Ata n◦ 45/2011 – Ata da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de Dezembro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, e José Osmar Loures. Tendo sido registrada a ausência da edil Zilda Carvalho Bertozzi, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 065/2011 do edil José Osmar Loures, 066 e 067/2011 do Sr. Presidente, e 068/2011 do edil Ari dos Santos. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução n° 004/2011 “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas- MG” a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e suspendeu a Sessão até que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos a Sessão foi retomada, e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Resolução n° 004/2011, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n° 004/2011. O edil Drauzio disse que há mais ou menos dois meses o Regimento Interno está sendo discutido, aconteceram algumas reuniões, com a participação de alguns edis, e ele espera que nas próximas reuniões haja mais presença dos edis. A edil Sidnéia disse que alguns dias, ela, o edil Rovilson, a edil Rita e o edil Drauzio estiverem reunidos discutindo o novo Regimento, alguns artigos estavam defasados, e a Mesa Diretora acabou optando pelas mudanças para que o Regimento caminhe em conformidade com as leis. O edil Drauzio sugeriu o nome da Sra. Maria Helena Melo para que fosse feita a correção ortográfica na redação do Regimento. O Sr. Presidente disse que com a concordância de todos os edis, o edil Drauzio já poderia entrar em contato com a Sra. Maria Helena. A edil Rita pediu que o Assessor Jurídico da Câmara falasse a respeito de alguns itens que ficaram pendentes. O Assessor Jurídico, Dr. Ismail disse que o Regimento Interno atual está parcialmente em desacordo com a legislação em vigor, por isso o Sr. Presidente nomeou uma Comissão para refazer todo o Regimento Interno, que está sendo apresentado agora, os pontos mais polêmicos foram quanto ao horário da Sessão de Instalação da Câmara, que ficou às dezoito horas do dia primeiro de janeiro, também com relação a duração do mandato da Mesa Diretora, ficou estabelecido o período de um ano para que se tenha uma rotatividade maior, outra questão debatida foi a composição da Mesa Diretora, que poderá ser composta através de chapas, respeitando-se a proporcionalidade partidária, o Regimento interno é extenso e precisa ser bem conhecido pelos edis, pois rege todos os atos da Câmara. A edil Rita disse que o artigo quinto fala sobre o período de recesso que ficou de primeiro a trinta e um de julho, e de vinte e três de dezembro a dezessete de janeiro, mas ela considera que deveria ser seguido o calendário escolar, porque assim fica mais fácil no caso de uma viagem com os filhos, se todos estiverem em férias no mesmo período, por isso ela gostaria de ouvir a opinião de todos sobre essa questão, embora seja pela maioria. O edil Rovilson perguntou se a edil Rita teria uma sugestão de período melhor. A edil Rita disse que acha melhor um recesso maior em janeiro e menor em julho. O Dr. Ismail lembrou que constitucionalmente o recesso anual não pode ser maior que cinquenta e cinco dias, e as reuniões ordinárias de abertura e encerramento das Sessões legislativas podem não coincidir com o início e o fim do recesso, por isso pode acontecer da primeira reunião cair alguns dias depois do fim do recesso, ou então a última reunião cair alguns dias antes do início do recesso, aí se ganham alguns dias a mais de recesso, é uma questão de calendário. A edil Sidnéia disse que nas mudanças de Gestão a Câmara pode ser convocada no recesso de janeiro para alguma votação de urgência, por isso ela foi favorável ao recesso maior em julho, mas ela concorda com aquilo que a maioria decidir. O edil Ari e o edil José Osmar expuseram suas dúvidas a respeito da vigência na alteração do recesso e do mandato da Mesa Diretora. O Dr. Ismail esclareceu que o mandato de um ano para a Mesa Diretora começa vigorar em 2013, e o novo período de recesso passa a vigorar após a aprovação do Regimento. A edil Sidnéia perguntou sobre o direito a reeleição para a Mesa Diretora. O Dr. Ismail disse que a possibilidade de reeleição está prevista no novo Regimento, e, corrigindo a informação dada anteriormente, explicou que o novo período de recesso não poderá entrar em vigor imediatamente após a aprovação do Regimento, porque o atual período de recesso também consta no artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, e na hierarquia da legislação, a Lei Orgânica prevalece, por isso ela teria que primeiramente ser adequada ao novo período de recesso do Regimento, e, só depois disso, ele poderá vigorar. Após um amplo debate entre os edis a respeito do período de recesso, foi apresentada e aprovada por unanimidade a proposta do edil Drauzio, que estabelece o período de recesso de 15 de dezembro a quinze de janeiro, e de 09 de julho a 31 de julho. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Resolução n° 004/2011 “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG”, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Adilson disse que os moradores da Pedra Redonda que estiveram na Câmara ligaram para ele e disseram que a retro chegou ao bairro, mas eles gostariam de saber se as outras máquinas e caminhões vão recuperar a estrada. O Sr. Presidente disse que a retro está tirando a terra da estrada, e parece que até a policia florestal esteve lá, mas as outras máquinas vão para lá também. A edil Rita disse que o chefe das estradas falou para ela que as máquinas estariam no bairro no dia seguinte, e, a respeito da Audiência Pública, ela gostaria de saber se tem alguma informação nova. O Sr. Presidente disse que haveria uma nova Audiência Pública no dia seguinte às dezenove horas, e convocaria os edis. O edil Drauzio disse que as respostas aos requerimentos são lastimosas, demorar tanto tempo para responder que depende do Orçamento a limpeza do Rio Claro, na rua José Caetano Lopes, conhecida como rua da mamãe; o cascalhamento da estrada dos Armandos, onde foi feito mutirão de moradores para recuperar a estrada, a resposta ao requerimento de n° 041 diz que foi enviado a Secretária de esportes para ser respondido, e a resposta da Secretária já veio, também a colocação de placas nominativas nas ruas vai ser providenciada, é vergonhoso, demorar tanto tempo e apresentar esse tipo de resposta, uma prefeitura que tem mais de dois milhões de reais em caixa, e o requerimento de n° 051 é bem claro quando diz que é de responsabilidade do prefeito responder aos requerimentos, mesmo que a tarefa seja delegada aos secretários, a Câmara deveria se unir para pressionar o prefeito a responder os requerimentos dentro do prazo, mas infelizmente nenhuma atitude deverá ser tomada, o Prefeito faz questão de atrasar as respostas, e a Câmara poderia cobrar mais para que fossem cumpridos os prazos e as leis. O Sr. Presidente disse que fez a parte dele, e as respostas aos requerimentos vieram, mas se o edil Drauzio achar que deve tomar outras medidas, pode ver o que tem que ser feito. O edil Drauzio falou a respeito da indicação do edil José Osmar, e disse que a Rua José Francisco do Couto poderia ser asfaltada, bastava a Prefeitura licitar o material e a AMARP executar a obra com os maquinários. O Sr. Presidente disse que os materiais já foram comprados e estão chegando, o calçamento começará em breve. O edil Drauzio disse que precisará fazer a canalização das águas também. O edil Rovilson disse que também já fez essa indicação há cerca de dois meses, o meio-fio já está na rua e será feito o calçamento, também será feita uma galeria próximo ao Dr. Ildeu, e o edil sugeriu ao prefeito que fosse feito um bueiro na esquina da casa dele, do edil Rovilson, que já aliviaria um pouco. O edil José Osmar disse que são graves as consequências da falta de infra estrutura na Rua José Francisco do Couto, e é de urgência urgentíssima que seja feita essa obra, algumas casas próximas sofrem inundação das águas que descem das ruas próximas. O edil Adilson perguntou se foi enviado ofício sobre os cachorros soltos nas ruas, e se teve resposta. O Sr. Presidente disse que o ofício foi enviado, mas não veio resposta. O edil Ari perguntou ao edil Rovilson a respeito das casas populares, se vão sair ou não. O edil Rovilson disse que a documentação já está em andamento, e existe praticamente 100% de chances de sair, as inscrições serão feitas novamente como na primeira vez, só não começaram ainda, porque houve um problema na metragem dos terrenos, pois a COHAB exige 180m², e os terrenos estavam com 120m². O edil Drauzio disse que no requerimento de n° 049 ele pediu que fossem encaminhados os orçamentos para o conserto do veículo do Conselho Tutelar, mas foi respondido que o conserto foi pago pelo causador do acidente, e ele pergunta aos edis se o correto não seria a Prefeitura receber esse dinheiro do causador do acidente e fazer os orçamentos para o conserto do veículo. O Sr. Presidente disse que não sabe, porque quando bateram no carro da Câmara, o causador do acidente pagou diretamente no mecânico. O edil Rovilson disse que acha que esse dinheiro não pode entrar na conta da Prefeitura, e depois a Prefeitura repassar para o cliente. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente poderia verificar qual seria o procedimento correto. O Sr. Presidente disse que se informaria melhor, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Michel Saloun. O Sr. Michel falou sobre os veículos com chapa vermelha que tem no município e não são usados para trabalhar, o Sr. Zé do Dalmo, madrinha, e outros usam a placa de chapa vermelha, mas não usam o carro profissionalmente, não é certo comprar carro com chapa vermelha só para ter desconto, continuando, falou que conversou com o Prefeito sobre os quebra-molas muito altos, que danificam os veículos, são quebra carros, e pelo que ele sabe, existe uma lei que proíbe colocação de quebra-mola, somente é permitido em frente de escola e hospital, mas o Prefeito disse que se era só esse o assunto que ele tinha, então ele iria embora, o Sr. Michel esteve falando com o Promotor aposentado de Andradas, e ele disse que pode ser contratado um advogado para processar a Prefeitura pelo dano causado ao veículo, ele não quis fazer isso, mas as providências têm que ser tomadas, existem outros problemas, plantam-se árvores em passeios, como no Humbertinho, e também outras árvores plantadas em local inadequado, correndo o risco de cair e provocar tragédia. A edil Rita disse que o Código de Posturas Municipais é ultrapassado e precisa ser revisto. O Sr. Presidente disse que tomaria as providências e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre as respostas aos requerimentos, enviadas pelo Poder Executivo Municipal, que dá para dimensionar a quantidade de serviço que existe para a Câmara no sentido de acompanhar o cumprimento do conteúdo dos requerimentos, e fica o questionamento sobre os prejuízos causados ao povo, que fica atrás de coisas que podem ou não ser feitas, abordou a importância da participação da Secretária de esportes em uma Reunião passada, e lembrou que foi mencionado que a Sra. Eliza viria à Câmara, e, inclusive, o Sr. Antônio Barbosa disse que só se manifestaria a respeito do Conselho Tutelar se a Sra. Eliza estivesse presente, por isso ela gostaria de saber se houve convocação oficial para que a Sra. Eliza viesse à Câmara, também falou sobre a colocação do edil Rovilson na última reunião sobre o fato da CEMIG ter contemplado o nosso município com a iluminação de natal, o que considera de grande importância para a cidade, em seguida dirigiu-se ao edil Adilson e disse que também tem a expectativa de que a boa conservação das estradas rurais não seja apenas um sonho, também a respeito da colocação do edil Drauzio, que citou como rua da mamãe a rua José Caetano Lopes, ela esclarece que a rua é do papai, João Evangelista de Carvalho, e foi estabelecida sem indenização, deu os parabéns ao Sr. Michel por suas colocações, e falou das expectativas de uma boa audiência Pública no dia seguinte. O edil Adilson deu os parabéns ao edil Rovilson pela iluminação de natal que ele ajudou a conseguir e pelo trabalho que ele está fazendo. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 06 de dezembro de 2011.