Ata da Quinta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de junho de dois mil e dezessete, no Salão Paroquial, localizado no Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, Presidente da Câmara Municipal, foi realizada a Quinta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, conforme dispõe a Resolução nº 311 de 28 de Maio de 2013. Estavam presentes o Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, Sgto Sílvio César Diogo, e os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva e Marlene Honoria do Couto, além do público local, cerca de cinquenta cidadãos, com ausência justificada da vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto devido a compromissos assumidos anteriormente. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente deu as boas vindas a todos e concedeu a palavra aos demais vereadores para se apresentarem ao público. Após as apresentações dos vereadores, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para o público. A Sra. Leila Marli Monteiro, diretora da Escola Estadual Carlos Magno, expôs a situação da Escola, informando que antes do desabamento do muro de arrimo já havia termo de compromisso do Estado para a liberação de 300 mil reais para a reforma do prédio, mas depois do desabamento foi assinado outro termo de compromisso com aditivo de 115 mil reais que, no entanto, até o momento nenhum recurso foi liberado. Ela comentou que na licitação da obra, uma empresa aceitou fazer toda a obra por esse valor, mas já é certo que haverá aditivo, porque o valor é insuficiente. Em seguida, leu um ofício informando à Câmara que a AMICAS (Associação das mineradoras de Caldas e Santa Rita de Caldas) ofereceram uma doação de pedras para reconstrução do muro de arrimo, mas pede um projeto conjunto entre engenheiros do Município e do Estado, algo que já estaria em andamento. O ofício também pede auxílio da Câmara junto à Prefeitura para recuperação de uma erosão nos fundos do prédio da Escola, em um local que não é competência do Estado. Finalizando ela agradeceu todo o apoio e atenção que a Câmara tem dado a esse problema da Escola desde 2015 e, respondendo a pergunta do vereador Kélib, disse que as últimas informações obtidas sobre os aluguéis do prédio provisório da Escola é de que estavam pagos até outubro do ano anterior, mas estava buscando informações atualizadas junto ao proprietário. A seguir, manifestou-se o Sr. Aguinaldo, que comentou sobre as atividades que desenvolve com as crianças e jovens sempre em busca de livrá-los do caminho das drogas. Também mencionou as dificuldades e pediu apoio da Câmara junto ao Executivo para obtenção de material esportivo e transporte para essas atividades. Sobre a segurança pública, abordou a questão de motociclistas rodando de maneira imprudente e colocando em risco a segurança das pessoas, além do furto de gado durante a noite e o som alto que perturba muito o sossego, e perguntou a respeito do projeto de videomonitoramento mencionado da última reunião. O Sr. Presidente informou que foi feito um movimento neste sentido, mas não teve andamento porque depende de recursos para ser executado, mas quanto ao transporte para eventos esportivos acredita que não haverá problema, porque tem sido concedido, e lembrou que os vereadores Edymilson e João Milton já apresentaram requerimento a respeito da falta de um secretário de esportes. Também comentou sobre seu recente projeto que foi sancionado pelo Prefeito e criou a semana de prevenção, conscientização e combate às drogas, que acontecerá entre os dias 26 a 30 de junho, para isso já está mobilizando os departamentos municipais e realizando reuniões para que esse evento se torne realidade. Dando continuidade, a Sra. Cidinha, líder de comunidade, pediu apoio para a realização de oficinas e palestras no Distrito, porque as meninas também carecem dessas atividades, que só estão disponíveis na sede do Município ou em Ouro Fino. A pedido de outros moradores, ela também levantou a questão da escassez de medicamentos na farmácia de Minas e a necessidade de melhoria da sinalização no Distrito. Sobre os medicamentos, o vereador Gustavo lembrou que existe a farmácia popular que entrega alguns medicamentos gratuitos, e os outros vereadores sugeriram que se conversasse com a farmacêutica para orientar os cidadãos a buscarem essa alternativa quando houver falta de remédio na farmácia de Minas. A vereadora Maria Inês falou sobre as dificuldades e atrasos de comunicação entre a farmácia e o setor de licitações da Prefeitura, lembrando que o município já teve que adquirir em regime de urgência setenta mil reais em medicamentos no início do ano para abastecer a farmácia, mas acredita que os pedidos de novos medicamentos já serão feitos pela licitação. A partir desse momento, manifestaram-se outros cidadãos com as seguintes demandas: necessidade de médica pediatra que atenda no Distrito, melhoria na saúde com relação a convênios e realização de pequenas cirurgias, necessidade de roçar e patrolar a estrada do Matão e tirar algumas pedras na serra próximo à divisa com Ouro Fino. Também foi falado sobre mata-burros, mas o vereador João Milton esclareceu que existe uma recomendação do juiz para que não sejam construídos pelo Município, devido aos acidentes que pode causar com animais e veículos, devendo ser feitos e conservados apenas pelos proprietários que assumem a responsabilidade. Outras demandas apontadas foram quanto à troca de lâmpadas públicas com baixa luminosidade, o asfaltamento da estrada que liga os município de Santa Rita de Caldas e Ouro Fino, dedetização de bueiros e a construção de casas populares no Distrito. Sobre isso, o vereador Kélib lembrou que existe um convênio com uma empresa encarregada de fazer a manutenção da iluminação pública de acordo com as solicitações feitas pelo telefone 0800 divulgado por meio de panfletos e, sobre o asfalto, os prefeitos das duas cidades estão empenhados nisso, mas a respeito das casas populares não existe nada de concreto ainda. Dando continuidade, o Sgto Silvio César Oliveira Diogo comentou sobre as motocicletas guiadas muitas vezes por menores, porque tem uma questão cultural de alguns pais darem motos para filhos menores, e que sabe que muitos usam as motos para trabalhar, mas também tem muitos que usam para só diversão imprudente, muitas vezes são motos irregulares e sem equipamentos obrigatórios. No entanto, apesar de haver denúncias anônimas, só informam os nomes, mas são necessários os endereços para conseguir mandados de apreensão dessas motos. O Sgto ressaltou que a identidade do denunciante sempre é preservada e a Polícia Militar só pede testemunhas para validar os boletins de ocorrências e impedir futuros questionamentos quanto à ação dos militares, além disso, a Polícia Militar já aceita inclusive denúncias comprovadas por vídeos feitos no próprio celular. Quanto ao furto de gado, ele informou que está solicitando junto ao batalhão em Poços de Caldas para que disponibilize uma viatura para patrulha rural noturna e a respeito do videomonitoramento, disse que já houve mobilização da Polícia Militar juntamente com a Câmara e foi emitido um orçamento de 180 mil reais, mas não foi adiante, porque depende do Executivo liberar os recursos. Ressaltou também o apoio da Câmara à Polícia Militar junto ao Executivo, que tornou possíveis muitas melhorias para o destacamento. Foram resolvidos os problemas com as ligações para o 190 a partir da operadora VIVO, e a Prefeitura disponibilizou um celular para a Polícia Militar. Embora a Polícia Militar enfrente uma carência cada vez maior de efetivo, o Comandante ressaltou a atenção que tem dado ao Distrito sempre que possível e se colocou à disposição para levar palestras do pessoal do PROERD para as crianças e jovens do Distrito, pedindo também que a população registre as ocorrências de crimes para que as estatísticas da Polícia Militar correspondam à realidade. Nas considerações finais, os vereadores agradeceram a presença de todos e se comprometeram em levar as demandas dos moradores até os responsáveis pela execução, lembrando que já foram feitas várias indicações a respeito das demandas apresentadas e que têm sido cobradas junto ao Executivo. Sem haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente reunião itinerante. Salão Paroquial do Distrito de São Bento de Caldas, aos 08 de junho de 2017.

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