Ata n° 45/2009 – Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 01 de dezembro de 2009. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, leu também a indicação de n° 098/2009 do edil Adilson José Vicente, e a indicação de n° 099/2009 do edil e Presidente Ari dos Santos. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o Projeto de Lei n° 028/2009 Ex. “Autoriza abertura de crédito suplementar”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos e, devido à urgência especial do Projeto, suspendeu a Sessão para que as Comissões emitissem o parecer. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão, e a Secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n° 028/2009 Ex., os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso disse que votou a favor desse projeto, porque é de benefício para a população, mas o Prefeito não está tendo nenhuma consideração pelos edis, e o povo está aí reivindicando melhorias para as estradas, por isso, ele não votaria mais nenhum projeto, até que o Prefeito faça o que é preciso, falou que o Prefeito não está atendendo o que os edis pedem, não está respeitando os edis. Na sequência, o edil Rovilson disse que os cidadãos do bairro Sertãozinho que estavam presentes, podiam ficar cientes de que os edis cobrarão do prefeito as melhorias que eles estão reivindicando para as estradas que estão intransitáveis, e farão tudo o que for possível para que a situação da zona rural melhore. Em seguida, o edil Milton disse que as máquinas que serão compradas devem ir realmente prestar serviços nas estradas, e não ficar paradas. O Sr. Presidente disse que é preciso contratar funcionários para operar essas máquinas também. A edil Zilda parabenizou os cidadãos do bairro Sertãozinho que estavam presentes, pela união, e disse que os edis estão lutando por eles. Os cidadãos que estavam na platéia falaram que os funcionários que fazem serviços nas estradas cobram por fora, quando o serviço é fora do expediente. O edil Adilson disse que o funcionário que trabalha nos caminhões da Prefeitura é discriminado, porque o Prefeito manda para esse serviço os motoristas que não fazem as coisas do jeito que ele quer, falou que os motoristas dos caminhões ganham mais ou menos 680 reais, e que se a Prefeitura pagasse horas extras os motoristas trabalhariam depois do expediente, disse também que para algumas pessoas as máquinas fazem serviço sem cobrar e para outras o serviço é cobrado. O Sr. João “Cobá” falou a respeito de um serviço que prestou para a Prefeitura, e que não recebeu pagamento. O edil Adilson disse que esse era um assunto para o Sr. João resolver no Ministério Público, sugeriu também que o Sr. Presidente fotografasse a estrada que os cidadãos do Bairro Sertãozinho estão reclamando que está intransitável, e que mostrasse para o Prefeito o que é preciso fazer. A edil Sidnéia disse que os edis muitas vezes ficam de mãos atadas, porque não tem o Poder de fazer as obras, mas sugeriu que se negocie com o Prefeito, para que ele faça essas obras que são necessárias, ou então que os edis deixassem de votar os Projetos de autoria do Executivo, continuando, disse que os edis farão tudo que estiver ao seu alcance para tentar resolver essa situação. O edil Rovilson disse que foi informado pelo Assessor Jurídico da Câmara que o Prefeito tem autonomia para comprar quantos caminhões de cascalho forem necessários para recuperar as estradas. O edil José Osmar disse que considera que a obrigação pela recuperação das estradas é da Prefeitura, porque as estradas são públicas e o povo já paga impostos, por isso os cidadãos não tem nada que pagar para que as máquinas façam obras, disse que não é preciso negociar com o Prefeito para que ele faça as obras, ele tem que fazer, e os edis votam os projetos que forem considerados legais. O Sr. Presidente disse que várias estradas estão em péssimas condições, e que se os edis se reunissem com o Prefeito para discutir sobre Projetos deveriam tratar sobre as estradas também. O edil José Osmar disse que a Câmara está debatendo esses assuntos desde o início do ano, mas o Poder de fazer essas obras é do Prefeito, falou que é preciso fazer pontes e recuperar estradas para durar muitos anos. Em continuidade, o edil Drauzio, baseado no artigo 181 da Lei Orgânica Municipal, que diz que o município explorará cascalho para conservação de estradas rurais de acordo com lei especial, sugeriu um requerimento verbal para que o Prefeito informe se existe essa lei especial, e se não existir que seja criada, disse que o Prefeito é quem decide tudo, se quiser comprar cascalho e recuperar as estradas pode fazer sim, depende dele. O edil José Afonso disse que os edis estão lutando pelas causas do povo, mas o Prefeito não respeita os edis, e, com essa coligação, agora ele faz o que quer. Na seqüência, o Sr. Presidente solicitou que o Assessor Jurídico da Câmara desse explicações sobre o artigo 181 da Lei Orgânica. O Assessor, Dr. Ismail Donizete Gonçalves, disse que a Lei Orgânica é a Constituição do Município, e o Poder Público só pode fazer o que está na Lei, falou que o artigo 181 da Lei Orgânica determina que o município explorará cascalho de acordo com lei especial, por isso é preciso saber se existe essa lei especial, que deve estabelecer as normas para exploração do cascalho, inclusive ambientais, de recuperação das áreas exploradas, e, caso a lei não exista, compete ao Prefeito fazer o Projeto de lei e enviar para ser votado na Câmara, continuando, falou sobre o documento entregue à Câmara pelo Sr. Adriano Sabino Barbosa, informando que o Prefeito não está cumprindo o que determina o artigo 62, inciso XXXVI da Lei Orgânica, com relação a esse documento, o Assessor informou que o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal reza que o Presidente da Câmara deve assumir o cargo de Prefeito, em caso de impedimento do Prefeito e de seu vice, ou vaga do cargo de Chefe do Executivo, por isso a informação é infundada e não procede, a Câmara não poderá tomar nenhuma providência, uma vez que o cargo de Prefeito não está vago, motivo pelo qual o Presidente da Câmara não tem como assumir tal cargo, o Dr. Ismail disse também que a pessoa que pretende fazer uma denúncia deve observar as Leis, e instruir sua denúncia com provas, para que a Câmara possa tomar as providências, o que não é o caso dessa denúncia, porque se trata de uma informação equivocada. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento verbal do edil Drauzio, em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre, e concedeu a palavra ao Sr. Chico Judinho. O Sr. Chico disse que foi pedir para o Prefeito recuperar a estrada do Sertãozinho, e ele falou que já tinha ido ver aquela estrada, viu que estava ruim, e falou para o Sr. Chico ver onde tinha cascalho para por na estrada, e o Sr. Chico falou para o Prefeito que o povo já tinha dado o cascalho antes e não daria agora, porque o Prefeito de Ibitiura compra cascalho, mas o Prefeito disse que se não fosse dado o cascalho ele não recuperaria a estrada, e não passaria a máquina, por isso, o Sr. Chico considerou que foi muito mal recebido, disse que a estrada é municipal, não é particular, está arriscado de os leiteiros não conseguirem mais passar pela estrada do Sertãozinho. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Maria Ilda de Carvalho. A Sra. Maria Ilda agradeceu a presença da Câmara no recital de sua sobrinha Guilhermina, falou sobre as colocações que fez em reuniões passadas, sobre as estradas rurais do município, e sobre a sintonia entre o que a Câmara vota e o encaminhamento pelo Poder executivo, considerou que o Prefeito deve olhar pelo povo da zona rural, porque a produção rural está enfrentando dificuldades para chegar na cidade, além dos estudantes, disse que o povo deve fazer sua parte, inclusive com sua capacidade de denúncia. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, 01 de dezembro de 2009.