Ata n° 40/2009 – Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 27 de Outubro de 2009. Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara. Em seguida, o Sr. Presidente disse que tinha um projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima e perguntou aos edis se eles estavam de acordo que a votação acontecesse naquele mesmo dia, e todos concordaram. Na sequência a Secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 026/2009 Ex. “Altera o art. 2° da Lei n° 1.887 de 15 de junho de 2009, que dispõe sobre a doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, na forma e condições que especifica”, acompanhado da respectiva justificativa, e explicou que por exigência da COHAB foi necessário comprar mais um pedaço de terreno próximo ao terreno destinado às casas populares, para que os lotes tivessem 200 m², e com essa compra, autorizada pela Câmara, o terreno todo ficou registrado em Cartório com duas matrículas, uma do primeiro terreno e outra do pedaço de terreno adquirido, mas a COHAB pediu que se fizesse uma única matrícula, para que não ficassem duas matrículas diferentes no mesmo terreno, por isso as matrículas foram unificadas em uma. Em seguida, o Sr. Presidente distribuiu o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e suspendeu a Reunião para que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Secretária da Mesa leu os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 026/2009 Ex., sendo que ambos foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu as indicações de n° 091 e 092/2009 do edil José Afonso Dias, e a indicação de n° 093/2009 do edil Adilson José Vicente, leu também o requerimento de n° 027/2009 do edil José Afonso Dias, que solicita que seja informado porque a Prefeitura não está tirando os esgotos das estradas rurais, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente. O edil Adilson votou contra, e os demais edis votaram a favor, tendo obtido sete votos favoráveis e um contrário, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária lesse o Relatório Final da Comissão Especial formada para apurar possíveis irregularidades nas contas correspondentes aos exercícios de 2007 e 2008. A Secretária leu o Relatório, que concluiu pela regularidade e legalidade das contas dos respectivos exercícios. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 021/2009 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2010 a 2013” em segunda discussão. O edil Drauzio disse que certamente todos aprovariam o Projeto, mas esperará que o Prefeito cumpra a distribuição de leite e cestas básicas às famílias carentes. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em segunda votação. O edil José Afonso Dias votou contra, e os demais edis votaram a favor. Tendo obtido sete votos favoráveis e um contrário, o Projeto foi aprovado. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 022/2009 Ex. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2010 e contém outras providências” em segunda discussão. O edil Drauzio antecipou que seria contra, porque seria a hora de negociar com o Prefeito, citou que no Plano de Governo da primeira Gestão do Prefeito constava que seria dada especial atenção à saúde no município, previa a construção de casas populares, o que está sendo feito, daria total cobertura à conservação das estradas vicinais, mas está deixando a desejar, o edil disse que falta respeito com os funcionários públicos, e a prestação de contas não está sendo apresentada conforme a Lei determina, leu o final do Plano que aconselha guardar o documento para que se tenha como verdadeiro compromisso de trabalho, e para que a administração seja cobrada, mas a maior parte disso não está sendo cumprido, pode ser que venha a ser cumprido, mas o povo não pode esperar. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em segunda votação. Os edis votaram na seguinte ordem: Drauzio, contra; José Afonso, a favor; Adilson, a favor; Sidnéia, a favor; Rovilson, a favor; Zilda, a favor; José Osmar, contra; Milton, a favor. Tendo obtido seis votos favoráveis e dois contrários, o Projeto foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar sugeriu que partisse da Câmara um convite aos Prefeitos e vereadores das cidades vizinhas com relação à conclusão da rodovia do contorno, disse que, infelizmente, não encontrou nenhum deputado naquela semana, e que esse assunto já foi muito discutido na Câmara, e é preciso convidar os vereadores e deputados da região para ir a Belo Horizonte e batalhar pela conclusão dessa obra ainda esse ano, sugeriu também o recolhimento de assinaturas dos motoristas da região em prol disso, falou que deve se mobilizar para que esse assunto chegue aos ouvidos de quem deve chegar, e se o Projeto estiver pronto será mais fácil, mas se não estiver poderá demorar muito. A edil Zilda sugeriu que as Câmaras vizinhas e os deputados da região deveriam ser convidados a vir à Câmara. O Sr. Presidente apoiou a edil Zilda. Na sequência, o edil José Osmar, a edil Zilda, e o Sr. Presidente sugeriram que se encontrasse uma data propícia para participação dos deputados. O edil Milton disse que é muito complicado marcar com o Secretário Estadual de Obras, e que teria que ser os deputados mesmo para fazer isso. O edil José Osmar disse que os deputados estão próximos ao Governo e podem influir positivamente. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou a respeito da prestação de contas. O Sr. Presidente disse que havia falado para o edil Drauzio procurar o Promotor, e que foi enviado ofício, mas a prestação de contas está atrasada, ele achava que tinha chegado até o mês de maio. O edil Drauzio disse que não foi ao Promotor, mas que prepararia um requerimento e esperava contar com o apoio de todos os edis, perguntou também a respeito do convênio sobre o ITR. O Sr. Presidente disse que o Convênio não foi feito. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente levasse ao conhecimento do Prefeito que o Sr. Jair Balestra forneceu cerca de 600 caminhões de cascalho a Prefeitura, há aproximadamente dois anos, e o Prefeito se comprometeu a tapar o buraco na propriedade do Sr. Jair, mas várias vezes ele tentou conversar com o Prefeito, e, quem sabe, o Sr. Presidente poderia interceder junto ao Prefeito para ver se ele vai fazer ou não, pediu também que o Sr. Presidente veja com o Prefeito a respeito da situação da Sra. Terezinha do João Lúcio, com relação ao cascalho, em seguida, perguntou ao edil Rovilson sobre a empresa de médicos plantonistas. O edil Rovilson disse que estava fora da cidade há dez dias e ainda não tinha resposta. Na sequência, o edil José Afonso pediu que o Sr. Presidente tome providências a respeito da denúncia de superfaturamento da construção da ponte que vai para o Ribeirão Fundo, porque tem pessoas dizendo que os edis não estão fiscalizando o Prefeito, o edil disse também que isso tem que ser apurado. Em continuidade, o edil Adilson disse que o Sr. Ronaldo “Marajá” o procurou para reclamar que seu pai, uma pessoa de saúde frágil, tinha uma consulta em Andradas, e parece que foi levado por um motorista que não é da saúde, e esse motorista teria deixado o paciente na praça e não na policlínica, onde a esposa do Sr. Ronaldo estaria aguardando, mas o pai do Sr. Ronaldo caiu e se machucou, foi preciso a polícia levá-lo ao Hospital, o edil disse que deve ser tomada uma providência sobre o transporte da saúde no município, disse que o motorista da saúde já é preparado para levar os pacientes. O Sr. Presidente disse que também ficou sabendo do caso. A edil Sidnéia sugeriu ao Sr. Presidente que fosse feita uma convocação para o Sr. Edson, chefe de transportes, para esclarecer sobre todos esses casos, disse que quem vai fazer o transporte de pacientes deve fazer o serviço completo, deixar o paciente no seu destino. O Sr. Presidente disse que convocaria o Sr. Edson, mas ele disse que não pode vir, porque tem que ir para a faculdade. A edil Zilda perguntou quem foi o motorista que levou o pai do Sr. Ronaldo para Andradas. O edil Adilson disse que não sabia, mas se o Sr. Edson viesse à Câmara, poderia informar. O Sr. Presidente perguntou à Sra. Vera Lúcia, que estava na platéia, se ela sabia qual era o motorista. A Sra. Vera disse que foi o Sr. Homero. A edil Sidnéia disse que o motorista fez o serviço pela metade, mas a família deveria mandar alguém para acompanhar o paciente na viagem, ou, se não pudesse, que solicitasse uma agente do PSF para acompanhá-lo. Em continuidade, o edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente pedisse ao Prefeito para deixar um veículo à disposição do Conselho Tutelar durante a noite, porque os Conselheiros saem em seus próprios veículos e não pode, porque tem gastos, disse que, com relação aos transportes, é preciso se empenhar com o Prefeito para que se faça um concurso, porque faltam funcionários. O Sr. Presidente disse que os empenhos do mês de maio ainda não vieram, ele foi informado na Prefeitura que estava pronto, mas ainda não veio, disse também que o Prefeito poderia liberar o carro da Assistência Social para o Conselho Tutelar durante a noite, e que tomaria providências com relação aos assuntos citados pelo edil Drauzio e pelo edil José Osmar, pediu que eles fizessem por escrito. Em continuidade, o edil Adilson perguntou do que ele foi acusado com relação à auditoria. O Sr. Presidente disse que foi pedida a prestação de contas, se foi gasto mais do que deveria. O edil Adilson perguntou se teve alguma coisa específica. O Sr. Presidente disse que não teve nada específico, não foi constatado nada de errado. O edil Adilson disse que estava no jornal Alto Rio Pardo, que após a auditoria, dependendo do resultado, alguém seria responsabilizado, e perguntou quem seria responsabilizado. O Sr. Presidente disse que não teria como responsabilizar alguém, perguntou ao edil Adilson se era com relação a pagar. O edil Adilson disse que era o que estava no jornal, alguém seria responsabilizado. O Sr. Presidente disse que não foi ele quem colocou isso no jornal. O edil Adilson disse que a foto do Sr. Presidente estava no jornal. O Sr. Presidente disse que isso foi colocado sem ele saber de nada. O edil Adilson pediu uma cópia do relatório do auditor e do relatório da Comissão Especial. O Sr. Presidente pediu que ele fizesse um ofício. Em continuidade, o edil José Osmar falou sobre a festa da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, e que foi procurado pelas professoras da Escola, que pediram seu apoio, disse que estava doando 20 reais, e pediu o apoio de todos. Na sequência, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre, e concedeu a palavra a Sra. Vera Lúcia. A Sra. Vera Lúcia pediu licença e se dirigiu a edil Sidnéia e ao edil Drauzio, disse que sua comadre, Sofia de Cássia Souza passou por uma cirurgia de um nódulo na mama, no dia 12 de maio, e ela teve um retorno, mas era para ter retornado ao médico no dia 3 de outubro, e a Sra. Vera disse que na saúde ninguém estava resolvendo nada, pediu que a edil Sidnéia e o edil Drauzio tomassem uma providência para ela com relação a isso, porque já passou da hora da comadre dela ter retornado ao médico. O edil Drauzio e a edil Sidnéia se comprometeram a ajudar. Em continuidade, o edil José Osmar disse que o Sr. “Plaina” esteve na Santa Casa de Poços de Caldas, precisando de atendimento, e a Sra. Cristina Granato, recepcionista da Santa Casa, disse que a Santa Casa está de portas abertas para urgências e emergências de Santa Rita de Caldas, mas as Prefeituras de Santa Rita de Caldas e Caldas estão em débito de repassar dinheiro para a Prefeitura de Poços, que repassa para a Santa Casa, e que as cirurgias e internações eletivas estão bloqueadas, o edil disse que não sabe se isso é verdade, e pediu que se entre em contato com o Secretário da Saúde para verificar isso, porque a situação pode se complicar, não sabe como é feito o repasse. A edil Sidnéia disse que esse repasse é feito diretamente pelo Estado, não pelos municípios, e explicou que a responsabilidade pela regulação das cirurgias eletivas é da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, porque todo o repasse referente às cirurgias de Santa Rita de Caldas é feito diretamente para eles. O edil José Osmar disse que o Prefeito e o Secretário da Saúde precisariam ficar cientes disso que a Sra. Cristina disse, porque é um assunto muito sério, e se necessário, darem as explicações de que isso não tem nada a ver com o nosso município. A edil Sidnéia disse que procuraria levantar o valor das pactuações e AIHs que o município tem em Andradas e Poços de Caldas e pediria que a Sra. Adriana viesse a Câmara para dar explicações, esclareceu que não estava dizendo que não existe débito na Secretária da Saúde de Poços de Caldas, com relação a esse repasse, mas se existir, não é responsabilidade do nosso município, pode ser problemas de administração da própria Secretaria da Saúde, e as providências tem que ser tomadas por eles. O edil José Osmar disse que, então, explicaria a Sra. Cristina que se existe esse débito a responsabilidade não é do nosso município. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 27 de outubro de 2009.