Ata 35/2013

Ata n◦ 35/2013 – Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de Outubro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a ementa dos projetos de lei nº 034/2013 Ex. “Cria o cargo/função de confiança ‘agente de viagem’ e dá outras providências”, 035/2013 Ex. “Cria o cargo/função de confiança ‘recepcionista do gabinete do Prefeito’ e dá outras providências”, 036/2013 Ex. “Cria o cargo/função de confiança ‘gestor do programa bolsa família’ e dá outras providências” e 042/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e contém outras providências”, os quais foram encaminhados pelo Sr. Presidente às comissões permanentes para a emissão de pareceres. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu as indicações de nº 137/2013 do edil Kélib Assis de Carvalho, 138/2013 de sua própria autoria e 139/2013 do edil João Milton dos Reis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib falou sobre a reunião itinerante a ser realizada no dia 24 de Outubro, em seguida, pediu ao Sr. Presidente que conversasse com o Prefeito a respeito de como ele está considerando as indicações dos edis, porque são pedidos feitos pelo povo, por intermédio dos edis. O Sr. Presidente disse que as indicações são uma forma de interagir com o povo, elas tem que ser lidas pelo Prefeito e levadas em consideração. O edil João Milton disse que falou com o Prefeito sobre as estradas rurais dos bairros Cascavel, Armandos e São Benedito dos Campos, e ele se comprometeu a fazer a recuperação e, realmente, já foram enviados dez caminhões de brita, e dizem que o chefe de estradas está trabalhando muito, mas são muitas estradas para recuperar. O Sr. Presidente disse que testemunhou que a recuperação está sendo feita no morro do “Birro”. O edil João Milton disse que a Prefeitura está com dificuldade em conseguir cascalho, por isso foi comprada a brita. O edil Edson disse que nem fala mais nada a respeito da estrada da Vargem Grande, porque já cansou de pedir, se chover mais um pouco, não vai ter jeito de passar, além disso, a ponte do São José que estava com buracos teve que ser consertada por ele, foram colocadas pranchas para tapar os buracos provisoriamente. O edil José Afonso disse que recebeu muitas reclamações a respeito da saúde, inclusive, a respeito da morte do “Nildo”, que morreu por falta de recursos, e um senhor que não encontrou remédio para pressão arterial na farmácia básica, os recursos da saúde estão mal distribuídos, sempre está sendo falado, mas não se resolve nada, ele procurou o Hospital outro dia, mas o médico estava dormindo e demorou para atender, em seguida, disse que as pessoas estão certas de não dar cascalho, porque a Prefeitura nunca se preocupou em ajudar e recuperar os terrenos dessas pessoas que doam o cascalho, por isso tem produtores rurais criticando ele porque a Prefeitura não fez nem um mata-burro que eles pediram, assim não tem como pedir cascalho para essas pessoas, além disso, a situação da segurança pública é grave, o consumo de drogas acontece abertamente. O Sr. Presidente falou sobre os furtos recentes e disse que foi feita a audiência pública com o juiz, mas parece que estamos de braços atados. O edil José Afonso disse que o comércio de objetos furtados ajuda a movimentar o crime, precisa haver uma investigação maior, a polícia militar está com falta de efetivo, mas a viatura da polícia civil está aí, eles tem que investigar, prender, tomar providências. A edil Maria Inês perguntou ao edil Kélib a respeito da indicação dele para colocação de iluminação pública no final da Rua Oswaldo Cruz, início do loteamento Voquite, se a iluminação pública do loteamento já não teria que estar completa. O edil Kélib disse que a CEMIG não aprova nenhum loteamento sem infraestrutura completa, mas como a Prefeitura deu autorização para abrir o loteamento sem essa iluminação, agora terá que ser feita. A edil Maria Inês falou sobre sua tristeza por não ter acontecido em nosso município a campanha de prevenção do câncer de mama e do colo do útero, que é comum no mês de outubro, lembrando que muitas mulheres ainda morrem vítimas dessa doença, em seguida, disse que conversou com o Prefeito a respeito das estradas, principalmente a estrada da Vargem Grande, que é prioridade, mas o município é enorme, ela é leiga em estradas, mas o Prefeito disse que a prioridade é recuperar as estradas onde passa transporte escolar e da saúde, continuando, falou que os medicamentos básicos não podem faltar, por isso ela vai se informar e trazer os esclarecimentos para a próxima semana. O edil José Agnaldo disse que o município é grande, mas temos que tentar resolver nossos problemas com o que temos, em seguida, falou sobre a falta de mais opções para práticas esportivas pelos jovens, por isso ele pede aos edis que seja dada uma atenção especial ao esporte em relação ao orçamento para o próximo ano, essas atividade esportivas previnem a entrada de jovens nas drogas e são baratas. O edil Kélib disse que a lei impede que pessoas sem habilitação em educação física ocupem funções esportivas, mas qual a razão para se denunciar um trabalho tão importante como fazem os voluntários junto aos jovens. O edil José Agnaldo disse que foi estudante de educação física e acompanhou o Sr. Dito em um evento esportivo, nada impede que um profissional acompanhe esses voluntários. A edil Maria Inês sugeriu que seja feito um retrospecto sobre o que foi feito durante o ano, porque os edis ficarão decepcionados e essa decepção pode servir de ânimo para tentar fazer alguma coisa concreta. O edil José Agnaldo disse que o esporte é muito importante para a educação e saúde, mas está deixando de despertar entusiasmo entre as crianças e jovens, em seguida, falou sobre a necessidade de maior incentivo ao comércio local. O edil José Afonso disse que é preciso abrir a quadra esportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida no final de semana. O edil Amarildo disse que a quadra fica aberta no sábado até o meio-dia. O edil Kélib disse que a falta de incentivo para a prática de esporte tem causado uma situação preocupante para ele, devido a crianças do bairro Santa Terezinha que pulam o portão para brincar na quadra esportiva de sua propriedade, correndo risco de se machucarem. O edil José Lopes disse que o serviço é a solução para livrar as pessoas de ficarem fazendo danos, mas o menor não pode trabalhar, porque o conselho tutelar denuncia. O edil José Agnaldo disse que solução tem, basta querer escutar, porque o esporte é barato. O edil José Lopes disse que é preciso encaminhar e dialogar para resolver as coisas. O edil Kélib disse que existe muito serviço, só não trabalha quem é vagabundo, inclusive, em certa ocasião, ele precisou de pessoas para trabalhar para ele, mas como era trabalho braçal, ninguém quis. O Sr. Presidente disse que o poder público é falho em muitas áreas, faltam recursos e gestão, a educação tem melhorado no município, mas por mérito dos profissionais, porque faltam investimentos, em seguida, fez sua análise sobre a situação atual da saúde no município e no país, a distribuição de renda, a carência de recursos materiais e humanos da polícia, nosso município é muito ativo no combate às drogas, mas parece que a sociedade perdeu o controle da situação, os gastos são mal distribuídos, as coisas precisam melhorar, mas se a população e os servidores não se envolverem, não é possível mudar. O edil João Milton disse que conversou com muitos pacientes e recebeu muitos elogios sobre o trabalho do Dr. Guido. O Sr. Presidente disse que também recebe muitos elogios sobre o trabalho do Dr. Guido, inclusive de pessoas ranzinzas, mas o receio é trazer novos médicos e não resolver a situação. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda lembrou o dia do poeta em 20 de outubro, desejando que todos acreditemos mais, em seguida, citou a obra de Rosie Marie Muraro, a automação e o futuro do homem, considerando que muitas coisas consideradas nessa obra, estão se realizando, o mundo está unido, inclusive pelas dificuldades e conflitos, continuando, disse que a democracia, cujo dia é comemorado em 25 de outubro, é uma aspiração da humanidade e, quando os edis José Lopes e Kélib falam sobre o valor do trabalho e a indisposição para o trabalho, ela lembra que muitas pessoas estão na miséria porque a procuram com indolência, os vereadores foram felizes em falar sobre a preparação de recursos humanos e da mão de obra, na história da humanidade já tivemos pessoas que fomentaram a educação de forma muito mais forte do que se vê hoje, a competência deve ser o requisito para exercer as funções, ela também considera importante as homenagens que são feitas às pessoas que contribuíram de alguma forma com a humanidade, mas é triste ver obras recebendo o nome de pessoas que nada fizeram em prol da sociedade, o trabalho é importante e tem que ser valorizado, tem muitas pessoas que se infiltram em determinadas profissões e não tem nenhum ética, ela deixou sua homenagem pelo dia do servidor público, comemorado em 28 de outubro, desejando que eles sejam tratados com dignidade, a história é feita de simplicidade, heróis do cotidiano, como a Sra. Dita Batista, precursora do Asilo, que acolhia os necessitados. O edil Kélib sugeriu que seja feita uma indicação para se fazer uma pesquisa do atendimento médico no pronto atendimento e nos PSFs. O Sr. Presidente disse que foi feita a indicação para a colocação da caixa de avaliação do atendimento público. O edil João Milton disse que já foi colocada uma caixa dessas no PSF. O edil Kélib disse que é importante ter acesso às informações coletadas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 22 de Outubro de 2013.

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