– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade após correção. Prosseguindo, foi lido o Ofício que comunicava a celebração de convênio do Município junto ao Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA). Em seguida, leram-se os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2024Ex., que “Institui o pagamento de vale alimentação aos Conselheiros Tutelares, indica recursos e dá outras providências”. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação da Matéria. Em Regime de Urgência Especial, em Discussão Única, o Vereador Edymilson destacou a necessidade de valorização dos Conselheiros Tutelares e a grande responsabilidade inerente ao cargo. O Vereador Roberto reconheceu a grande responsabilidade que os Conselheiros Tutelares possuíam e que o vale-alimentação seria um complemento ao salário. O Vereador João Milton destacou que o Projeto fora devidamente analisado e estava em conformidade legal. A Vereadora Taíse alertou para a atratividade reduzida da função de Conselheiro devido ao salário mínimo e à dedicação exclusiva, enfatizando a necessidade de agir rapidamente para evitar a falta de candidatos. Considerou o vale-alimentação um primeiro passo importante para a valorização da categoria, mas ressaltou a necessidade urgente de revisão salarial. A Vereadora Maria Inês defendeu a valorização dos Conselheiros Tutelares, ressaltando a grande responsabilidade e compromisso perante a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e que o vale-alimentação era merecido. O Vereador Gustavo reconheceu a importância dos Conselheiros Tutelares, destacando a carga horária extensa e o trabalho árduo. Agradeceu ao Prefeito Emílio pelo envio do Projeto, considerando o vale-alimentação uma medida importante de valorização que ajudará a manter a qualidade dos serviços. O Vereador José Nilson reconheceu o trabalho essencial do Conselho Tutelar, destacando a atendimento aos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião, enfrentando situações difíceis com famílias e crianças. O Senhor Presidente parabenizou a valorização dos Conselheiros Tutelares, mencionando ter recebido diversas solicitações para a elaboração do Projeto, para cuja aprovação sempre fora favorável. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2024LEG, de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal da Serra do Grotão”, que seria denominada “Estrada Municipal José Dias de Carvalho Neto”. O Vereador João Milton defendeu a importância da homenagem ao Senhor “Zezé da Serra”. O Vereador Roberto parabenizou os autores pela escolha do nome e expressou votos de felicidades à família. O Vereador Edymilson ressaltou a contribuição do Senhor José Dias na construção da própria estrada que levaria o seu nome e perante a comunidade santa-ritense e do Bairro. O Vereador José Nilson elogiou a escolha do nome. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador João Milton pela escolha, compartilhando seu carinho e sua relação pessoal com o Senhor “Zezé da Serra” e toda sua família. Agradeceu também aos filhos do homenageado pela colaboração na elaboração da biografia. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 021/20224LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência da Reunião foi transferida para o Senhor Vice-Presidente e leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2024LEG., de autoria do Vereador Ezequiel, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de leite de Santa Rita de Caldas e Região – APROL”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. O Vereador Ezequiel, autor do projeto, explicou que a declaração de utilidade pública permitiria à APROL captar recursos públicos municipais. O Vereador Edymilson destacou a história da APROL e a luta dos produtores rurais por melhores condições de preço de venda de leite. O Vereador Roberto reconheceu a importância da APROL para a economia do município e a luta dos produtores de leite ao longo de seus quase oito anos de atuação. O Vereador Gustavo enfatizou o crescimento da APROL e seu impacto positivo na renda de duzentas famílias de produtores rurais. Explicou que a declaração de Utilidade Pública permitiria a captação de recursos para investir em seu contínuo desenvolvimento. A Vereadora Maria Inês expressou grande admiração e carinho pelos membros da APROL, destacando a importância do projeto para o futuro da associação e desejando-lhes sucesso contínuo. O Vereador José Nilson elogiou o trabalho da Associação e reconheceu sua importância para a economia agropecuária do município. A Vereadora Taíse declarou total apoio ao projeto e comprometeu-se a ajudar a APROL para a obtenção do reconhecimento estadual de utilidade pública. O Senhor Presidente em exercício, Vereador João Milton, enfatizou a importância para o desenvolvimento da APROL e, consequentemente, para Santa Rita de Caldas. Parabenizou o Vereador Ezequiel pela iniciativa. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência da Reunião foi devolvida ao Vereador Ezequiel e deram-se início às Considerações Finais. O Vereador Roberto expressou seu reconhecimento à APROL por sua contínua luta e desejou sucesso à associação. Também elogiou a organização do Desfile de Cavaleiros e parabenizou a equipe responsável. Mencionou a cobrança da população pela reparação do poste na Praça São Geraldo, solicitando providências ao Poder Executivo. Transmitiu o agradecimento dos participantes da reunião da terceira idade ao Prefeito pela viagem organizada e pediu seu apoio e do CRAS para viabilizar ainda mais. Também ressaltou a necessidade de se manterem os carros da Prefeitura que não estavam em serviço na garagem. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês enfatizou a importância da APROL para a comunidade e o desenvolvimento da agricultura familiar. Destacou o crescimento da associação e a qualidade dos serviços prestados com valores acessíveis. Propôs uma maior defesa e o fortalecimento da agricultura familiar em Santa Rita de Caldas, com políticas públicas que apoiassem o pequeno produtor rural e garantissem seu desenvolvimento. Em seguida, o Vereador Gustavo expressou seus agradecimentos e reconhecimento aos envolvidos no sucesso da Romaria de Cavaleiros, que contara com a participação de mais de oitocentos e cinquenta animais. Agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela destinação de trezentos mil Reais ao município e destacou a importância da parceria com a Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região. Prosseguindo, o Vereador João Milton expressou seus agradecimentos à organização e colaboradores do desfile de cavaleiros e do evento musical, incluindo as equipes de saúde, segurança e limpeza, liderados pelo Fiscal da Prefeitura. Destacou o sucesso e a ausência de incidentes graves durante o evento. Ele cumprimentou o emprenho do Chefe do Setor de Estradas pela recuperação das vias rurais e expressou sua gratidão à APROL pelo grande trabalho realizado em Santa Rita de Caldas. Em aparte, o Edil Gustavo informou que a renda das inscrições do Desfile de Cavaleiros, três mil, seiscentos e trinta reais, seria repassada ao Centro de Educação Infantil do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Vereador José Nilson iniciou sua fala parabenizando o Prefeito Emílio, o Vice-Prefeito Christian e toda a equipe responsável pela organização e êxito da Romaria de Cavaleiros. Também parabenizou as enfermeiras em serviço durante o evento, destacando o desafio de trabalhar durante o aos finais de semana, especialmente em festas, onde podia ocorrer acidentes graves. Ele cumprimentou os esforços do Chefe do Setor de Estradas e sua equipe na continuidade dos serviços de recuperação e expressou otimismo quanto à conclusão dessas obras em breve. Prosseguiu parabenizando a APROL, destacando sua importância para a economia do município. Em seguida, o Vereador Edymilson pediu desculpas pelas possíveis falhas na condução da manutenção das estradas rurais, atribuindo o atraso do cronograma a imprevistos. Em relação ao trabalho da APROL, reconheceu sua importância no atendimento às necessidades do pequeno produtor rural a preços acessíveis. Expressou total apoio à Associação na busca por recursos. Elogiou a organização e o sucesso da Romaria de Cavaleiros, reconhecendo a importância do evento para a economia local. Ao concluir a sessão, o Senhor Presidente expressou seus agradecimentos aos alunos do Oitavo Ano da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho pela visita à Câmara Municipal, pelas propostas apresentadas e pelo interesse em participar da vida pública do município. Elogiou o Poder Executivo pela realização da Romaria de Cavaleiros, destacando o trabalho dos voluntários e o sucesso do evento. Expressou gratidão ao Prefeito Emílio pela gestão municipal, reconhecendo as dificuldades e os desafios do cargo, e à APROL pelo trabalho exemplar, destacando sua responsabilidade e capacidade em promover o desenvolvimento da zona rural. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de abril de 2024.