Ata n◦ 39/2010 – Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e três de Novembro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a indicação de n° 047/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 057/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que já fez um requerimento nesse ano sobre esse assunto, e o problema continua, ninguém toma providência, ainda tem muitos terrenos sujos sem limpeza e sem cuidado. O edil José Osmar disse que é a favor de manter os terrenos limpos, mas queria saber se a Prefeitura vai ajudar quem não tem condição de fazer isso. O edil José Afonso disse que nesse caso a Prefeitura faz. O edil José Osmar disse que se a Prefeitura for fazer, tem que analisar bem o critério usado para ver quem não pode fazer, para não gerar polêmica. O edil José Afonso disse que os pobres limpam e cercam seus terrenos, mas os ricos compram vários terrenos na cidade e deixam abandonados, com o mato crescendo, criando bicho, ou então criando vaca, a lei já existe, e diz que a Prefeitura pode fazer a limpeza dos terrenos e depois cobrar no IPTU. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 057/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a secretária leu o requerimento de n° 058/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio parabenizou o edil José Afonso e a edil Zilda pelos requerimentos, disse que o próprio Ministério Público determinou a limpeza dos terrenos e até agora nada, às vezes os poderosos acabam levando vantagem, já foi pedido para que se faça o concurso público, faltam funcionários, mas continua tudo do mesmo jeito, o problema do cemitério também está se agravando, e é preciso conversar com o Prefeito e cobrar a solução desses problemas, ele está deixando de cumprir a lei, o Sr. Presidente como representante dos edis, poderia intervir sobre isso com o Prefeito e também a respeito da solicitação da cópia do processo licitatório do Parque de exposições, porque o Prefeito não está cumprindo a lei, o edil considera que o Prefeito deve atender as solicitações aprovadas pela Câmara, independente do processo ser volumoso ou não. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito e ele disse que não vai mandar a cópia desse processo licitatório, ele está sem funcionários e não tem condições para tirar as cópias, mas o processo está à disposição na Prefeitura para os edis, e nesse caso, a Câmara poderia consultar o Assessor Jurídico para ver o que pode ser feito. O edil Drauzio perguntou se algum dos edis chegou a conversar com o Prefeito sobre a situação da funcionária Ana citada na última Reunião, para que fosse feita alguma coisa para ajudá-la, e principalmente ajudar o filho deficiente que precisa dela. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito sobre a cópia do Processo licitatório pedido pelo edil Drauzio, mas algum outro edil, se quisesse, poderia conversar com ele sobre isso para que a Câmara não tenha que tomar outras providências. O edil Adilson perguntou sobre o ofício a respeito do carro do PSF de São Bento. O Sr. Presidente disse que não foi respondido, e o Prefeito não é obrigado a responder ofício, só requerimento. O edil Adilson disse que então o ofício não adiantou nada, tem que fazer requerimento, porque a lei diz que o veículo tem que permanecer em São Bento nos finais de semana, e às vezes acontecem emergências que necessitam de um carro à disposição para fazer o socorro imediato. O Sr. Presidente disse que o edil Rovilson se propôs a conversar com o Prefeito sobre esse assunto e os assuntos tratado pelo edil Drauzio, em seguida, se dirigiu aos produtores rurais da Associação dos horticultores e disse que o Prefeito ainda não enviou nenhuma resposta a respeito da doação do terreno para a Associação. O edil Drauzio disse que enquanto a entidade for uma Associação, a doação pode ser feita, mas depois que se tornar Cooperativa não poderá mais, por isso é mesmo urgente que se resolva isso. O Sr. Presidente disse que o Prefeito poderia fazer um Projeto e enviar para a Câmara, e os edis poderiam ir conversar com ele sobre essa doação. O edil Adilson disse que se vier um projeto para fazer a doação do terreno, ele aprova, mas não vai conversar com o Prefeito sobre isso, porque acha que é mais fácil para a situação conversar com ele do que a oposição. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 23 de novembro de 2010.