prefeito disse que está tudo funcionando normalmente. O edil Drauzio disse que o transporte está funcionando, mas ele falou a respeito de exames e consultas, e gostaria de saber se o edil Rovilson tem conhecimento de que o médico Dr. Ronaldo está saindo do Hospital. O edil Rovilson disse que recebeu a demissão do Dr. Ronaldo para entregar a provedora do Hospital, mas depois que ele entregou para a provedora, ela disse que ia conversar com o Dr. Ronaldo. O Sr. Presidente falou sobre o paciente que estava no Hospital com um problema na perna e precisava de transferência, então ele procurou ajudar e pediu ajuda do deputado Dr. Mosconi, mas ele acha que não é bom ficar interferindo muito no Hospital, porque eles são uma Entidade Filantrópica e também existe uma questão política muito forte no Hospital e na cidade, além disso, o médico tem um contrato a cumprir e não vai querer sair prejudicado. O edil Rovilson disse que o Dr. Ronaldo já falou que vai cumprir o contrato até o final, só estava com a “cabeça quente”. O edil Drauzio disse que o médico deve ter algum motivo para querer pedir demissão. O edil Ari disse que os motoristas da saúde estão gastando do próprio bolso nas viagens, sem receber diária, porque o chefe de transportes da saúde disse que o Prefeito deu ordens para não pagar as diárias, por isso ele queria saber se é verdade que o Prefeito mandou cortar as diárias. O Sr. Presidente disse que as diárias são um direito dos motoristas, está na lei. A edil Sidnéia disse que aqui na Câmara não se resolve isso, é preciso conversar com o chefe do setor responsável. O edil Ari disse que o chefe do Departamento de saúde não resolve, ele diz que são ordens do Prefeito e tem que cumprir. O edil José Osmar disse que o candidato do prefeito foi derrotado e os edis precisam saber do prefeito o que será feito em relação aos cortes que estão sendo feitos, o transporte dos alunos universitários, a verba da APAE, e a Santa Casa de Poços de Caldas, que não está querendo receber pacientes de Santa Rita porque diz que não está recebendo a verba para os atendimentos, é preciso ser humano com as pessoas, pois já basta a quantidade de pessoas que morreram no Hospital sem médico plantonista, inclusive ele aconselhou a família de um paciente que o procurou a ir ao Ministério Público, porque alguém tem que arcar com a responsabilidade. O edil Drauzio disse que já conversou várias vezes com os representantes da Justiça e sempre ouve a mesma coisa, que a Câmara tem o Poder, só é preciso a maioria apoiar, mas ninguém toma nenhuma atitude. O edil José Osmar disse que o Assessor Jurídico da Câmara precisa ser consultado porque tem muita gente envolvida e sendo prejudicada. A edil Sidnéia disse que conversou com o Prefeito sobre o corte no transporte dos estudantes universitários, e ele falou que na semana do “saco cheio” nunca houve transporte para as faculdades e, a respeito do que o edil José Osmar falou sobre a Santa Casa, ela queria saber se a Prefeitura tem algum convênio direto com a Santa Casa de Poços de Caldas, onde tenha que fazer repasse para a Instituição. O edil José Osmar disse que existe cotas de atendimento para as cidades vizinhas. A edil Sidnéia disse que os recursos são repassados diretamente pelo Estado às Instituições que prestam o atendimento. O edil José Osmar disse que o Prefeito é o responsável por isso e tem a obrigação de averiguar as causas desses problemas que estão acontecendo, porque, como disse o Sr. Presidente, tinha um paciente necessitando de transferência, e ficaram enrolando para fazer a transferência. A edil Sidnéia disse que não é questão de ficar enrolando, mas o SUS FÁCIL só é fácil no nome. O edil José Osmar disse que, muitas vezes, teve que interceder para apressar transferências e, por isso, gostaria de saber o que o Prefeito pode fazer para diminuir esses problemas, porque ele sabe que a saúde é caótica em nível geral, mas nós temos que resolver os problemas do nosso município, continuando, o edil disse que tentou conciliar sua profissão de médico com a função de vereador, mas não foi o vereador que gostaria de ter sido, por falta de tempo, embora tenha feito o que estava ao seu alcance. O edil Adilson pediu que fosse enviado o ofício para a CEMIG como ele pediu, porque as lâmpadas não foram trocadas. O Sr. Presidente disse que o ofício já foi enviado. O edil Adilson disse que foi se consultar no PSF e viu uma família da zona rural indo embora sem ter acesso a um exame que precisavam, e tudo isso ele considera uma falta de organização de muita gente que quer trabalhar, mas não veste a camisa, o Prefeito sempre busca recursos, mas sua equipe de trabalho é muito ruim, tem muitos funcionários acomodados, que não se empenham, pode ser difícil, mas muitos nem tentam resolver. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda cumprimentou todas as pessoas que participaram do pleito eleitoral e agradeceu as palavras do edil Drauzio dirigidas a ela por ocasião do dia do professor, deixando também a homenagem dela a todos os professores em todas as situações, que constroem a sociedade junto com a família, e falando sobre Administração Pública, ela considera a existência dos regimes autoritários, fechados e centralizadores, e também aqueles que se abriram, descentralizaram, se abriram para a democracia, e agora é hora dos eleitos assumirem a missão que lhes compete, pois o povo tem seus problemas, continuando, citou o dia do médico, em 18 de Outubro, e destacou o Dr. José Osmar e todos os outros médicos do município, e, para finalizar, ela deixa sua expectativa de que as pessoas não repitam mais os erros de comprometerem a saúde mental e cultural dos jovens, usando agentes diferenciados e negativos para a construção do voto nas urnas e que exista a responsabilidade de todos os contemplados pelas urnas, e também que a Justiça venha para consertar aquilo que ainda está errado. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 16 de Outubro de 2012.