Ata nº 01/2016

– Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia onze de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores Vereadores, sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade da apreciação do Projeto de Lei nº 001/2016Ex., que “Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 053/2015, referente à Décima Terceira Reunião Extraordinária do ano de 2015 e, a pedido do Executivo, o Senhor Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade da tramitação do projeto em Regime de Urgência Urgentíssima. Para a Vereadora Maria Inês, fora dado pouco tempo para a devida apreciação do projeto e, além disto, muitos dos temas deste já estão previstos no Código de Postura Municipal e em outras leis, como a permissão da entrada de agentes sanitários nas propriedades a serem vistoriadas e a aplicação de multas aos donos negligentes, e este fato prescinde a urgência da sua aprovação. Quanto à dispersão de inseticidas, ela afirmou que seria de incumbência do Estado que, através da Superintendência Regional de Saúde, já está de prontidão. Como o Senhor Giovani Grande, Referência de Doenças Endêmicas daquela Superintendência, se prontificara a estudar o projeto com os Edis no dia subsequente, ela acredita não ser interessante a aprovação do Regime de Urgência. Em consonância a ela, manisfestaram-se os Edis Kélib, José Lopes e José Afonso, que, assim como ela, defenderam a aprovação do projeto, mas não com urgência. Já para os Edis João Milton e Emílio, o projeto, sim, demanda urgência, visto a atual situação da dengue, entre outras doenças, além do fato de que os Agentes Sanitários não tem amparo legal para forçar a entrada nas residências. Em votação, o pedido de tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima foi rejeitado por seis votos a dois, sendo os dos Edis Emílio e João Milton vencidos. Após, o Senhor Presidente encaminhou o projeto para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos onze de janeiro de 2016.

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