Ata n◦ 35/2012 – Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e três de Outubro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio perguntou a respeito da verba da APAE. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito e ele falou que vai verificar se existe pagamento atrasado e vai acertar tudo. O edil Drauzio disse que conversou com a diretora da APAE e soube que ela ainda não tinha consultado o extrato da conta, mas ele já sabia que no mês de Setembro deveria ser pago R$ 4.300,00, referente à Agosto, e no mês de Outubro o valor a ser pago é de R$ 4.472,00, referente à Setembro, tudo deve ser verificado, mas é uma vergonha um município que tem mais de um milhão de reais não pagar o tratamento de suas crianças especiais, em seguida, perguntou ao Sr. Presidente se ele sabia porque não houve a festa no dia das crianças. O Sr. Presidente disse que não sabia. O edil Drauzio disse que o transporte para Andradas só está acontecendo às quintas-feiras, e fica difícil para as pessoas que tem exames e consultas em outros dias da semana, por isso ele pede que o Sr. Presidente verifique isso com o Prefeito, se achar que é importante, e a prestação de contas do mês de Agosto da prefeitura ainda não veio para a Câmara, ele também ouviu dizer que a EXPOSSAN não será realizada nesse ano, por isso gostaria de saber se algum dos edis está sabendo alguma coisa sobre isso. O Sr. Presidente disse que não sabia. O edil Drauzio disse que houve um problema com a RAIS da Prefeitura, ela foi enviada, mas parece que, devido a um erro de processamento, muitos funcionários ainda não receberam o PASEP, e no Banco do Brasil ele foi informado que o PASEP será pago em Dezembro, mas o Sr. Presidente poderia conversar com a chefe de pessoal da Prefeitura para esclarecer os funcionários com uma observação no próprio olerite, continuando, perguntou se algum dos edis se informou a respeito de um possível convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Poços de Caldas, se ele existe ou não existe. A edil Sidnéia disse que procurou se informar sobre isso com a funcionária Adriana na Secretaria de Saúde e não a encontrou, mas ela sabe apenas de um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Andradas, onde é repassado um valor de R$ 10.000,00 por mês além das cotas que já existem para atendimento, e na Santa Casa de Poços de Caldas os recursos são repassados diretamente pelo Estado para a Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, e, a respeito da EXPOSSAN, o Prefeito disse que não vai fazer porque não pode programar com antecedência, devido ao período eleitoral, quando não podem ser anunciados shows desse tipo, e agora não dá tempo de conseguir bons shows, então ele optou por não fazer. O edil Drauzio disse que, na resposta aos requerimentos onde se solicitam cópias de documentos, o Prefeito respondeu que as cópias encontram-se à disposição dos edis nos setores responsáveis, então ele pergunta se algum dos edis se dispõe a ir com ele até a Prefeitura pegar esses documentos, uma vez que eles estão à disposição. O Sr. Presidente perguntou aos edis quem estava à disposição. A edil Rita e o edil José Osmar disseram que estão à disposição. A edil Zilda disse que se estiver disponível poderá acompanhar o edil Drauzio. O edil Rovilson disse que os documentos estão à disposição para quem quiser ver, mas, se for para retirar os documentos da Prefeitura, é necessário tirar cópia. A edil Sidnéia e os edis Adilson e Ari disseram que estão à disposição também. O edil Drauzio disse que encontraria uma data para ir até a Prefeitura. O edil Adilson disse que não tem certeza, mas ouviu dizer que o repasse do Estado para a Santa Casa de Poços de Caldas diminuiu, a exemplo do FPM, e, com isso, diminuíram as vagas, e ele sabe que o convênio com o Hospital de Divinolândia foi cortado, inclusive tem pessoas que gastaram com exames para realizar cirurgias por meio desse convênio e agora ficaram prejudicadas, além disso, tem outros casos de pessoas que precisaram do transporte da saúde e não conseguiram, mas não pode ser feita essa vingança, se o mandato do Prefeito foi bem conduzido até agora, deve terminar bem, porque o povo tem direito a escolha de seu voto, é por isso que esse partido novo foi criado, para ter democracia, e o candidato Adriano teve uma atitude bonita, teve seus seiscentos e poucos votos, mas houve a democracia, continuando, disse que tem um empresário na cidade querendo mandar e fazer politicagem. O Sr. Presidente disse que já foi conversar com o Prefeito a respeito de estrada e ele disse que vai fechar as máquinas na garagem e não quer conversa, não quis ouvir nem o padre, e diz que quer fechar suas contas, porque tem prefeito devendo até dois milhões de reais, correndo o risco de não tomar posse. O edil Adilson disse que o Prefeito fez uma boa administração, mas não deve fazer essa vingança contra o povo, porque o povo não tem culpa. O edil Drauzio disse que é preciso rever essa situação. O Sr. Presidente disse que é um direito do Prefeito administrar o dinheiro. O edil Drauzio disse que não é direito do Prefeito, isso é um crime de responsabilidade pública, e cinco vereadores podem tirar o Prefeito do Poder, já que ele não quer terminar seu mandato. O Sr. Presidente disse que isso é conversa fiada. O edil Drauzio disse que não é conversa fiada, já tem quatro votos para isso e perguntou se o Sr. Presidente quer ser o quinto. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio quer se vingar do prefeito e cassá-lo, desde o início do mandato. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente só conversa, mas no final sempre acaba ficando a favor do Prefeito. O Sr. Presidente ironizou e disse que é tão ruim que acabou sendo reeleito e perguntou se o edil Drauzio foi reeleito. O edil Drauzio disse que não estava falando sobre votos, mas sobre vergonha na cara, dignidade e moral, que são coisas que o Sr. Presidente não tem e nunca vai ter, e voltou a perguntar se o Sr. Presidente quer ser o quinto voto para que os edis mostrem ao Prefeito quem manda, porque ele não tem como tocar para frente porque só tem quatro votos a favor. O Sr. Presidente disse que, na Gestão do Prefeito Edson Lopes, ele tocou para frente sozinho na Justiça e falou que a discussão estava encerrada. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente é tão “pau-mandado” do Prefeito, que ele faz um abuso desses e o Sr. Presidente aceita. O Sr. Presidente disse que a conversa já estava encerrada. A Srta. Maria Ilda citou, com pesar, o falecimento da Sra. Maria, viúva do ex-vereador Joaquim Antônio da Silva, conhecido como Joaquim Vieirinha, que nomeia este Plenário, lembrando as marcas positivas deixadas por essa família, continuando, disse que o mérito dos bons professores pertence aos bons alunos, que propiciam a qualidade do trabalho exercido por esses profissionais, e, considerando o encerramento de uma administração e início de outra, ela fala sobre a importância dos recursos financeiros, materiais e principalmente os recursos humanos, destacando a riqueza do subsolo de nosso município, além da riqueza de nossos profissionais, mas o maior potencial humano são as crianças, e a Educação não faz nada sozinha, sempre se soma as ações de toda a sociedade, e, fechando seu pronunciamento, ela se entristece com as perdas que ocorrerão no funcionalismo público, muitos bons funcionários que irão embora, e, com isso, ela não entende como é possível o Brasil continuar permitindo reeleições e reeleições para o Poder Legislativo, enquanto no Executivo só se permite uma reeleição. O Sr. Presidente disse que o tempo da Srta. Maria Ilda tinha acabado. A Srta. Maria agradeceu pela palavra e pediu desculpas, porque realmente avançou no horário. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 23 de Outubro de 2012.