Ata n◦ 08/2015

Ata da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 03 de Março de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da reunião ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Secretária leu o ofício enviado pelo Chefe do Executivo, que convida os Vereadores para uma reunião a fim de discutir a atual gestão, a ser realizada neste dia cinco, às dezenove horas, no CRAS. Após, ela também leu as Indicações de números 028 e 029/2015, de autoria do Edil João Milton, de número 030/2015, dos Edis José Agnaldo e Amarildo e de número 031/2015, do Edil Kélib. Encerrada esta etapa, iniciou-se a Segunda Discussão dos Projetos de Lei de números 006 e 007/2015, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos destinadas a pessoas idosas” e “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Já que os dois Projetos de Lei, apresentados pelo Legislativo, haviam sido suficientemente discutidos na reunião anterior, ninguém quis se manifestar e, em votação, ambos foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, iniciou-se a discussão do Requerimento de número 010/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo, que pede informações sobre quais providências estão sendo tomadas quanto a reforma do parquinho infantil do Complexo José Milton Martins e quais precauções estão sendo tomadas para garantir a integridade física e sanitária daqueles que o frequentam, devido ao seu atual estado. Em defesa deste, o Edil José Agnaldo comentou que muitos brinquedos estão quebrados e em mal estado, propiciando assim que alguma criança se machuque e se infeccione. Somado a isto, animais de rua defecam no local e na caixa de areia, tornando o local ainda mais insalubre. Seu coautor, Edil Amarildo, comentou que, em visita à cidade de Campestre, onde os brinquedos são feitos de madeira, puderam notar os benefícios que um parquinho bem cuidado traz. Para ele, agora só depende da boa vontade do executivo para que os serviços sejam feitos. Os dois foram parabenizados pelos Edis Edson e Emílio, e este comentou que há muito vêm pedindo esta reforma ao Prefeito. Ele, complementado pelo Edil João Milton, disse que estão cientes do cancelamento, pela atual gestão estadual, do convênio firmado entre o Município e o Governo de Minas Gerais, que era estimado em quarenta mil reais. Porém, prosseguiu, esta é uma grande demanda popular que precisa ser atendida mesmo que de forma independente, e que, através da resposta escrita ao requerimento, poderão informar a população de forma mais precisa. Em votação, o Requerimento de número 010/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Requerimento de número 011/2015, que pede uma relação discriminada, impondo o prazo máximo de quinze dias, de todos os processos trabalhistas movidos contra a Prefeitura Municipal, em tramitação e julgados, quais os valores a serem pagos, ciência sobre quais providências estão sendo tomadas para a quitação destas pendências além de informações de quais recursos e acordos estão sendo estabelecidos. O Edil João Milton se mostrou favorável ao requerimento mesmo porquê alguns processos há muito se arrastam. O Edil Kélib também comentou que seria importante serem informados quais as motivações dos processos judiciais e ficou-se decidido pelo Plenário que pediriam estes dados em outra oportunidade. Em votação, o Requerimento de número 011/2015 foi aprovado unanimemente. Terminada esta etapa, a Cidadã Zuleide de Oliveira iniciou a tribuna livre questionando o Edil Kélib se ele trabalhava apenas para quem votara nele e se ele saberia quem foram estas pessoas. Em aparte, o Vereador pediu para que estes e outros questionamentos fossem registrados por escrito. Prosseguindo, a Cidadã afirmou que o Edil se recusara a fazer uma indicação denunciando o suposto manuseio de defensivos agrícolas dos produtores arrendatários da propriedade do Senhor Marcus Franco, porque não queria arrumar inimizades ou problemas, porque o marido dela, João Batista, não havia votado nele e porque ele não receberia salário da Câmara e que, portanto, não teria esta obrigação. Após este comentário, houvera uma breve e acalorada discussão acerca de desvios do tema pré-estabelecido, que logo foi interrompida pelo Presidente, reestabelecendo o decoro no plenário. Ela continuou afirmando que o Edil Kélib mentira quando prometeu conversar com os produtores de pimentão e resolver o problema. Para ela, isto endossa a sua opinião de que pouquíssimos são os que cumprem devidamente as incumbências da vereança que têm iniciativa. Para ela, de nada adianta pedirem apoio à população na constatação de irregularidades no município se, no momento que isto acontece, as denúncias são propositalmente ignoradas. Quando ela iria começar a falar sobre o Hospital o tempo regimental que lhe foi cabido acabara e ela prometeu retomar este assunto na próxima reunião. Também estava inscrita, na tribuna livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que não compareceu. Iniciaram-se então as considerações finais, onde o Edil José Afonso comentou que conscientizara o Prefeito sobre a necessidade de uma garagem no SAMU. Segundo ele, prosseguiu, o Prefeito prometera que irá tomar as devidas providências e que a atual situação é provisória e paliativa. O Prefeito também teria prometido tomar providências quanto ao parquinho em breve. O Edil encerrou sua fala prestando contas a Cidadã Zuleide, informando-a de que tomara imediatas providências quanto a outra demanda apontada por ela em reuniões passadas, o caso do lixo. Após ele, o Edil José Agnaldo agradeceu à Gestora de Esportes, ao Prefeito, ao Presidente e a Secretária desta casa, e a todos os demais colegas pelo apoio e atenção prestados quanto à necessidade de se contratar um Professor de Educação Física para a execução de projetos desportivos. Ele também comentou que fora questionado sobre a Rodovia do Contorno e, em aparte, o Presidente comentou que pedira ao Prefeito para que fossem aterrados alguns trechos até que a rodovia fosse definitivamente restaurada. Ele também comentou que o Prefeito dissera que a AMARP está concorrendo à licitação da reforma da pista e com grandes chances de sair vitoriosa, mas, segundo a opinião do Presidente José Lopes, devido à mesma ter asfaltado a rodovia e não ter entregado um serviço satisfatório, provavelmente a vitória desta não condirá com a necessidade de nossa cidade. Após, o Edil Kélib tomou a palavra e disse que apesar de sua retidão e compromisso com a Vereança é impossível agradar a todos, tampouco alcançar objetivos com pouco apoio. Ele também ressaltou que mesmo tendo seu trabalho reconhecido pela maioria da população, ratificado por pesquisas institucionais, ainda é alvo de injúrias. Para aqueles que o criticam indevidamente e creem que o serviço público do vereador é fácil ele pediu que se candidatassem nas próximas eleições. Ele relembrou que, graças à união desta legislatura e seus esforços, puderam melhorar a vida de muita gente em nossa cidade. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer alguns dos que o auxiliaram a alcançar uma destas conquistas; a instalação dos aquecedores solares nas casas populares. Foram eles a Senhora Maciel, Relações Públicas da CEMIG, e o Senhor Marinho, Gerente Regional da concessionária. Quanto ao caso da suposta indicação que se recusara a fazer, ele explicou que, na verdade, houvera um pedido, por parte do Senhor João Batista, para que ele fizesse uma denúncia. No ponto de vista do Edil, todo cidadão pode e deve encabeçar denúncias e, já que o senhor João não o quis fazer, ele também não o faria, já que esta visava prejudicar um pobre trabalhador rural. Depois dele, a Edil Maria Inês informou que o “Encontro com a Política” teria uma nova data, 23 de Abril, e que a apresentação dos novos alunos Parlamento Jovem de 2015 e a Homenagem e entrega de honrarias às mulheres seriam, respectivamente, nos dias 10 e 13. Ela também comentou que, graças à nova gestão desportiva municipal e com a ajuda dos diversos setores públicos, finalmente está havendo a mobilização para a contratação de um professor de Educação Física comunitário. Sobre o caso exposto pela Cidadã Zuleide, ela comentou que, atendendo aos pedidos, o Senhor Rodrigo, Engenheiro da EMATER, fez um laudo da plantação do Senhor Edelvaz em que pede para que a pulverização de defensivos seja feita nas horas mais frescas do dia, a fim de minimizar os efeitos colaterais desta. Ela também comentou que o Senhor Edelvaz teria dito que esta plantação seria a última naquele local. Após sua colega, o Edil João Milton corrigiu sua fala da semana anterior, comentando que o SAMU já atendera cerca de 30 pacientes. Ele também comentou que já está havendo mobilização para a resolução do problema da garagem, colocando o toldo como paliativo e, posteriormente, a cotação de preços e confecção da garagem definitiva. Ele também disse que vai ser distribuído, à população, uma cartilha didática informando todas as competências do SAMU. Quanto aos problemas nas transferências do Pronto Atendimento, ele informou que os infortúnios foram causados pelo SUS-Fácil, que não pode realocar os pacientes. Por fim ele pediu que, após a contratação do profissional em Educação Física, fosse criada uma Escolinha de Futebol voltada às crianças e jovens de nosso município. Por fim, o Presidente José Lopes tomou a palavra e combinou com os Vereadores para que fizessem uma reunião com o executivo para falarem sobre a falta de vagas no Cemitério Municipal e discutirem alguma solução. Também comentou que o Edil José Afonso e ele foram muito bem recebidos no gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro e que este se pôs a inteira disposição de nossa cidade e governantes, independente de posicionamento político, e que, além de pretender se reunir com os vereadores, ele tentará angariar dez mil reais em recursos para a compra de aparelhagem de musculação, que irá beneficiar a população de Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 03 de março de 2015.