– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos o Ofício da Secretária Estadual de Infraestrutura de número 054/2024 e o seu Comunicado de celebração de convênio. Também foram lidas as Indicações de números 045, 046, 047 e 048/2024, de autoria do Edil José Afonso, de números 049, 050 e 052, de autoria do Edil Edymilson, e de números 051 e 052/2024, respectivamente, de autoria dos Edis João Milton e Roberto. Na sequência, realizou-se a leitura da Redação e da Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2024LEG., de autoria da bancada do PSD “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Gineta I”, o qual foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, realizou-se a leitura da Redação e da Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2024LEG., de autoria do Vereador Edymilson, que “Cria o programa de benefício social ‘cesta verde’ em parceria com produtores, comerciantes e cooperativas/associações agrícolas, para famílias carentes do município de Santa Rita de Caldas que tenham pessoas em tratamento de doença crônica”. Tal Projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, realizou-se a leitura do Ofício de número 057/2024, do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2024Ex., o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – Agentes de Serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. Após a leitura da sua Redação e Mensagem-Justificativa, o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Conforme solicitado, o Plenário aprovou que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. Encerrado o Grande Expediente, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2024, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aos membros da Comissão Permanente de Licitação em exercício e dá outras providências”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2024 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 012/2024LEG., “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal do Bairro Gineta II (dois)”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. O Vereador Edymilson explicou que a denominação de vias era uma atribuição da Câmara Municipal. Parabenizou a escolha do nome do homenageado e cumprimentou os familiares na pessoa de sua filha, Maria Ilda de Carvalho. Assim como o seu colega, o Vereador Roberto sugeriu que Dona Maria Ilda fosse convidada a falar sobre seu pai, cujo nome ficaria eternizado em Santa Rita de Caldas com muito merecimento. O Vereador João Milton parabenizou o Vereador Ezequiel pela iniciativa. Destacou que o Senhor João Evangelista era um homem da terra, que criara sua família com muito trabalho e contribuiu para o desenvolvimento do Bairro Gineta II (dois). A Vereadora Taíse destacou trechos da biografia do Senhor “Zico Dias”, mencionando as campanhas de arrecadação de alimentos e cobertores que ele organizava e sua participação na vida política. Afirmou que a homenagem era justa e merecedora. A Vereadora Maria Inês esclareceu que a denominação de vias é de responsabilidade da Câmara Municipal e que, por lei, só é possível homenagear pessoas já falecidas. Ressaltou que a escolha do nome do Senhor João Evangelista era uma forma de reconhecer sua história e sua contribuição para o bairro Gineta II (dois). O Vereador Gustavo saudou a família do Senhor “Zico Dias”, em especial a Senhora Maria Ilda. Ele destacou as qualidades do homenageado, como sua força de trabalho, sua generosidade e sua contribuição para o desenvolvimento da cidade. Mencionou a história da família do homenageado e a relação com sua própria família. O Vereador José Afonso parabenizou o Vereador Ezequiel pela escolha do nome e destacou que o Senhor João Evangelista era merecedor da homenagem. O Vereador José Nilson parabenizou a iniciativa do Projeto e destacou a história do Senhor “Zico Dias”, mencionando sua atuação em prol do asilo, da igreja e das pessoas necessitadas. Por fim, o Vereador Ezequiel agradeceu aos demais vereadores pelo apoio ao projeto e destacou que a homenagem era uma forma de reconhecer a importância do Senhor João Evangelista para o município. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 013/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Praça de Alimentação no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. O Vereador Edymilson explicou que o projeto em questão homenageava o Senhor Pedro Sebastião Moreira, conhecido como “Pé na Cova”, pai do Presidente Ezequiel, cujo nome denominaria a Praça de Alimentação, que seria um local útil e aconchegante para o município e sua população. O Vereador Roberto parabenizou o Vereador Ezequiel pela escolha do nome do seu pai e destacou sua simplicidade e dedicação ao serviço público. O Vereador João Milton também parabenizou o Vereador Ezequiel pela iniciativa e destacou o legado do Senhor Pedro para o município. A Vereadora Taíse ressaltou a dedicação do Sr. Pedro Sebastião ao serviço público ao longo de seus vinte anos de trabalho na Prefeitura, conforme exposto na sua biografia. A Vereadora Maria Inês mencionou as virtudes que o homenageado repassou à sua família e destacou que a denominação da Praça de Alimentação seria uma honra para os filhos. O Vereador Gustavo destacou a contribuição do Senhor Pedro Sebastião para o crescimento do município em sua trajetória profissional e o estabelecimento das suas raízes em Santa Rita de Caldas. O Vereador José Afonso parabenizou o Vereador Ezequiel pela escolha e destacou sua amizade com o homenageado. O Vereador José Nilson também cumprimentou a iniciativa e destacou sua contribuição para o crescimento do município. Por fim, o Vereador Ezequiel agradeceu aos demais vereadores pelo apoio ao projeto e destacou a importância de homenagear quem dedicou sua vida ao serviço público, como fora o caso de seu pai. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lida a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024LEG., proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alteraria seu Artigo Quinto. O Vereador Edymilson enfatizou a importância de emendas, que traziam novas perspectivas para os projetos. A Vereadora Taíse explicou que, após conversar com o Assessor Jurídico, consideraram o dia primeiro de janeiro de 2025 como a mais adequada para o estabelecimento da Procuradoria da Mulher, visando viabilizar sua implementação. Por fim, a Vereadora Maria Inês argumentou que o início da próxima Legislatura era o mais adequado para o início das atividades da Procuradoria da Mulher. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024LEG., de autoria da Vereadora Taíse, que “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. A Vereadora Taíse destacou a importância da criação da Procuradoria da Mulher como um espaço fundamental de acolhimento para mulheres em situação de violência ou discriminação. Tal Procuradoria também realizaria ações educativas para promover o empoderamento feminino e garantir a igualdade de gênero. O Vereador Edymilson parabenizou a Vereadora Taíse pelo projeto e salientou a relevância de políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente para as mulheres negras. O Vereador Roberto reconheceu uma significativa melhora na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Vereador João Milton parabenizou a iniciativa do projeto e ressaltou a importância da Procuradoria da Mulher como um mecanismo crucial de defesa dos direitos das mulheres. A Vereadora Maria Inês enfatizou a importância da participação das mulheres na política e o aumento da representatividade feminina. O Vereador Gustavo parabenizou sua colega pela iniciativa e ressaltou a importância da Procuradoria da Mulher. Prosseguindo, o Vereador José Afonso concordou sobre a pertinência da agilidade na implementação da Procuradoria da Mulher como um importante instrumento contra a violência doméstica. Posteriormente, o Vereador José Nilson parabenizou a Vereadora Taíse pelo projeto e destacou a importância da valorização das mulheres e do respeito por elas. Por fim, o Senhor Presidente destacou a importância do projeto para a igualdade de gênero e valorização das mulheres. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês fez uso da palavra para saudar os membros do Parlamento Jovem e expressar sua alegria por presenciar a nova edição do programa. Emocionada por ser seu último ano como vereadora, a Vereadora Maria Inês declarou que se sente orgulhosa por ter contribuído para a criação e o desenvolvimento do Parlamento Jovem e se comprometeu a ser parceira do Presidente Ezequiel para acompanhar e auxiliar o Projeto. A Vereadora Taíse informou que a criação da Procuradoria da Mulher fora o resultado de um processo de vasto estudo e amadurecimento político. Salientou a importância crucial da Procuradoria no combate à violência doméstica e expressou sua gratidão à Deputada Estadual Delegada Sheila pelo apoio na criação do projeto. Em seguida, a vereadora tratou da inclusão dos monitores escolares no Plano de Carreiras. Enfatizou a essencial contribuição destes profissionais para o bom funcionamento das aulas e argumentou que eles mereciam reconhecimento e valorização, ressaltando que já havia feito três indicações nesse sentido. Outro ponto abordado pela Vereadora Taíse foi a questão do concurso público para o preenchimento de vagas na Prefeitura. Por fim, a Vereadora dirigiu palavras de boas-vindas aos alunos do Parlamento Jovem, congratulando-os pelo interesse na política. O Vereador Roberto iniciou sua fala parabenizando a Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, pelo sucesso do Parlamento Jovem e pela crescente participação dos jovens no projeto. Ele ressaltou a importância de formar cidadãos conscientes desde a mais tenra idade. O Vereador Roberto deu boas-vindas aos jovens que ingressaram no projeto e se colocou à disposição para colaborar naquilo que fosse necessário. O Vereador prestou condolências às famílias que estão de luto, em especial à família do Senhor José Acácio pelo falecimento de sua mãe, Senhora Tereza. Por fim, o Vereador Roberto destacou a importância da criação da Procuradoria da Mulher para a igualdade de gênero e para o combate à violência doméstica. O Vereador José Nilson iniciou seu pronunciamento parabenizando o Prefeito pela recuperação da estrada do Distrito de São Bento de Caldas. Ele também destacou o excelente trabalho da Chefe do Departamento de Saúde, mencionando que ela tem ajudado muito a comunidade de São Bento de Caldas. Na sequência, o Vereador parabenizou a Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, pelo sucesso do Parlamento Jovem. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento expressando sua satisfação pela presença significativa de novos alunos no Parlamento Jovem, incentivando-os a convidar mais amigos e colegas para participar do programa. Reconheceu a importância do projeto idealizado pela Vereadora Maria Inês e a continuidade dada pelas demais presidências da Câmara, o qual representava uma grande oportunidade de aprendizado. Pôs-se a disposição para auxiliar e participar das atividades do programa. Em seguida, o Vereador João Milton parabenizou a Vereadora Taíse e todas as mulheres pelo projeto de criação da Procuradoria da Mulher. Também encorajou os jovens do Parlamento Jovem a aproveitarem a oportunidade de aprendizado cidadão oferecida pelo programa, que lhes proporcionaria experiência, conhecimento e preparo para o futuro na vida pública. Declarou seu apoio e disponibilidade para auxiliar os jovens em suas necessidades. Agradeceu ao Presidente da Câmara por dar continuidade ao projeto e à Coordenadora da Escola do Legislativo, cuja colaboração com a Câmara era excelente. Na sua vez, o Vereador Edymilson prestou condolências às famílias de Dona Teresa Bouça e Dona Marlene. Ele também destacou a importância do projeto Parlamento Jovem, ressaltando a oportunidade que os jovens teriam de aprender com a Coordenadora Vanilda. Aconselhou os jovens a cultivarem valores como caráter, humildade, simplicidade e honestidade para alcançarem o sucesso na vida pública e privada, colocando-se à disposição para auxiliá-los. Posteriormente, mencionou seu projeto que criaria a “Cesta Verde”, que visaria distribuir cestas de verduras e legumes para pessoas carentes em parceria com produtores rurais. Abordando as atribuições do Vereador, o Edymílson ressaltou a seriedade do trabalho legislativo e a responsabilidade de lidar com questões importantes da comunidade. Citou o exemplo da criação da Procuradoria da Mulher vista neste dia. Por fim, o Vereador expressou seus agradecimentos ao Prefeito Emílio e ao Vice-Prefeito Christian pelo trabalho realizado e pela política humanizada voltada para a população. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Em seguida, o ele discorreu sobre o fortalecimento do Parlamento Jovem, enfatizando que essa era uma de suas metas desde que assumiu a presidência da Câmara. Agradeceu à Coordenadora da Escola do Legislativo pelo apoio constante. Também expressou gratidão a todos os alunos que aceitaram o convite para fazer parte do programa. Além disso, o Presidente manifestou seu agradecimento ao Prefeito Emílio e a todo os gestores municipais pelo trabalho desenvolvido. Destacou os esforços realizados na zona rural, mencionando o significativo progresso na recuperação das estradas, com rapidez e eficiência. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão para que se desse início ao lançamento oficial do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas em 2024. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de março de 2024.