– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 081/2019, de autoria dos Vereadores Kélib, Maria Inês e Sidnéia, e as Indicações de números 086 e 087, de autoria dos Vereadores João Milton e Edymilson, respectivamente. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 043/2019, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o projeto de Lei Ordinária de número 05/2019Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” e a sua Mensagem. Consultado, o Plenário concordou, por unanimidade, em dispensar a leitura do Projeto por ser muito extenso. O Projeto de Lei Ordinária de número 05/2019Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. A Senhora Presidente advertiu seus colegas de que o prazo para a emissão do parecer seria de vinte dias. Após isto, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2019LEG., que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito do Pião até o Bairro São José do Prata neste município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O seu autor, Edil Kélib, aproveitou o momento para apresentar os agradecimentos das filhas do Francisco Caetano Lopes, que haviam ficado muito contentes pela aprovação em primeira votação deste Projeto de Lei. Todos concordaram que o Senhor Francisco fora merecedor da homenagem que receberia, e os Vereadores Gustavo, Edymilson e Maria Inês parabenizaram o Edil Kélib pela iniciativa da apresentação deste Projeto. Os demais vereadores consideraram que o tema já havia sido bem discutido na semana anterior e dispensaram comentários adicionais. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 04/2019LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Ela disse que alguns trechos da Ata de número 012/2019 não haviam sido transcritos plenamente fiéis à sua fala feita no dia oito deste mês de abril. Ao mencionar a comemoração do Dia do Jornalista, ela havia mencionado os nomes dos Profissionais João Evangelista e Elaine Ramos, que não foram mencionados na ata, e aproveitou agora para ressaltar a importância dos trabalhos de todos desta categoria. Naquele dia, também, ela parabenizou a iniciativa de todo o conjunto das professoras das creche, mas não de forma excludente, como a redação da Ata fez compreender-se. Mudando de assunto, ela mencionou as comemorações do Dia de Tiradentes e do Aniversário de Brasília. Ambas as datas se referiam à luta pela Nação, o que a fez questionar quais eram os esforços da nossa geração para construir um país livre da corrupção. Aproveitando o interesse e conhecimento do Edil Kélib acerca da iluminação pública, ela direcionou a ele seus pedidos pela melhoria da luminosidade da Praça 22 de Maio, a qual considerava uma das atrações turísticas do nosso Município. A Cidadã também aproveitou o momento para parabenizar todas as práticas elogiosas relacionadas à Educação Pública e para cobrar o aprimoramento dos trabalhos relacionados a esta área. Por fim, ela comentou sobre os preparativos paras as festividades do mês de Maio, mencionou a comemoração do Dia da Sogra, comentando a sua importância no âmbito familiar e desejou, retroativamente, uma boa páscoa. Prosseguindo a Reunião, deu-se início às Considerações Finais. Aproveitando a presença do recém contratado Chefe do Departamento de Esportes, Fernando Diniz, os Edis desejaram-lhe sucesso na condução do Departamento e dispuseram-se a ajudá-lo naquilo que fosse necessário. Este auxílio também poderia ser material, caso fosse necessário. Os Edis Kélib e Christian disseram-lhe que os Vereadores vinham solicitando o preenchimento do cargo desde o início da Legislatura. Os Vereadores Edymilson, João Milton e Christian ressaltaram a importância que a prática desportiva tinha em dar uma ocupação sadia às crianças e jovens nos momentos ociosos. O esporte poderia dar-lhes boas perspectivas para o futuro e evitaria que eles viessem a consumir drogas e a serem aliciados por criminosos. Tomando a palavra, o Edil Flávio comentou que iria estudar, junto com o Assessor Jurídico, a viabilidade de auxiliar o novo Chefe de Departamento naquelas demandas que haviam sido apresentadas ainda naquele dia e prometeu dar-lhe um posicionamento sobre isto o mais breve que fosse possível. Na sua vez, o Edil Kélib parabenizou o Prefeito pela escolha e nomeação do Senhor Fernando para ocupar o cargo. O Edil aproveitou para comentar que muitos cidadãos tinham interesse ajudar a possibilitar a realização de eventos e campeonatos em nosso Município. O assunto mais comentado durante as Considerações Finais foi, novamente, a necessidade de manutenção das estradas rurais do Município. De modo geral os Edis comentaram que agora era o momento propício para que a Prefeitura providenciasse a manutenção das estradas de terra, já que a época de seca havia se iniciado. Além de permitir a execução e durabilidade dos serviços, a estiagem também possibilitava estimar as datas da execução das obras. Os Edis João Milton e Christian comentaram que consideravam injusto que os contribuintes não obtivessem o retorno devido e sofressem prejuízos causados pela má qualidade das estradas. Os Edis Edymilson e Christian ressaltaram que o pedido pela elaboração de um cronograma de obras remontava-se ao início da Legislatura. Além de dar ciência prévia aos Vereadores e à população sobre quais serviços seriam executados, o planejamento evitaria desperdiço de recursos como combustível e tempo de serviço dos funcionários, já que os serviços seriam organizados de forma a minimizar os deslocamentos desnecessários. A Senhora presidente concordou, mas fez uma ressalva. Em casos de emergência, a transferência do maquinário para cumprir outras funções antes do término daquelas em andamento seria inevitável. Para a Senhora Presidente e para o Vereador Kélib, dever-se-ia fazer um levantamento de quais locais estavam mais precários e priorizá-los. Para o Edil João Milton, dever-se-ia evitar executar serviços em trechos de acesso a propriedades enquanto houvessem estradas principais que ainda necessitassem de manutenção. Isto seria para evitar transtornos, já que muitos cidadãos reclamavam que as obras eram feitas apenas para algumas pessoas enquanto que era negado para outras. Na sua fala, a Vereadora Maria Inês comentou que seus colegas e ela sempre pediam ao Prefeito que estimulasse o Vice-Prefeito a executar as obras na maior rapidez possível. Ela também aproveitou para comentar que, por ser oriunda da Zona Rural, conhecia a importância que a qualidade das estradas tinha na vida do produtor. Na sua vez, o Edil Kélib comentou que, quando o Senhor Régis se apresentara na Câmara, havia ficado claro que o Setor de Obras estava encontrando dificuldades de força maior. Entretanto, não havia ficado claro se o motivo era a falta de recursos ou de pessoal. Para o Edil João Milton, caso o motivo fosse a falta de operadores, poder-se-ia convocar aqueles que haviam sido aprovados no concurso público. Os Vereadores também aproveitaram o assunto para apontarem quais locais necessitavam de manutenção. O Edil Edymilson e Gustavo apontaram um local do Bairro Ribeirão Fundo. A situação estava tão precária que estava prejudicando o escoamento da produção agrícola e o trânsito de veículos do transporte escolar. Eles informaram que fazia quatro dias que um menino não estava indo às aulas devido a este problema, o que estava causando o acionamento do Conselho Tutelar para apurar os fatos. Além dos prejuízos curriculares ao garoto, isto estava causando transtornos aos pais, que estavam clamando pela resolução do problema. O Edil Gustavo ressaltou que o motorista da linha escolar não tinha nenhuma culpa por este fato. O Edil disse que, ao contrário, os motoristas de vans deveriam ser parabenizados por não medirem esforços para cumprir seus compromissos diante de tantas dificuldades. O local, em específico, ficava perto da encruzilhada próxima às propriedades do Senhor Carlos e do Senhor Osmar. Para garantir a trafegabilidade daquele trecho íngreme, seria necessário a alocação de rachões e o desvio de uma correnteza de água. Eles também apontaram a localidade das Casinhas como sendo uma daquelas que necessitavam de manutenção urgente. Nestas estradas havia tantas crateras e sulcos que impossibilitava a travessia de qualquer tipo de veículo, incluindo carros de boi. Eles comentaram que já haviam proposituras apontando estas necessidades e o Edil Gustavo ressaltou que a situação estava prejudicando o escoamento da produção agropecuária dos morados da localidade, que, devido a isto, estavam sofrendo fortes prejuízos. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que fosse refeito os trabalhos na localidade dos Cassemiros, onde a chuva estragou a manutenção feita, e pediu para que fosse providenciada a roçadura das margens e a cobertura dos buracos da estrada do Bairro Gineta I. O Edil também aproveitou para comentar que alguns morros do Distrito do Pião e do Bairro Vargem Grande haviam piorado com a associação das recentes manutenções e das fortes chuvas. Assim, neste início de período de estiagem, alguma providência deveria ser feita para retomar as condições de tráfego no local. A Senhora Presidente, na sua vez, comentou que havia trafegado pelo Distrito do Pião e não havia percebido nenhum local onde tal situação se apresentava. Por isso, ela supôs que o término do período chuvoso teria permitido a secagem das estradas e, consequentemente, devolvido naturalmente condições mínimas de tráfego nos locais. Ainda assim, ela comentou que o Setor de Obras poderia ter aproveitado a umidade de diversas estradas para facilitar o nivelamento do solo. Na sua vez, a Vereadora Marlene pediu a manutenção das estradas dos Bairros Paca e Paiol, cujas necessidades já haviam sido apresentadas através das Indicações de números 013, 020 e 053/2019. A Senhora Presidente comentou que presenciado a movimentações de maquinário direcionados ao bairro do Paiol. Ao questionar os funcionários, eles haviam lhe dito que estavam transportando pedras destinadas ao conserto da ponte e de bueiros do local. Na sua vez, o Edil Flávio solicitou que fosse providenciado o conserto da Ponte do Espraiado. A situação estava tão precária que obrigou os moradores a improvisarem formas de diminuírem os riscos. A Senhora Presidente também aproveitou o momento para comentar que havia solicitado, aos responsáveis pela Administração Pública, a manutenção de diversos outros trechos, como das estrada do Bairro de São José do Prata e da localidade Ventania e do trecho que liga o Bairro Vargem Grande ao Distrito do Pião. Apesar de todos os problemas, os Vereadores não se esqueceram de parabenizar e agradecer os membros da administração pública quando consideraram necessário. O Edil Edymilson agradeceu o Vice-Prefeito por providenciar a instalação de manilhas no Bairro das Antas. O Edil João Milton agradeceu a Primeira-Dama pela atenção como o atendeu e o Senhor Régis por ter se comprometido a providenciar a aplicação de cascalho e dois trechos da estrada do Bairro Ribeirão Fundo. A Vereadora Marlene agradeceu a realização dos trabalhos no Bairro do Paca. Infelizmente, em decorrência das fortes chuvas, o serviço foi perdido e havia a necessidade de refazê-lo. Na sua vez, o Edil Flávio também agradeceu o Senhor Régis, pelo início dos trabalhos de nivelamento da estrada do Bairro Sertãozinho. A seguir, transcreve-se as demais considerações feitas pelos Vereadores. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu para que o Poder Executivo desse atenção à Indicação de número 085/2019. O local destinado à instalação de área verde no Bairro Jardim Novo Horizonte I estava abandonado e com muito matagal, o que estava favorecendo a proliferação de animais peçonhentos. Para ele, era necessário que a Administração cuidasse melhor da limpeza dos terrenos sob a sua responsabilidade para que houvesse maior credibilidade quando na cobrança dos proprietários de terrenos baldios. Após ele, a Vereadora Maria Inês pediu a ajuda de seus colegas para a realização do evento de Gestão Compartilhada do Polo Sul IV (quatro) do Parlamento Jovem de Minas Gerais do ano de dois mil e dezenove, que se realizaria no dia trinta deste mês, com início às oito horas da manhã. Ela comentou que muitos haviam se disponibilizado a ajudar, em especial na organização do almoço, que ocorreria no prédio do Projeto “Acolher”. Este era o caso da Chefe do Centro de Referência de Assistência Social, Rita Nadur, da Servidora Nilza, da Chefe do Departamento de Educação, Geovana Carvalho, e das demais colaboradoras do Projeto “Acolher”. Ainda assim, ainda era necessário ajuda nos demais trabalhos exigidos durante a realização do evento, como o cadastramento e recepção dos visitantes. A Vereadora também considerou pertinente mencionar que para que não houvesse custos exorbitantes para a Câmara Municipal, ficou acordado entre os representantes das Câmaras ingressas no Polo que cada Município traria lanches que seriam compartilhados. Na sua vez, o Edil Christian comentou que agora, após a ocorrência dos feriados, todos já estavam focados na realização das festividades do mês de maio. Ele comentou que, apesar das estruturas e dos significados terem mudado ao longo do tempo, importância dos desfiles ainda permanecia. Ele desejou que todos os eventos transcorressem da melhor maneira possível. Evidentemente, para que esta vontade se tornasse real, era necessário que a segurança pública na Cidade fosse garantida durante o mês de maio. Era recorrente o aumento da taxa de furtos e assaltos em Santa Rita de Caldas durante a os dias de shows e isto se devia, em parte, pela má luminosidade de certos locais. Para o Edil, era injustificável relegar o provimento de necessidades urgentes de melhoria da iluminação dos diversos locais do Município para priorizar a economia para recursos para a abertura de novas ruas no Bairro São Geraldo. Havia recursos suficientes, decorrentes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, para garantir a instalação de braços de iluminação e lâmpadas nos diversos locais que já haviam sido apontados pelos Vereadores através de proposituras. Após ele, o Edil João Milton comentou que muitos daqueles que haviam sido aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura estavam reclamando da demora na convocação. Eles também o haviam dito que, quando ocorria, a convocação não estava sendo feita pela ordem de aprovação, mas arbitrariamente pela Prefeitura. Além deste problema, quando havia a necessidade do provimento de vagas, a Prefeitura supostamente estava realizando a contratação temporária de funcionários ao invés de fazer a chamada dos aprovados. Para o Edil, a incumbência fiscalizadora da vereança exigia que a Câmara buscasse averiguar estas informações. Caso fosse comprovada a veracidade destas alegações, caberia, então, exigir o cumprimento da Legislação que, neste caso, seria a realização da rescisão contratual dos funcionários temporários e a pronta contratação dos classificados pelo certame. Na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu o Poder Executivo por providenciar a alocação de placas indicativas na estrada que direciona ao Município de Ouro Fino. Após ela, o Vereador Flávio cobrou a contratação de serviços de fonoaudiologia nas escolas e na Associação dos pais e Amigos dos Excepcionais, APAE. Ele comentou que a contribuição que o Município fazia a esta Instituição ainda compreendia o custeio com estes serviços, que já não mais estavam sendo prestados. Como a APAE não estava sediada em nosso Município, o Vereador disse que buscaria descobrir qual a forma correta de cobrar a recontratação do profissional fonoaudiólogo. Mudando de assunto, o Vereador cobrou a limpeza dos terrenos do Vô Quite, onde o matagal se alastrava e os animais peçonhentos proliferavam, bem como a cobertura dos buracos que permaneciam nas ruas deste Bairro. Por fim, ele fez agradecimentos ao Vice-Prefeito, por ter providenciado prontamente a retirada de uma árvore que havia caído em uma estrada recentemente, e ao Fiscal da Prefeitura, José Afonso. Na sua vez, o Edil Kélib desejou a todos, retroativamente, uma feliz páscoa. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela convidou todos para prestigiarem o sexagésimo terceiro desfile de carros de boi, que se realizaria naquele próximo domingo. Ela também convidou todos aqueles que pudessem para ajudarem na organização do evento. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de abril de dois mil e dezenove.