Ata n° 049/2015

Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do Vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correção na mesma. Após, foram lidas as Indicações de número 102/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo, e as de número 103 e 104/2015, de autoria do Edil José Afonso. Prosseguindo, entrou em Primeira Discussão o Projeto de Lei de número 027/2015Ex., que “Institui nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP e dá outras providências”. O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto com Emenda Modificativa, que dá nova redação ao artigo quarto e seu parágrafo único e à alínea b do parágrafo único do artigo quinto, apresentada pelos pareceristas. Justificando a Emenda, o Edil Emílio comentou que ela vem para desonerar ainda mais a população, em especial aqueles com menor poder aquisitivo. Também foi atentado que se deveria frisar que a taxa cobrada dos donos de terrenos sem edificações seria através do IPTU apenas em cota única anual de 10% da tarifa referencial estabelecida pela ANEEL. O Edil José Agnaldo agradeceu a todos que apoiaram o Anteprojeto que deu origem a esta proposta e o Edil Kélib comentou que os valores foram muito bem estudados, visando o bem da população sem prejudicar a Administração Pública; os valores a serem arrecadados permitirão que a Prefeitura execute seus trabalhos normalmente e, ainda, permitirá que se execute a mudança de redes monofásicas para trifásicas, em nossa cidade. A Vereadora Maria Inês comentou que havia a preocupação geral de que as receitas não cobririam os custos que as festas de maio e de final de ano geram, mas, como ressaltou o seu colega José Agnaldo, a taxa de iluminação pública também é cobrada dos barraqueiros. Ela também comentou que sendo cumprida a instalação da rede elétrica por parte dos loteadores e a Prefeitura fazendo a extensão da rede com os recursos acumulados neste ano, não ficará nenhuma extensão pendente. O Edil Kélib lembrou que a rede trifásica nos loteamentos já é exigência da CEMIG. Em votação, tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei de número 027/2015Ex., este em primeira votação, foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi discutido o Requerimento de número 063/2015, de autoria do Edil José Afonso, que solicita a cópia de todas as multas impostas à frota municipal, a relação dos motoristas responsáveis e as medidas tomadas. Seu autor ressaltou o dever da Câmara de fiscalizar e o Edil Emílio parabenizou esta Legislatura por se atentar e cumprir tão bem este papel. Tomando a palavra, o Edil João Milton comentou que, como falado em outra reunião na Tribuna Livre, disseram que estaria havendo o sucateamento da frota e também que o Requerimento é pertinente. A Vereadora Maria Inês comentou que quando o carro da Câmara Municipal foi multado, o Vereador que o dirigia tomou a responsabilidade dela e pagou-a. Ela também pediu para que, ao contrário da resposta a um requerimento anterior, não se esquecerem de enviar as cópias de possíveis multas ao carro oficial do Prefeito. Por unanimidade, o Requerimento de número 063/2015 foi aprovado. Em seguida, foi lida e apreciada a Moção de Pesar de número 003/2015, que lamenta o falecimento do Professor e Ex-Vereador desta Casa João Diogo da Silva. Neste momento, os Vereadores relembraram a vida política do Senhor João Diogo, que, em sua vida, foi um exemplo de integridade, honestidade e trabalho, participando ativamente da política santa-ritense e lutando pela fanfarra local. Em votação, a Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade. Após, ocorreu a votação secreta para a escolha da nova Mesa Diretora para 2016. Encerrada a votação e apurado o resultado, foi eleita por sete votos a favor e dois votos em branco a chapa única formada pelo Edil Kélib Assis de Carvalho como Presidente, o Edil José Afonso Dias como Vice-Presidente, a Edil Maria Inês de Lima e Silva como Primeira Secretária e o Edil Edson da Silva Braga como Segundo Secretário. A Nova Mesa Diretora será automaticamente empossada em primeiro de janeiro de 2016, de acordo com o artigo 14 do Regimento Interno da Câmara. Iniciando a Tribuna Livre, houve o pedido para que o Presidente do CODEMA de Santa Rita de Caldas, Carlos Roberto de Carvalho, falasse no lugar do Cidadão inscrito Leandro Martins Melo. Aprovado o pedido pelo Plenário, o Presidente do CODEMA falou que, naquele mesmo dia, havia protocolado junto à Câmara um pedido para que se promova uma Audiência Pública para a discussão da questão mineraria no nosso Município. Como é sabido, a cidade e a população, principalmente as vizinhas das jazidas, vêm enfrentando alguns problemas com a extração mineral, e a administração municipal não tem como efetuar a devida fiscalização. Ele ressaltou que o Conselho do Meio Ambiente, assim como deve ser por parte da população, não é contra a atividade mineradora, mas esta deve repeitar o espaço comum e as leis ambientais. O Rio Claro, por exemplo, cujas águas abastecem a cidade, já não tem o mesmo volume e qualidade de antes. A nossa região é sortuda pela reconhecida qualidade dos recursos hídricos, mas isto pode mudar se medidas não forem tomadas para a proteção destes recursos. Após, nas Considerações Finais, os Edis, de modo geral, agradeceram e parabenizaram os trabalhos de seus colegas, dos funcionários da Câmara, ao Assessor Jurídico Antonione e também a participação da população neste ano que passa. O Edil João Milton, na sua vez, também parabenizou a organização do encontro de carros antigos e à gestão do Presidente José Lopes, cuja economia permitiu que agora fosse possível a devolução de recursos destinados ao pagamento do funcionalismo público. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês leu o ofício encaminhado ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, com os pedidos dos professores da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. Em resposta, o Deputado afirmou ter proposto uma emenda parlamentar para ajudar nos problemas financeiros daquela instituição de ensino. A Vereadora também leu o Ofício de número 04 do CODEMA, o qual pede a promoção de Audiência Pública para a discussão da questão mineraria em nosso Município, e o Ofício do Gabinete do Prefeito que pede a devolução de recursos para possibilitar o pagamento dos seus funcionários. Ela relembrou que tanto o Senhor Presidente e ela, assim como seus demais colegas, sempre estiveram dispostos a efetuar tal devolução para este fim. Após, o Edil Kélib discursou, agradecendo o voto de confiança de seus colegas e prometendo dar continuidade aos trabalhos da Escola do Legislativo, e estar sempre aberto ao diálogo com todos. Ele também pediu ao Senhor Presidente que o Plenário fosse consultado sobre a possibilidade de se fazer uma Reunião Extraordinária ainda naquele dia, para a segunda votação do Projeto de Lei 027/2015Ex., visando dar tempo hábil para a sua sanção e promulgação. Consultado, o Plenário foi unanimemente favorável a se fazer a reunião. Na sua vez, o Edil José Agnaldo pediu providências quanto ao Bairro Santa Terezinha, onde está alagando toda vez que chove, por causa falta de rede pluvial. Ele também comentou que, junto com a Assessoria Jurídica, está estudando a possibilidade da doação dos terrenos destinados ao Programa “Minha casa, minha vida”, já que a construção dos imóveis é incerta e a infraestrutura já está implantada. Após, os Edis José Afonso e Emílio parabenizaram a proposta da Audiência Pública e desejaram boa sorte à nova gestão, respeitando o dinheiro público. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que comentou a importância de se cuidar dos recursos hídricos e que consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer uma outra Reunião Extraordinária, prevista para o dia dezesseis deste mês, às dezenove horas, para a apreciação de novo Projeto de Lei que prevê suplementação. Aprovado pelo Plenário por unanimidade e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de dezembro de 2015.

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