Ata n◦ 36/2010 – Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e seis de Outubro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência dos edis Milton José de Oliveira e José Osmar Loures, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o ofício de n° 187/2010 do Executivo Municipal que envia resposta aos requerimentos de n° 050, 051, 052, 053 e 055/2010 da Câmara Municipal, leu também o requerimento de n° 054/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 056/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência a Secretária pediu licença ao Sr. Presidente e leu um Ofício da Subsecretaria de assuntos municipais, que convida a Câmara para um curso de capacitação de servidores municipais em Poços de Caldas no dia nove de novembro. Os edis José Afonso e Zilda confirmaram participação no curso e a edil Sidnéia disse que daria a resposta depois. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a moção de pesar nº 001/2010 pela morte do Sr. José Domingues da Silva, conhecido como “Baiano”, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente indicou o edil Adilson José Vicente para substituir o edil Drauzio Ferreira de Souza na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania durante a emissão do parecer ao Projeto de Lei n° 017/2010 LEG. “Dá nova redação a lei de nº 1693/2000 que deu nome ao Ginásio Poliesportivo”, uma vez que o projeto é de autoria do edil Drauzio, em seguida, suspendeu a Sessão para que a Comissão se reunisse e emitisse o parecer. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n° 017/2010 LEG, sendo que a Comissão em sua maioria votou pela reprovação do Projeto, levando-se em conta que a mudança de nomes de Próprios Públicos envolve mudanças radicais, tendo sido voto vencido o edil Adilson José Vicente. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 017/2010 LEG em discussão. O edil Drauzio disse que não procurou a família do Sr. Edson Lopes para falar sobre a mudança do nome do Ginásio Poliesportivo para Ednilson do Couto Lopes, mantendo o nome de fantasia como poliesportivo Paçocão porque acha que está tentando homenagear uma pessoa que ele acha merecedora de homenagem, sabe que as edis Zilda e Sidnéia foram procurar o Sr. Edson a respeito disso, o que ele acha uma falta de ética muito grande, perguntar para uma pessoa se ela quer que se faça uma coisa, citou o exemplo de uma pessoa ir a um casamento e perguntar se os noivos querem presente, a pessoa vai se sentir constrangida em dizer que quer, então ele acha que os edis devem votar conscientes, se acham que o homenageado merece votem a favor, se acham que não merece votem contra, não é um favor, ninguém está pedindo. A edil Sidnéia disse que não sabe o que o edil Drauzio entende como falta de ética, mas talvez falta de ética fosse os edis votarem algo do qual a família não quer que se mude, e quando ela tomou a liberdade de falar com o Sr. Edson é porque queria votar de acordo com a vontade da família, não tem nada contra o Sr. Ednilson e considera que ele foi uma pessoa exemplar, mas não acha justo mexer em um projeto aprovado há dez anos e se toda Legislatura achar que deve mudar os nomes dos Próprios Públicos, então não precisaria haver uma Câmara para votar os nomes das ruas e Próprios Públicos, o Sr. Ednilson é merecedor sim, e ela considera que não cometeu falta de ética, se a família estivesse de acordo ela votaria a favor, e não vê problemas em dar o nome de alguma pessoa a uma obra que não tem nome, mas mudar o nome de um Próprio Público aprovado há dez anos ela não concorda, e acha que leis se revogam em último caso, o que não é o caso em questão, ainda mais porque é contrário ao gosto da família, a edil considerou que falta de ética foi o edil Drauzio falar com ela daquela maneira, cada um vota como quer, mas ela quis ser prudente quando foi conversar com a família. O edil Drauzio disse que o nome não mudaria, permaneceria como nome de fantasia Poliesportivo Paçocão, e se as edis Sidnéia e Zilda foram procurar o Sr. Edson, é claro que ele na sua humildade não diria que quer a homenagem. A edil Sidnéia disse que não perguntou ao Sr. Edson se ele queria, perguntou se ele tinha conhecimento do Projeto, disse que se o edil Drauzio quisesse mudar o nome da rua que homenageou o avô dele, tudo bem, o Projeto é dele, mas é diferente querer tirar o nome de uma pessoa que já está lá para colocar outro. O edil Drauzio disse que nome de rua seria complicado, mas isso não, e o Sr. Edson não diria se ele quer, e pelo que ele ficou sabendo, o Sr. Edson teria dito que os edis fazem o que quiserem. A edil Sidnéia disse que o Sr. Edson falou que acredita no bom senso dos edis, e que ele gostaria que ficasse como está. O edil José Afonso disse que uma pessoa da família disse para ele que não quer a mudança. O edil Rovilson disse que não concorda quando o edil Drauzio disse que quem votar contra é porque não gosta do Sr. Ednilson. O edil Drauzio disse que falou que votaria a favor quem achasse que ele merece a homenagem, não disse que quem votasse contra não gosta. O edil Rovilson disse que ele merece isso e muito mais, mas votaria contra porque a própria família não concorda com a mudança. O Sr. Presidente disse que poderia ser colocado o nome do Sr. Ednilson na obra do parque de exposições. A edil Sidnéia disse que já conversou com o Prefeito sobre isso e ele disse que não pretende dar nome ao parque de exposições porque ele já faz parte do Complexo José Milton Martins, mas ela terá outra conversa com ele sobre isso, disse que não está desmerecendo ninguém, apenas está agindo com bom senso. O edil José Afonso disse que conversou com o Prefeito naquele dia e ele disse que colocaria o nome do Sr. Ednilson no parque de exposições. A edil Sidnéia disse que já tinha sugerido outro nome para o parque, mas depois sugeriu o nome do Sr. Ednilson, e o Prefeito disse que analisaria, mas pediu para ela não comentar, para não ficar ruim se caso ele decidisse não colocar. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 017/2010 LEG em votação. Os edis Drauzio e Adilson votaram a favor. Os edis José Afonso, Sidnéia, Rovilson e Zilda votaram contra. A edil Zilda justificou que procurou a família e eles gostariam que ficasse como está. Tendo obtido quatro votos contrários e dois favoráveis, o Projeto foi reprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Adilson solicitou uma cópia do ofício com a resposta ao requerimento dele sobre as manilhas, que não foi respondido como ele queria. O Sr. Presidente disse que forneceria a cópia, inclusive do ofício que foi enviado ao Prefeito para que o carro do PSF de São Bento permaneça no Distrito nos finais de semana. O edil Drauzio disse que gostaria que o Sr. Presidente enviasse ofício ao Prefeito solicitando uma cópia do processo licitatório referente ao parque de exposições conforme ele requereu no requerimento n° 055/2010 que foi aprovado em plenário, e o Prefeito não enviou, disse que é volumoso, o edil disse que não perguntou se é volumoso ou não, simplesmente quer a cópia, porque o requerimento foi aprovado e ele acha que o Prefeito tem que enviar a cópia. O Sr. Presidente disse que providenciaria. O edil Drauzio perguntou a edil Sidnéia a respeito da sala de fisioterapia para o Asilo. A edil Sidnéia disse que o pedido já foi feito, estão somente esperando a entrega. O edil Rovilson disse que soube que a empresa vencedora da licitação não tem o produto de pronta entrega e talvez demore quinze dias para a chegada dos equipamentos. O Sr. Presidente disse que deveria ser colocado no jornal que foi o Deputado Dalmo Ribeiro Silva quem conseguiu a verba para a compra dos equipamentos de fisioterapia para o Asilo. A edil Sidnéia disse que os recursos tinham que vir via Prefeitura, e o Prefeito pode fazer um Projeto de Lei doando os equipamentos ao Asilo ou fazer um comodato. O edil José Afonso disse que se fosse esperar o Prefeito fazer esse projeto, ele entregaria só na próxima eleição. A edil Sidnéia disse que o Prefeito já pediu para a Sra. Patrícia verificar se deve ser Projeto ou comodato, porque ele pretende entregar os equipamentos rapidamente. O edil José Afonso disse que os recursos saíram dois meses antes da eleição, e ficaram enrolando para não entregar antes da eleição para que as pessoas não votassem no deputado Dalmo, e agora enrolaram a licitação, deveria colocar na lei que a empresa que não tivesse material para entregar que não entrasse na licitação. O edil Rovilson disse que a empresa que ganhou é idônea, e quando o equipamento chegar já será montado no Asilo, o Prefeito só está estudando a maneira de fazer a transferência. O edil José Afonso disse que até chegar os aparelhos o Prefeito deve mandar esse Projeto para a Câmara. O edil Rovilson disse que conversou com o Sr. Paulo e ficou sabendo que os equipamentos são modernos e não tem em estoque, tem que encomendar. O Sr. Presidente disse que não trabalhou para o deputado Dalmo, mas reconhece que ele sempre ajuda o povo de Santa Rita. O edil Rovilson disse que o deputado Dalmo se colocou à disposição de todo o povo de Santa Rita, independente de ter trabalhado ou não por ele. Em seguida, o edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente conversasse com o Prefeito a respeito da pintura de sinalização do asfalto próximo ao Sr. João do Posto, que está apagando e ficando perigoso, alguns motoristas não estão respeitando, poderia ser sugerida construção de canteiros. O edil Rovilson disse que o Prefeito pretende pintar o asfalto em toda a cidade. O Sr. Presidente disse que seria melhor o edil Drauzio fazer um requerimento porque assim a Câmara obtém uma resposta. O edil Drauzio disse que certamente a resposta dirá que será feito de acordo com as prioridades do Município, e não adiantaria fazer requerimento, mas ele providenciaria. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta Maria Ilda falou sobre as faixas de pedestre nas duas esquinas no fundo da Igreja, que dão acesso às ruas Uriel Alvim e Major Bonifácio, disse que as faixas são muito próximas da esquina, e às vezes os cidadãos têm dificuldades em se acudir enquanto o carro já vai virando, e pensa que alguma coisa poderia ser feita para melhorar a segurança para os pedestres, falou sobre a fanfarra municipal, será que ela está nos melhores termos ou falta algo em questão de equipamentos para ficar melhor, porque o esforço é conhecido, disse que deve se propor e realizar em consonância com aquilo que é direito do povo, necessidade real dele, quando fala da verticalidade, não trata-se do Poder acima do povo e da lei, mas é a autoridade se responsabilizando em dar encaminhamento às questões públicas de acordo com a legislação, comentou também sobre a necessidade do parque para as crianças. O edil Adilson disse que já fez indicações para que o Prefeito fizesse um parque para as crianças terem um lazer nos finais de semana, mas infelizmente até agora nada foi feito. A edil Sidnéia disse que cobrou o Prefeito sobre a construção do parque para as crianças, e ele se comprometeu em construir o parque no Complexo José Milton Martins. O edil Adilson disse que fará várias reportagens com os pedidos que fez, para a população ver o trabalho dele. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 26 de Outubro de 2010.