Ata 35-09

Ata n° 35/2009 – Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 22 de Setembro de 2009. Aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e o ofício n° 206/2009 do Executivo Municipal, pedindo autorização para realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Município no Segundo Quadrimestre de 2009, leu também a indicação de n° 088/2009 do edil Rovilson Felisberto dos Reis, e a indicação de n° 089/2009 do edil José Afonso Dias. Em continuidade, o edil Drauzio pediu que o sr. Presidente perguntasse ao prefeito se foi feito o convênio com a Receita Federal a respeito do ITR, porque os municípios que fizerem esse convênio receberão 100% do imposto, continuando, citou o caso da Sra. Tereza do “nê”, que tem uma filha deficiente e foi à Poços às sete horas da manhã para ser atendida no INSS apenas às quatorze horas, o edil disse que deveria haver um carro exclusivo para essas situações, porque considera uma falta de respeito que essas pessoas fiquem esperando tanto tempo para serem atendidas, sugeriu também que o responsável pelas estradas seja convidado a vir à Câmara para que os edis possam fazer perguntas e tentar encontrar soluções. Em continuidade, o sr. Presidente perguntou ao edil José Osmar se ele já tinha alguma resposta sobre os médicos. O edil José Osmar disse que deixaria o telefone de três médicos com quem conversou, e tentaria marcar uma reunião com eles para segunda-feira. O edil Drauzio pediu que o sr. Presidente convide o Conselho Municipal de Saúde para participar dessa reunião. O edil José Osmar disse que o Conselho Municipal de Saúde pode contribuir com idéias, e que se houver um acordo pode ser feito um contrato experimental por três meses. A edil Sidnéia disse que, na opinião dela, nessa primeira reunião de negociação, deveriam se reunir o Prefeito, o Secretário da Saúde, o Provedor do Hospital e os médicos, e numa segunda etapa o Conselho Municipal de Saúde poderia ser chamado, disse também que conversou com o Sr. Edson, chefe de transportes na saúde, e pediu que ele considerasse quais são as prioridades. Em continuidade, o edil Milton disse que conversou com o Prefeito e ele falou que não pode pagar mais do que os R$ 350,00 que já paga por plantão médico de 12 horas. O edil José Osmar disse que com esse valor fica difícil, mas aguardaria a reunião. O edil Adilson sugeriu que fosse montada uma comissão para conversar com o Prefeito sobre isso. O edil Rovilson disse que os valores devem ser negociados entre os médicos e o Prefeito. O Sr. Presidente indicou os edis Drauzio, Rovilson e Milton para conversarem com o Prefeito e darem a resposta na terça-feira, em seguida marcou a audiência pública requerida pelo Prefeito para a próxima terça-feira, às dezessete horas. Em seguida, o edil José Afonso falou sobre o perigo do trânsito no horário de entrada e saída de alunos no ginásio. O sr. Presidente disse que o Prefeito falou que pretende construir vários redutores naquela rua para diminuir o perigo. Na sequência, o sr. Presidente deixou a palavra livre para a platéia. A Sra. Vera falou que seu filho, que está com câncer no intestino, precisava ir tirar os pontos da cirurgia que fez, e que a sra. Rubia, enfermeira chefe, conversou com o sr. Edson e ele disse que providenciaria condução para levar o filho da sra. Vera às sete da manhã, mas até às sete e quinze ninguém apareceu, por isso a sra. Vera pagou um táxi para levá-lo, depois ligou para o sr. Edson e ele disse um palavrão e colocou a culpa na Sra. Leninha, motorista da ambulância, mas ela é uma excelente pessoa, disse a sra. Vera, e não tem culpa, porque não foi informada que tinha que levar paciente, e o sr. Edson disse que o Prefeito deu carta branca para ele fazer o que quiser nos transportes, continuando, a sra. Vera falou também que a questão da bolsa de colostomia foi resolvida, mas é preciso tirar o sr. Edson da chefia de transportes, porque ele está desacatando as pessoas. O edil José Osmar perguntou se o Prefeito e o Secretário da Saúde estão cientes desses acontecimentos. A Sra. Vera disse que o Prefeito e o Secretário estão cientes, mas o Prefeito não a atende. A edil Sidnéia disse que tomou conhecimento do caso e levou ao Secretário da Saúde. Em continuidade, o padre João Batista Silvestre, Presidente da ONG NARP, falou que a ONG tem como objetivo conscientizar a população através de eventos, em seguida perguntou ao edil Drauzio se ele tinha conhecimento da existência do Conselho Municipal de política agrícola neste município. O edil Drauzio disse que não tinha conhecimento disso. O Padre João Batista citou o artigo 178 da Lei Orgânica, onde consta que o município deveria ter esse Conselho, e perguntou também ao edil Drauzio se ele tinha uma relação da Comissão Municipal de controle da fauna e da flora do município. O edil Drauzio disse que também não tinha essa relação. O Padre João Batista disse que a existência dessa comissão está prevista no artigo 182 da Lei Orgânica, e perguntou se os edis tinham conhecimento de qual era o limite do perímetro urbano do município, porque parece que as construções avançam além dele, falou também sobre o artigo 186 da Lei Orgânica que determina que os Poderes Executivo e Legislativo devem levar ao conhecimento do Ministério Público os atos ilícitos contra o meio ambiente. O edil José Afonso disse que o prefeito antecessor construiu um Laticínio fora do Perímetro Urbano e para não ter problemas com o DER, aumentou o perímetro urbano, disse também, ao sr. Presidente, que o padre João Batista já estava falando há mais de cinco minutos. O sr. Presidente disse que o tempo já havia se esgotado. O Padre João Batista disse que gostaria que os artigos da Lei Orgânica citados por ele fossem observados pela Câmara. Em seguida, o Sr. Antônio Barbosa disse que o Presidente do Conselho Tutelar pediu que ele convidasse os edis para visitar o escritório do Conselho, e pedir apoio da Câmara para os trabalhos que serão desenvolvidos, falou que um dos males que está acontecendo é que o Prefeito está ouvindo só as pessoas do lado dele, e se ele ouvir a oposição a cidade só terá a ganhar. Sem mais nada a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 22 de setembro de 2009.

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