– Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Ofícios de números 088 e 089/2024 do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 022 e 023/2024Ex. Ambos os Projetos vinham sob o caput “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, sendo que aquele de número 022/2024Ex. suplementaria oitocentos e oitenta e três mil Reais e aquele de número 023/2024Ex. suplementaria duzentos e trinta e oito mil Reais. Foram lidas as suas Redações e Mensagens-Justificativa. A ambos, foi solicitada a Tramitação em Regime de Urgência Especial, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade nas duas oportunidades. Ambos os Projetos foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2024Leg., que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de leite de Santa Rita de Caldas e Região – APROL”, de autoria do Edil Ezequiel. Tal Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Dando sequência, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2024Leg., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Gineta I”, que passaria a denominar-se “Estrada Municipal José Antônio da Fonseca”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2024Leg. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2024Leg., de autoria do Edil Edymilson, que “Cria o programa de benefício social ‘cesta verde’ em parceria com produtores, comerciantes e cooperativas/associações agrícolas, para famílias carentes do município de Santa Rita de Caldas que tenham pessoas em tratamento de doença crônica”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 018/2024Leg. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2024LEg., de autoria da Vereadora Maria Inês, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Paca, no município de Santa Rita de Caldas”, que passaria a ser denominada “Estrada Municipal João Borges de Lima”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. A Vereadora compartilhou a história de seu pai, destacando sua dedicação à comunidade e sua resiliência diante de desafios, incluindo um grave acidente que resultou na perda de sua mão direita. Ela enfatizou os valores de honestidade, integridade e amor à família que ele representava. O Vereador Edymilson parabenizou a Vereadora pela escolha do nome. O Vereador Roberto também a parabenizou, destacando a merecimento da homenagem ao Senhor João de Lima. O Vereador João Milton elogiou as qualidades do homenageado, como a humildade, a inteligência e o temor a Deus. A Vereadora Taíse reconheceu a relevância da homenagem e elogiando a história de vida do Senhor João, que soubera transmitir aos seus filhos virtudes como a profissão da política com integridade e a disposição ao amparo aos mais carentes. O Vereador Gustavo compartilhou suas experiências pessoais com o Senhor João, ressaltando sua luta em prol da comunidade. O Vereador José Afonso também parabenizou a Vereadora Maria Inês pelo projeto, destacando sua convivência com o homenageado e reconhecendo sua resiliência e determinação. O Vereador José Nilson ressaltou a proximidade que tinha com o Senhor João Borges e destacou sua importância como um grande conselheiro para a comunidade. O Senhor Presidente encerrou a discussão, parabenizando a Vereadora Maria Inês pela escolha do nome e reconhecendo a grandeza do Senhor João através de sua biografia. Em primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2024Leg. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela expressou condolências às famílias que perderam entes queridos, especialmente a família do Senhor Olímpio Lemes. Em seguida, destacou a importância do Conselho Tutelar na proteção da infância e adolescência. Celebrou o engajamento popular na Semana Santa e homenageou os padres Samuel e João Luiz. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto, ele destacou a contribuição indispensável da Câmara Municipal e de seus vereadores para a efetivação das obras municipais que vinham sendo percebidas no Município. Por fim, expressou pesar às famílias enlutadas e desejou conforto neste momento difícil. Por sua vez, a Vereadora Maria Inês expressou emoção ao falar sobre seu pai, destacando sua importância em sua vida e na comunidade. Enfatizou os valores de solidariedade e generosidade herdados de seu pai, que a inspiram em sua atuação como vereadora. Mudando de assunto, elogiou a conclusão da recuperação da Estrada do São Bento e ressaltou a importância da manutenção das vias públicas. Em seguida, o Vereador José Nilson expressou seu pesar pelo falecimento do Senhor Olímpio Lemes e prestou condolências à família. Ele agradeceu aos participantes das inaugurações de importantes obras municipais, como a Praça Professora Maria Imaculada Mateus, o Cemitério Municipal e o Espaço Administrativo Inocêncio Vieira Âmbar. Parabenizou a equipe do Setor de Estradas pelas obras que vinham sendo realizadas, como a conclusão do conserto da Ponte do Bairro dos Peçanhas. Destacou o trabalho dedicado da equipe do Setor mesmo diante de desafios como máquinas quebradas. Também mencionou a viagem a Brasília que a Bancada do Partido Social Democrático fizera em busca de recursos para o município, agradecendo aos parlamentares federais e sua assessoria pela recepção calorosa e pelo apoio prometido. O Vereador João Milton expressou seus sentimentos à família do Senhor Olímpio, destacando sua liderança comunitária e sua atuação como vereador. Agradeceu a Deus pela realização de uma viagem proveitosa e segura à Capital Federal, mencionando os políticos e autoridades que os receberam com presteza e que se comprometeram a atender às demandas do município. Agradeceu aos seus colegas de Bancada e ao Assessor Jurídico da Câmara pela excelente representação da comunidade santa-ritense durante a viagem. Mudando de assunto, reconheceu o trabalho incansável do Fiscal da Prefeitura e sua equipe na limpeza da cidade e manutenção das estradas rurais, em preparação à recepção dos romeiros e para as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros para a realização da Festa de Maio com plena segurança. Na sua vez, o Vereador Edymilson, ele expressou seus sentimentos à família do Senhor Olímpio Lemes, destacando sua importância como líder comunitário. Em seguida, mencionou que a viagem a Brasília fora muito produtiva, na qual conseguiram recursos significativos para Santa Rita de Caldas. Aproveitou o momento para agradecer o Deputado Federal Ulisses Guimarães por também contemplar o Hospital Santa Lúcia com recursos, o que beneficiaria todos os pacientes da região. Finalizou destacando as inaugurações recentes e a importância de valorizar as conquistas do município. Em seguida, o Vereador Gustavo, ele expressou seus sentimentos à família do Senhor Olímpio Lemes e agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho na Ponte do Bairro dos Peçanhas, destacando sua dedicação e prestatividade. Em seguida, elogiou a equipe do pronto atendimento pelo excelente tratamento prestado aos pacientes. Ele também expressou sua indignação com a falta de respeito de algumas pessoas que descartavam lixo fora do local adequado, ressaltando a importância de conscientização e o trabalho da fiscalização. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente Ezequiel, que expressou seus sentimentos às famílias enlutadas pela perda de seus entes queridos e enviou condolências ao Deputado Estadual Dr. Maurício pela perda de seu irmão. Em seguida, agradeceu aos vereadores José Afonso e João Milton pelo trabalho de fiscalização na zona rural representando toda a Câmara Municipal. Agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo atendimento às demandas das estradas rurais, mencionando a chegada de uma nova carregadeira para ajudar a dar mais celeridade às ações. Elogiou a iluminação dos campos de futebol à noite, resultado de sua Indicação de número 106/2023, e agradeceu aos deputados por destinarem recursos ao município durante a viagem a Brasília. Ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram Santa Rita de Caldas, incluindo o Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela interseção junto ao Presidente do Senado. Finalizando, reiterou seu compromisso com o trabalho em prol da comunidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de abril de 2024.