Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quinze de Outubro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil José Afonso disse que falou que era uma vergonha pagar um salário de R$ 1.600,00 e não ter dinheiro para contratar um pedreiro, mas não falou que quem recebia não fiscalizava os documentos dos carros. O edil João Milton pediu que a Mesa Diretora escutasse a gravação e se ele estiver equivocado, que seja retirado, mas tem certeza que foi falado. Sem mais nenhuma retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 134/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior, 135/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho e 136/2013 do edil João Milton dos Reis, em seguida, leu o projeto de lei nº 038/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a sede do município ao distrito de São Bento de Caldas”. O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da biografia do Sr. Sebastião Carvalho e Silva que acompanha o projeto de lei nº 038/2013, uma vez que os edis já possuíam uma cópia. Os edis Kélib, Edson e Amarildo votaram para que fosse feita a leitura e os demais edis votaram para que não fosse feita a leitura. Dispensada a leitura da biografia, a secretária efetuou a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao projeto de lei nº 038/2013 Leg, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício entre as duas votações do projeto de lei nº 038/2013 Leg, tendo sido aprovado por todos os edis. Aprovada a quebra do interstício e a votação única, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 038/2013 Leg. Todos os edis parabenizaram o edil Amarildo pelo projeto e se pronunciaram a respeito das qualidades do Sr. “Tião Dias”, da sua família, e sobre a importância dele para o município, como prefeito e cidadão, e o merecimento dessa homenagem. O edil José Lopes disse que pretende nomear o parque de exposições com o nome do Sr. Tião Dias, lembrando o empenho dele na compra do terreno do Complexo. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o projeto de lei nº 038/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a sede do município ao distrito de São Bento de Caldas”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a secretária leu o projeto de lei nº 039/2013 Leg. “Institui o parlamento jovem municipal de Santa Rita de Caldas – MG e estabelece normas para seu funcionamento”, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao referido projeto de lei, o qual foi unânime pela sua aprovação. O Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício para votação única do projeto de lei nº 039/2013 Leg, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, colocou em discussão o projeto de lei nº 039/2013 Leg. A edil Maria Inês, autora do projeto, falou sobre a importância do parlamento jovem para educar politicamente os jovens. Os edis Kélib, João Milton, José Agnaldo, José Afonso, Amarildo e José Lopes parabenizaram a edil Maria Inês e falaram sobre os benefícios desse projeto. O Sr. Presidente parabenizou a edil Maria Inês por esse projeto e falou sobre o desafio que ele representa, mas poderá contar com apoio de voluntários, como o professor Hugo, em seguida, colocou em votação o projeto de lei nº 039/2013 Leg. “Institui o parlamento jovem municipal de Santa Rita de Caldas – MG e estabelece normas para seu funcionamento”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o requerimento de nº 042/2013 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que foi falado que se descontava INSS dos prestadores de serviços, mas não se recolhia, por isso ele fez esse requerimento para que isso seja apurado. O edil Kélib disse que é importante apurar a verdade a respeito desse recolhimento do INSS. O edil João Milton disse que o requerimento é válido, mas na Câmara já existem os documentos com essas informações. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 042/2013, o qual obteve voto contrário do edil João Milton e voto favorável dos demais edis, tendo sido aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. Dando prosseguimento, a secretária leu o requerimento de nº 043/2013, subscrito por todos os edis, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kélib disse que o requerimento é resultado do assunto trazido pela edil Maria Inês a respeito da rodovia do contorno, é importante saber quem é o responsável pela rodovia, inclusive, não foi colocada placa de inauguração na rodovia, mas o Prefeito, como membro da AMARP, pode dar essa resposta. O edil José Agnaldo disse que esteve na Prefeitura, com o edil João Milton e a edil Maria Inês estudando o contrato da obra, mas não encontraram nada no contrato sobre garantia e quem é o responsável, em seguida, perguntou ao assessor jurídico se uma obra desse porte não deveria ter uma garantia. O assessor disse que é difícil dar uma resposta imediata a respeito de garantia, mas explicou que o corpo técnico do órgão contratante, neste caso a Prefeitura, é responsável em fiscalizar a execução da obra, até verificar o cumprimento dos requisitos técnicos do edital para liberação dos pagamentos. O Sr. Presidente disse que o requerimento é muito válido para começar a esclarecer essa questão, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 043/2013, tendo sido aprovado por unanimidade. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib agradeceu a todos que assinaram a campanha “assine mais saúde”, especialmente a Srta. Maria Ilda, que ajudou a colher assinaturas, lembrando que essa campanha poderá trazer um acréscimo de mais de 40 bilhões de reais para a saúde pública no país, em seguida, perguntou se algum dos edis tem informações sobre construção de casas populares. A edil Maria Inês disse que está em projeto o programa “Minha casa, minha vida – entidades”, além do programa “Minha casa, minha vida – municípios”, que está para sair. O edil João Milton disse que o Prefeito tem sido incansável na busca de recursos para nosso município. O edil Kélib falou sobre a manutenção que a CEMIG estava realizando na iluminação pública do Bairro Santa Terezinha, atendendo uma solicitação feita por ele. A edil Maria Inês parabenizou aos professores pelo seu dia e disse que a estrada do contorno é uma situação difícil, mas com calma e sabedoria, podem ser feitas as apurações e tomadas as devidas providências. O edil José Agnaldo falou sobre a reunião no fórum naquele dia, onde foi falado sobre a necessidade de que os cidadãos aumentem os registros das ocorrências policiais na cidade, em seguida, falou sobre o início das chuvas, o que pede atenção com as estradas rurais, e disse que educação cabe em qualquer lugar, um certo secretário disse que ele assumiu uma secretaria, então, as pessoas começaram a procurá-lo a respeito de estradas, mas ele já explicou que foi pedir pelo povo e foi tratado com falta de educação, por isso ele acha que se a pessoa não pode fazer, deve explicar com educação, continuando, prestou sua homenagem pelo dia dos professores. O edil José Afonso também deus seus parabéns aos professores e disse que o Sr. Adilson veio falar a respeito dessa ambulância, na qual foram gastos mais de treze mil reias e não foi feito o motor, mas a responsabilidade é do Prefeito, a partir do momento que ele recebeu a ambulância nesta situação, não deveria ter feito novamente, ele deveria ter apurado e denunciado, mas não vir reclamar agora, depois de oito meses, pedir que a Câmara apure, o Prefeito é autoridade máxima para apurar e denunciar. O edil Kélib disse que concorda com edil José Afonso, porque o Prefeito e o responsável pelos transportes deveriam ter apurado quando tomaram conhecimento da situação da ambulância. O edil Amarildo disse que também já recebeu muita falta de educação do chefe de estradas, se ele não está contente com o serviço, deve pedir conta. O edil José Afonso disse que os edis merecem respeito, são autoridades que representam o povo. O edil Amarildo disse que concorda com o edil José Afonso a respeito da ambulância, se o Prefeito está vendo que as coisas estão erradas, deve resolver lá, os edis não tem que resolver isso, em seguida, parabenizou o Prefeito por ter contratado as servidoras “Pequena” e Vanilda para o serviço de limpeza das ruas, porque o serviço que elas tem feito é excelente. O Sr. Presidente disse que tem pessoas que reclamam aos vereadores a respeito da conduta de servidores da Prefeitura em sua vida particular, mas isso não é problema dos vereadores, eles não são assistentes sociais, nem pastores para intervir na vida particular das pessoas, em seguida, prestou suas homenagem ao dia dos professores, falou sobre a reunião com o juiz a respeito da segurança pública, a carência de recursos para essa área, lembrando que os municípios dependem muito de convênios, não tem recursos suficientes para gastar livremente, ele também pede que as pessoas que reclamam sobre nepotismo no município apontem os casos para serem apurados, porque as situações devem ser apuradas, embora ele não veja nenhum caso na administração, mas as punições devem acontecer apenas se for constatado o crime, tomar providência não quer dizer punir sem a devida apuração, mas apurar e fazer o que tiver que ser feito. O edil João Milton disse que também não conhece nenhum caso de nepotismo na Prefeitura e os esclarecimentos do assessor jurídico foram muito precisos. O Sr. Presidente falou sobre a reunião do dia anterior, onde foi reativado o CODEMA e eleita a nova diretoria formada pelo Padre João, pelo Carlos do Geraldo Dias, pela servidora Priscila Bueno e pela edil Maria Inês. O edil Kélib perguntou a respeito do transporte para a reunião itinerante. O Sr. Presidente disse que à princípio o transporte será próprio, mas as providências serão tomadas durante a semana, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda fez seus agradecimentos pela homenagem feita a seu tio, Sebastião Carvalho e Silva, cujo nome passará a denominar a estrada municipal que liga a sede do município de Santa Rita de Caldas ao distrito de São Bento de Caldas, lembrando as qualidades da figura histórica do Sr. “Tião Dias”; falou sobre o dia do fisioterapeuta e manifestou reconhecimentos pelas manifestações do edis em relação a ela e suas irmãs professoras, lembrando que o aluno faz o professor, ela prestou sua homenagem a todos os professores do passado e do presente e falou sobre o dia do médico em 18 de Outubro, lembrando das mazelas da saúde e dos bons profissionais da saúde. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 15 de Outubro de 2013.