– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 064/2024, de autoria da Vereadora Maria Inês, e o Ofício de número 105/2024, do Gabinete do e Secretaria do Prefeito Municipal. Tal documento encaminhava o Projeto de Lei de número 027/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de um milhão cento e quarenta mil Reais. Sua Redação e Mensagem Justificativa foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o pedido de tramitação em regime de urgência especial foi apreciado pelo Plenário. O Plenário foi unânime pela aprovação do regime de urgência, mas discordou quanto ao dia da apreciação da Matéria. Por quatro votos a três, decidiu-se que a Discussão Única do Projeto ocorreria neste mesmo dia, em Reunião Extraordinária. Assim, o Senhor Presidente convocou todos para tal Reunião e encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a presidência da Sessão foi transferida para o Senhor Vice-Presidente para que se efetuasse a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2024LEG., de autoria do Vereador Ezequiel, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de leite de Santa Rita de Caldas e Região – APROL”. O autor destacou a importância da Associação para os pequenos produtores de leite, enfatizando que a declaração de utilidade pública facilitaria seu acesso a recursos públicos. A Vereadora Maria Inês elogiou o trabalho e resiliência da APROL ao longo de sua trajetória. O Vereador Gustavo informou que havia mais de duzentas famílias associadas, que vinham progredindo cada vez mais com esta união. O Vereador Roberto parabenizou a Associação e seus membros. O Vereador Edymilson ressaltou os benefícios proporcionados pela APROL aos pequenos produtores rurais. O Vereador José Nilson reconheceu a importância da APROL para o desenvolvimento da agricultura familiar. A Vereadora Taíse destacou que a declaração de utilidade pública permitiria que a associação obtivesse recursos públicos. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2024LEG. foi aprovado por unanimidade e a presidência da Sessão retornou ao Vereador Ezequiel. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho informou sobre a visita do Padre Brás ao Santuário, destacando sua importância e reconhecimento pelo trabalho no município. Prestou homenagem às mães, vivas e falecidas, ressaltando seu papel na sociedade, como coordenadora familiar e defensora da criação humana. De modo específico, mencionou as Senhoras Glória e “Nenzinha”, que muito engrandeceram a comunidade santa-ritense. Por fim, solicitou orações pelo Rio Grande do Sul e pela paz no mundo. Dando sequência, iniciaram-se as Considerações Finais. O Vereador Roberto, na oportunidade do Dia das Mães, recordou-se afetuosamente de sua mãe, já falecida, e cumprimentou as Vereadoras Maria Inês e Taíse. Ele também solicitou que o Poder Executivo providenciasse a pintura da faixa de pedestres próximo ao fórum. A Vereadora Maria Inês abordou a falta de iluminação em uma das saídas do Distrito de São Bento de Caldas, o que também estava prejudicando a captação das imagens pela câmera de vigilância instalada no local. Criticou a ausência de menção ao governo federal na entrega de ambulâncias ao SAMU de Santa Rita de Caldas. Ela mencionou a necessidade de autorização legislativa para criação de créditos suplementares, defendendo sua importância para a plena fiscalização do Poder Executivo. Desta forma, os recorrentes pedidos de tramitação de projetos em regime de urgência prejudicavam esta função da Câmara, impedindo o tempo hábil para a correta anális. Recordou que o atual Vice-Prefeito, enquanto Vereador, também tinha esta percepção. O Vereador José Nilson parabenizou o Prefeito e sua equipe pela pintura dos meios-fios e diversos outros serviços de limpeza pública nos Distritos de São Bento de Caldas e Pião. Também elogiou a continuidade dos serviços de manutenção nas estradas vicinais, com três frentes de trabalho. O Vereador Gustavo parabenizou todas as mães, especialmente sua mãe e sua esposa. Agradeceu ao Deputados Noraldino Júnior, Doutor Paulo e Doutor Maurício e à Deputada Maria Clara pelas emendas Parlamentares destinadas ao Município, sendo que, com aquelas dos três primeiros, foi possível a aquisição de um novo ônibus escolar. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex., que suplementaria dotações para viabilizar a compra de um caminhão de lixo. Ele elogiou a iniciativa popular de cidadãos ipuiunenses e santa-ritenses de arrecadar doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, divulgou a chave PIX para contribuições. O Vereador João Milton iniciou sua fala parabenizando todas as mães. Ele reiterou a importância da aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex. em regime de urgência para que a licitação para a aquisição do caminhão de lixo fosse aberta o mais rápido possível, que era de grande necessidade para o Município e posto que os recursos já estavam disponíveis. Agradeceu aos Deputados Noraldino Júnior, Doutor Paulo, Maria Clara e Doutor Maurício pelas emendas parlamentares que viabilizaram esta aquisição e do ônibus, além de demais ações no Município. O Vereador Edymilson iniciou sua fala parabenizando todas as mães, em especial sua mãe, irmãs, esposa, sogra e a colega Taíse. Manifestou condolências às famílias enlutadas do município. Defendeu a pertinência do regime de urgência do Projeto, posto que seus recursos seriam alocados em ações extremamente necessárias, como o repasse para a Obra Assistencial Monsenhor Alderige e para a aquisição do caminhão de lixo. Também agradeceu os Deputados pelas emendas que viabilizaram esta suplementação. Ele agradeceu os servidores municipais do Setor de Estradas pelos esforços e cumprimentou o Prefeito Emílio e o Vice-Prefeito Christian pela política transparente e comprometida com o bem-estar da população. Por fim, o Senhor Presidente expressou condolências às famílias enlutadas. Explicou que, na posição de chefe do Poder Legislativo Municipal, era seu dever colocar em deliberação todos os pedidos de regime de urgência, para a qual a decisão do Plenário era soberana. Ele relatou a visita de alunos do oitavo ano da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, que apresentaram propostas para o meio ambiente da cidade, as quais foram lidas pelo Senhor Secretário. Elogiou o empenho e a iniciativa destes jovens, convidando-os a participar mais ativamente da vida política da cidade, e agradeceu ao professor Hugo pela visita. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de maio de 2024.