Ata nº 014/2016

Ata nº 014/2016, da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatro de abril de 2016, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores(a) vereadores(a), sob a presidência do Vereador(a) Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constatou o comparecimento de : Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kelib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após retificação. A seguir determinou a leitura das Indicações de números 031 e 032/2016, do Vereador João Milton dos Reis, e 033 e 034/2016 do Vereador José Afonso Dias. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 013/2016, dos Vereadores José Agnaldo Teodoro Junior e Amarildo Jerônimo da Silva, que pede informações sobre quais providências serão tomadas quanto aos cachorros de rua. Seus autores comentaram que este assunto vem sendo discutido há muito tempo e até reunião específica para tratar deste tema foi feito com a Servidora Priscila, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada. A Vereadora Maria Inês ressaltou que o problema dos cães de rua deve ser tratado pela Prefeitura em conjunto com o Departamento de Saúde, por ser de sua competência, e o Edil José Afonso comentou que, na semana passada, seu carro havia sido alvo de ataques de cães. Tomando a palavra, o Edil Emílio comentou que apesar de práticas como o sacrifício e eutanásia, felizmente, não são mais tolerados pela opinião pública, ainda há maneiras de contornar a situação, como a manutenção de abrigos e a castração dos animais. Para ele, talvez não seja viável que a Prefeitura mantenha um canil por si, mas ainda se pode estudar uma maneira da AMARP o fazê-lo, para atender a todas as suas cidades, já que este não é um problema exclusivo de Santa Rita de Caldas. O Senhor Presidente também comentou que se faz a hora de revisar-se o Código de Ética e Posturas do Município, que data da gestão do Prefeito Milton Martins. Em votação, o Requerimento de número 013/2016 foi aprovado por unanimidade. De mesma autoria, foi discutido o Requerimento de número 014/2016, que pede informações sobre a alocação de muretas de proteção no barranco que divide a Avenida Demóstenes do Rio Branco e a Rua Manoel Pedro do Couto. Seus autores comentaram que desde o começo da Legislatura vem sendo pedida a alocação das muretas de proteção, que são imprescindíveis, vistos os perigos de algum carro cair e atingir casas e, até mesmo, crianças que brincam na Rua Manoel Pedro do Couto. Infelizmente, até agora nenhuma providência foi tomada. Os Edis aproveitaram para agradecer o compromisso do Senhor Presidente em ressarcir a Prefeitura após o termino das possíveis obras. O Edil Emílio pediu para que, junto com seus colegas, fossem ao Prefeito para firmar este compromisso e advogar pela necessidade das obras. Na sua vez, o Senhor Presidente ratificou o seu compromisso e disse que o repasse será feito apenas ao final do término das obras para garantir sua feitura. Em votação, o Requerimento de número 014/2016 foi aprovado por unanimidade. Também de mesma autoria, discutiu-se o Requerimento de número 015/2016, que pede informações acerca da possibilidade da realização de uma operação tapa-buracos nas ruas da cidade, nas rodovias do contorno e Augusto Bertozzi e na estrada de acesso aos Distritos do Pião e São Bento de Caldas e, se houver, planos de trabalho. Seu coautor, Edil José Agnaldo, comentou que fora questionado se ele queria retirar a propositura, já que parte das obras já havia sido feita até esta data, mas, como parte ainda não, o Edil afirmou preferir mantê-la. Seus colegas Amarildo, Maria Inês e José Afonso concordaram que até a conclusão das obras o Requerimento ainda é válido. Em desacordo, o Edil João Milton se posicionou contrariamente a aprovação deste, motivado pelo fato das obras estarem em andamento e por considerar o teor do Requerimento típico de indicação. Na sua vez, o Edil Emílio comentou que muitas vezes localidades cujo trânsito é menor recebem menos atenção e, portanto, o Requerimento vem para ressaltar esta demanda e como forma de dar subsídios à Câmara para informar a população. Em votação, o Requerimento de número 015/2016, por sete votos a um, sendo voto vencido do Edil João Milton, foi aprovado. Após, agora de autoria do Edil José Afonso, entrou em discussão o Requerimento de número 016/2016, que pede informações acerca do recolhimento do INSS da parte patronal dos servidores públicos municipais nos últimos quatro meses, sobre a existência de recolhimentos atrasados e se foi ou será realizado um novo parcelamento do INSS, além daqueles já conhecidos. Seu autor afirmou que, a seu ver, é muito perigoso protelar o pagamento destas contribuições através de parcelamento, já que, algum dia, a receita da Prefeitura pode-se encontrar empenhada majoritariamente para isto, o que prejudicará a administração. O Edis José Agnaldo e Emílio sentiram-se contemplados por esta impressão e o Edil Emílio afirmou que esta prática vem sendo corriqueira nas gestões do nosso município. Tomando a palavra, a Vereadora Maria Inês falou que foi informada que o valor das sessenta parcelas é de vinte e mil reais, o que é muito para a nossa cidade. Ela também disse que fora falado para ela que as parcelas de Julho de 2015 até agora não estariam sendo pagas. Ao contrário dela, o Edil João Milton falou que ficou sabendo que as parcelas, sim, estariam sendo pagas. Em todo caso, esta dúvida poderia ser sanada pela resposta deste Requerimento, que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, de autoria dos Edis José Agnaldo e Amarildo, entrou em discussão o Requerimento de número 017/2016, que pede as seguintes informações: relação de cargos em provimento efetivo do quadro da Prefeitura; se há a pretensão da realização de concursos públicos para o provimento de cargos vagos e, caso haja, que se informe a previsão das datas. Seu coautor, Edil José Agnaldo, afirmou que sempre se houve que haverá concursos, mas ainda nada foi feito. A título de informação, o Edil disse que em conversa com o Assessor Jurídico da Câmara, Doutor Antonioni Gonçalves, este havia informado-lhe que a legislação vigente não impede que os certames sejam feitos, apenas a contratação imediata dos aprovados. Na sua vez, o Edil João Milton disse que fizera um requerimento de mesmo teor, assim como seu colega Emílio, e, na época, obteve a resposta de que se faltava o recadastramento do quadro de funcionários, o que, agora, está feito. A Vereadora Maria Inês comentou que tais informações devem ser publicadas e seus colegas José Lopes e Kélib afirmaram que, através dos concursos, solucionará vários problemas co boatos acerca do funcionalismo. Em votação, o Requerimento de numero 017/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, de autoria do Edil José Afonso, entrou em discussão o Requerimento de número 018/2016, que pede informação e cronograma de obras para a reconstrução de ponte localizada no Bairro São José do Prata. Seu autor afirmou que há muito tempo o problema daquela ponte vem sendo dito pelos Vereadores e nenhuma providência foi tomada. Chegou ao ponto de pedestres temerem atravessá-la. Para o Senhor Presidente, se algo tivesse sido feito a tempo, tal situação não viria a onerar tanto os cofres públicos. O Edil Amarildo afirmou que acha que, agora que o Vice-Prefeito, José Osmar Silva, está auxiliando no setor de obras, provavelmente a situação desta área melhorará. Tomando a palavra, o Edil João Milton afirmou que o fato do Requerimento pedir informações sobre prazos de início, o qual acredita ser ainda nesta semana, o torna válido. Em votação, o Requerimento de número 018/2016 foi aprovado por unanimidade. Finalmente, entrou-se em discussão o requerimento de número 019/2016, que pede as seguintes informações: se os pagamentos realizados para a empresa CLIN-MED MARIENSE LTDA referente à prestação serviços de plantões médicos no pronto Atendimento Municipal estão sendo informados como despesa com pessoal nos relatórios do SIACE-LRF do TCE/MG e no relatório de gestão fiscal do SICONFI; se os pagamentos rotineiros aos operadores de máquinas, por meio de empenho de prestação de serviços, estão sendo feitos com recolhimento de INSS e se também são informados como despesa com pessoal. Sua autora, Vereadora Maria Inês, afirmou que, em conversa com o Gestor de Saúde, Cristiano Fonseca, este lhe havia informado que tais compromissos eram registrados na folha de pagamento, assim como deveria ser, segundo a Servidora Pública Andradense Lúcia, cuja experiência data de trinta anos. Na sua vez, o Edil João Milton afirmou que, como fora informado por dois advogados, este tipo de pagamento não poderia ser empenhado em dotações reservadas à folha de pagamento e, por tanto, o envio do requerimento à Prefeitura poderia causar confusões, que, por sua vez, poderiam acarretar em improbidades. Para ele, dever-se-ia apurar corretamente a situação primeiramente. Os seus colegas José Agnaldo e Emílio mostraram-se em apoio aos dois pontos de vista e afirmaram não reconhecer empecilhos para conciliar tanto o estudo do trâmite correto quanto a aprovação do Requerimento de número 019/2016, que, em votação, foi aprovado por sete votos a um, sendo voto vencido do Edil João Milton. Iniciando as Considerações Finais, houvera duas questões bastante abordadas; o roubo de maquinário da piscina pública e do vandalismo sofrido por ela e a ajuda do Vice-Prefeito ao Setor de Obras. Quanto ao primeiro, de modo geral, os Edis repudiaram o ato e pediram uma maior alocação de recursos humanos e materiais a serviço da guarda do complexo, para evitar que isto se repita. Alguns Edis também levantaram o ponto de que, por ser um ato típico da juventude, talvez a sociedade esteja perdendo seus jovens à criminalidade, devido à falta de instrução prestada pelo Estado e porque o crime está passando a compensar. Quanto ao segundo tópico, os Edis foram unânimes nos elogios ao Senhor José Osmar, que com muita polidez e decisão, vem sabendo conduzir os trabalhos de parte daquele setor. Os Edis também se mostraram bastante esperançosos quanto ao futuro daquele setor, agora com a presença dele. Registrado isto, segue-se a descrição da reunião. Tomando a palavra, o Edil Amarildo pediu o conserto do campo de futebol do Distrito de São Bento de Caldas e a alocação de bancos no Cemitério Municipal da sede. Após, o Edil João Milton informou que devido ao imprevisto da queda da ponte do Bairro Rural Itacolumi, que urge por providências, a reforma das estradas do Bairro São José do Prata tiveram que ser deixadas para segundo plano. Na sua vez, o Edil José Agnaldo agradeceu o apoio do Assessor Jurídico na redação do ofício a ser encaminhado para a Expresso Gardênia LTDA., que pede alocação de coberturas em pontos de parada de ônibus, pediu providências quanto ao carreamento de terra oriundo das obras da creche do Bairro Vila Nova e afirmou que a opção por requerimentos em detrimento de indicações está sendo feita para a obtenção de ações e respostas concretas. Após ele, seu colega Emílio parabenizou as obras feitas no campo de futebol do Complexo de Esporte e Lazer José Milton Martins, que deve servir de exemplo para possíveis obras no campo do Distrito de São Bento de Caldas, e parabenizou os trabalhos do setor de obras, cuja empreitada é homérica, visto os mais de dois mil quilômetros de estradas rurais que o nosso município possui. Após, o Edil José Afonso criticou o descaso que se encontra o Cemitério e comentou que recebera uma denúncia de que, ao ser questionado sobre o conserto da ponte localizada perto da fazenda do falecido Luiz “Espanhol”, o Everaldo teria dito à família para que esperassem até o ano que vem para a realização das obras. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês convidou a todos para a Sessão Solene de Nomeação da Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena, que ocorreria no dia oito deste mês, às dezenove horas, neste mesmo Plenário, cuja presença, representação ou justificativa, espera do Prefeito. Ela também aproveitou para sanar um mal entendido entre ela e o Vice-Prefeito; ao invés do que ela fizera-se interpretar, não foi o Senhor José Osmar que “acordara”, mas o Prefeito Ronaldo que, finalmente, permitiu a intervenção do seu vice e passou a apreender seus conselhos. Porém, ainda há no que se melhorar o serviço do setor de transportes, continuou, como a atenção às áreas mais isoladas da zona rural e o excesso de viagens desnecessárias do maquinário. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, agradeceu o empenho da sua colega Maria Inês e do Secretário Geral, Ademir Silva, que tornou possível a transmissão das reuniões da Câmara ao vivo, que já está sendo alvos de elogios por parte dos munícipes. Ele também ressaltou que todos os trabalhos do Legislativo Municipal são destinados à melhoria do bem-estar da população e frutos da vontade deste. Apesar de muitos funcionários da administração reconhecer isto, muitos não o fazem, e, por isto, pediu maior compreensão dos que trabalham no executivo. Por fim, ele comentou que já enviara um ofício cobrando a audiência de prestação de contas do executivo, cuja falta infringe à legislação federal. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de abril de dois mil e dezesseis.