– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, conforme previsto pelo Parágrafo Primeiro do Artigo Nono do Regimento Interno desta Casa, concedeu-se espaço ao Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira. Ele saudou o Presidente da Casa, Gustavo, e os demais Vereadores, desejando-lhes sucesso. Ele agradeceu pelo apoio recebido da Câmara em seu mandato e destacou que, apesar das divergências, era importante sempre buscar a cooperação. Em seguida, concedeu-se espaço ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, Sargento Vagner Nogueira. Ele agradeceu a todos os Vereadores e presidentes que já passaram pela Câmara Municipal, com os quais sempre tivera convivência harmônica. Ele desejou sucesso ao atual presidente, cuja competência já era conhecida. Em seguida, concedeu-se espaço ao Vice-Prefeito Christian Miura. Ele cumprimentou o Presidente da Câmara Municipal, Gustavo, os Vereadores e os demais presentes. Parabenizou o Vereador João Milton pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2022. Informou que o gabinete do prefeito e o seu continuariam disponíveis para receber os Vereadores e desenvolver projetos conjuntos para o benefício de Santa Rita de Caldas. Prosseguindo, efetuou-se a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correção. Na sequência, foi lido o Ofício de número 19/2023 do Deputado Duarte Bechir, que informava sobre o pagamento de uma Emenda Parlamentar de sua autoria à Santa Rita de Caldas no valor de cem mil Reais. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 01 e 05/2023, de autoria do Edil José Afonso, aquela de número 02/2023, de autoria da Bancada do Partido Liberal, e as de números 03 e 04/2023, de autoria do Edil Ezequiel. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 03/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2023Ex, que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”. Cada um ao seu tempo, foi lida a Redação e a Mensagem-Justificativa deste Projeto e daqueles de números 02 e 03/2023LEG., ambos de autoria da Mesa Diretora, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. O Plenário aprovou que os três Projetos tramitassem em Regime de Urgência Especial e que suas apreciações ocorressem ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. Os três Projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela parabenizou a Mesa Diretora da Câmara Municipal anterior pelo trabalho desenvolvido e enfatizou os desafios da nova composição. Também estendeu os cumprimentos aos servidores da Câmara, os quais eram muito profissionais. Ela mencionou a dificuldade atual no país, mas disse acreditar que o Brasil encontraria o rumo certo. Ela também mencionou a importância do respeito pela legislação e dos valores sem dicotomia no andamento das questões públicas. O Edil José Afonso falou sobre os problemas causados pelas chuvas recentes, especificamente nas estradas, e como isso afetava a comunidade. Ele sugeriu que se fizesse a abertura de canaletas para o escoamento das enxurradas onde ainda fosse necessário, da mesma forma como já havia sido feito em outros locais e que obtiveram bons resultados. Ele também mencionou que já fora feita uma indicação para consertar um bueiro na Estrada Municipal Augusto Bertozzi, mas ainda sem providências. Em seguida, a Vereadora Taíse cumprimentou todos os presentes, incluindo os representantes da imprensa e todos os demais que acompanhavam esta Reunião. Ela desejou sucesso à nova Mesa Diretora e ao presidente, desejando por cooperação entre todos os Vereadores e empenho. Ela também falou sobre as chuvas intensas do início do ano e sugeriu que os Vereadores fizessem um requerimento pedindo o planejamento da aplicação de cascalho durante a estação seca, a fim de evitar problemas similares no próximo ano. Ela também cobrou pela melhoria na frequência dos serviços de coleta de lixo e entulho. Ela mencionou que o município tinha dinheiro disponível de livre demanda para comprar um caminhão, o que viabilizaria tais melhorias. Ela finalizou pedindo que os Vereadores continuassem cobrando pela recuperação da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, posto que os riscos eram muito elevados. O Edil João Milton desejou sucesso à Mesa Diretora e afirmou estar disposto a colaborar com os seus colegas e com o Poder Executivo para enfrentar todos problemas, o que incluía a apresentação de indicações em conjunto e encaminhamento de cobranças a entes superiores. Ele agradeceu a Deus por iniciar mais um ano com saúde e pediu para discutir os projetos mais tarde. O Edil Roberto desejou sucesso à nova Mesa Diretora e reforçou seu compromisso de cooperação. Ele reforçou a necessidade de tornarem a cobrar do Governo Estadual a recuperação da Rodovia do Contorno e a pertinência de pedir o apoio dos deputados eleitos na Região para reforçar estes pedidos. Ele comentou que os problemas da coleta de lixo eram causados pela insuficiência de caminhões e salientou que o Fiscal da Prefeitura vinha realizando suas funções com afinco. A Vereadora Maria Inês mencionou que é inerente àqueles que ocupam governo serem alvos de críticas e, até mesmo, ofensas. Entretanto, muitos que se propunham a isto, infelizmente, não sabiam receber e ponderar as críticas do modo correto. Ela comentou que, havia dois anos, os Excelentíssimos Senhores Deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes destinara uma Emenda Parlamentar com a finalidade da construção de um poço artesiano no Distrito do Pião. Deslealmente, o perfil do FaceBook “Jornal Capela” publicara uma matéria jornalística difamou-a, afirmando que os recursos destinados pelos Deputados eram insuficientes para a realização das obras. Ela expressou desejo de colaborar com o presidente Gustavo e seus demais colegas para viabilizar o tratamento de água do Distrito. Ela convidou seus colegas para visitarem estações semelhantes nos Distritos de São Pedro de Caldas e Santana de Caldas, para verificar suas características. Em outro momento, ela também mencionou a precariedade da pavimentação da Rodovia do Contorno. O Edil Edymilson mencionou que, felizmente, Santa Rita de Caldas não teve nenhum incidente grave em decorrência das fortes chuvas, mas não deixou de lembrar das dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais em decorrência da degradação das estradas de terra. Ele agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo esforço para colocar cascalho nos lugares mais afetados. Ele pediu compreensão e paciência dos munícipes e ressaltou que, mesmo no recesso, os Vereadores e o Poder Executivo trabalharam muito para promover os trabalhos mais urgentes. O Edil também mencionou o problema na Rodovia do Contorno. Ele afirmou que discutiria junto com o Prefeito e seus demais colegas para tentar encontrar uma solução. Ele sugeriu algumas alternativas paliativas, como a aplicação de cascalho para facilitar o trânsito de caminhões. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer o prefeito pela reforma do pronto-atendimento Municipal e deu boas-vindas ao novo Delegado, Doutor Marcos Sena Leite, cuja presença melhoraria muito a segurança do Município. O Edil José Nilson desejou sucesso ao novo Presidente. Ele cumprimentou o Chefe do Setor de Estradas pelo empenho em recuperar os trechos mais urgentes de estradas. Também mencionou os problemas causados pela ausência de canaletas de escoamento das águas pluviais nas estradas, pedindo suas aberturas urgentes, incluindo na Rodovia do Contorno. Ele também informou que havia comunicado ao Fiscal da Prefeitura a necessidade da coleta de lixo no Bairro Vargem Grande, onde já estava atrasada havia um mês. O Edil Ezequiel agradeceu a Deus pelo início de mais um ano e deixou seus sentimentos às famílias enlutadas, desejando-lhes conforto divino. Ele parabenizou o novo Presidente e demonstrou seu contentamento em participar da Mesa Diretora, desejando sucesso a todos neste ano e colocando-se à disposição de todos para auxiliar naquilo que fosse necessário. Ele também mencionou sua indignação com a situação da Rodovia do Contorno e informou que já havia discutido o tema com o Prefeito na busca de soluções e sugeriu, na pior das hipóteses, a interdição da pista. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente Gustavo, que agradeceu a Deus pelo dom da vida e pelas oportunidades. Surgiriam muitos desafios inerentes às suas funções, mas, com o apoio de Deus e dos servidores desta Casa, poderiam ser superados. Ele agradeceu também a presença de todos na Reunião. Ele agradeceu o Excelentíssimo Senhor Deputado Duarte Bechir pela destinação de cem mil Reais à Santa Rita de Caldas. Ele mencionou que iria discutir as demandas de Santa Rita de Caldas com o Prefeito para verificar aquelas mais urgentes e determinar prioridades, como a recuperação dos piores trechos das estradas danificadas pelas chuvas. Ele cumprimentou o Chefe de Estradas e seus colaboradores pelo empenho em seus serviços e a Chefe do Departamento de Saúde pela ótima reforma no pronto atendimento. Por fim, reafirmou o compromisso em estar à disposição de todos para ajudar naquilo que fosse necessário. Atendendo ao pedido de seus colegas Roberto e Taíse, ele comprometeu-se a convocar todos antecipadamente para discutir aqueles temas mais divergentes. Ele também se dispôs a acompanhar sua colega Maria Inês na visita às estações de tratamento de água dos Distritos caldenses. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de janeiro de 2023.