– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão LSegislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Edil Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após pequenas correções ortográficas, e o Ofício de número 035/2016, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei de número 006/2016Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências”, o qual foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. Após, foram lidas as Indicações de número 040/2016, do Edil Kélib, e 041/2016, de autoria conjunta de todos os Vereadores presentes. Depois, entrou em discussão o Requerimento de número 021/2016, que pede informações de quando será feita a sinalização de trânsito no Distrito de São Bento de Caldas, do Edil José Afonso Dias, que, após breve discussão, foi aprovado por unanimidade. Neste momento da Sessão, ao entrarem em discussão os Requerimentos de números 022 e 023/2016, de autoria do Senhor Presidente, Edil Kélib, a presidência foi temporariamente assumida pelo Vereador José Afonso Dias. O primeiro,que pede o cronograma referente a construção da Creche do bairro Vila Nova, foi defendido pelo seu autor, que comentou que a alocação das pedras que arrimarão o local não fora acompanhada por engenheiro. Ele complementou que, apesar da obra não ser muito grande, o orçamento já passa de um milhão de reais. O Edil João Milton concordou com a pertinência da proposição e disse ser esta uma boa oportunidade da Prefeitura prestar contas e sanar quaisquer dúvidas ou boatos sobre a obra. Ele afirmou que, sim, está havendo o acompanhamento do engenheiro responsável na condução da alocação das pedras, mas não é possível que ele acompanhe-a todos os momentos. Em votação, o Requerimento de número 022/2016 foi aprovado. O segundo, que pede cópias dos documentos relativos aos serviços prestados pela Prefeitura na propriedade particular do Senhor Virgínio Vilela Neto, foi defendido pelo seu autor, que disse que fora muito questionado sobre isto pela população. O Edil João Milton afirmou acreditar que tais documentos encontram em perfeita ordem e que o requerimento é válido. Para a Vereadora Maria Inês, é direito da população ter conhecimento de tais informações e o Edil José Agnaldo espera que o Senhor Virgínio e a população entendam que tal pedido não vem para prejudicá-lo. Em votação, o Requerimento de número 023/2016 foi aprovado por unanimidade. Retornada a Presidência para o Edil Kélib, entrou em discussão o Requerimento de número 024/2016,que pede relatório constando todos os vencimentos e vantagens pagos para o Servidor Júlio César de Souza. Sua autora, Vereadora Maria Inês, e seus colegas parabenizaram o trabalho do Senhor Júlio, que está sempre disposto ao trabalho. Entretanto, faz-se necessário que todos os pagamentos de horas-extras e gratificações estejam embasados na lei e é nisto, justamente, que o Requerimento se propõe a descobrir. Em votação, o este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Após a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira ter abdicado do seu direito de fala na Tribuna Livre, o Edil Amarildo iniciou as Considerações Finais lendo um texto que afirma que, mesmo sendo alvo de críticas e boatos, ele nunca deixaria de trabalhar pelo bem da população. Após, o Edil Edson pediu providências quanto ao conserto da ponte do Bairro Paiol, da Avenida Augusto Bertozzi, da Rodovia do Contorno e demais estradas do Distrito do Pião. Ele também cobrou a promessa feita pela gestão atual de construir-se uma creche naquele Distrito. Na sua vez, o Edil José Afonso pediu providências quanto às pontes do nosso município, cuja situação que é tão calamitosa e perigosa, que tragédias são iminentes. O Edil também comentou que, devido a desentendimentos entre o Prefeito e o seu cunhado, Adilson José, obras de manilhamento não foram feitas na propriedade do Claiton. Quanto ao “Zé povinho”, ele afirmou já iniciar ação judicial contra o responsável, o qual acredita ser, realmente, o Senhor Prefeito, Ronaldo Couto, devido aos ataques pessoais que sofreu. Após, o Edil José Agnaldo mostrou-se solidário aos seus colegas que receberam insultos e difamações do perfil falso “Zé Povinho”, cuja responsabilidade ainda é cedo apontar, mas que, com certeza, após a devida averiguação, terá sua punição. Sobre um comentário daquele mesmo perfil, que afirmara que ele “deveria tirar a bermuda e calçar a botina”, o Edil afirmou que sempre trabalhou pelo povo e que seus pés estão “no chão e não em cima da mesa”. Mudando de assunto, o Edil pediu para que a administração pública buscasse mais opções de entretenimento para a população e que aceitasse as propostas da iniciativa privada, mesmo porquê as festas que ficam a encargo da Prefeitura andam dando apenas prejuízos. Após, o Edil José Lopes comentou que as ofensas praticadas pelo perfil “Zé Povinho” não o atinge, já que tem a consciência tranquila por conhecer muito bem seu sucesso na vida pessoal e pública. O Edil comentou que tomará providências judiciais quanto ao caso e, se houver o recebimento de multas por danos morais, ele prometeu doar tudo para a Obra Assistencial Monsenhor Alderige. Após ele, a Vereadora Maria Inês também comentou o caso e disse estar muito decepcionada de ter sabido que quatro publicações terem vindo da rede de internet da casa do Senhor Prefeito, Ronaldo Couto. Ela ressaltou que ainda faltam descobrir a propriedade dos telefones celulares dos quais saíram as demais publicações e afirmou ter a esperança de que não sejam do Prefeito. Em todo o caso, agora, cabe a ele provar a sua inocência. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, como foram apenas quatro publicações dentre noventa que partiram da rede de internet da casa do Prefeito, ainda é imprudente apontar responsáveis. Ele, apesar de não ter sofrido com as publicações, se mostrou solidário aos seus colegas. Ainda sobre este caso, ele aproveitou para ressaltar que, no dia em que houve a coletiva de imprensa para anunciar a responsabilidade por aquele IP, ele estava de plantão e, devido a isto, teve que sair mais cedo. Por isto, pediu publicamente que o Jornal Alto Rio Pardo se retratasse da forma como comentara sua saída. Mudando de assunto, o Edil informou que o Setor de Obras estava trabalhando nas estradas do Bairro Santa Rita dos Campos e, assim que concluído, iria iniciar o cascalhamento do morro da igreja do Distrito do Pião. Ele também comentou que o conserto das estradas que ficam perto da propriedade do Senhor Benedito “Zerinho” não foram particulares, pois aquele local ainda é de responsabilidade pública. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que comentou a situação da política nacional e comentou o caso do “Zé Povinho”. O Edil afirmou que assim que toda a documentação sobre o caso chegar, a Câmara e os Vereadores entraram com ação judicial contra o responsável pelo perfil. Ele também ressaltou que, como prevê resolução pertinente, o direito ao uso da Tribuna Livre deve ser requisitado com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, o que não foi feito pelo Doutor João Carlos Araújo Tomé. Caso o assunto dele fosse o caso do perfil falso, o Senhor Presidente pediu para que cópia da fala fosse dada aos Vereadores para apreciação. Por fim, ele pediu desculpas e compreensão para a população quanto aos desentendimentos dos Executivo e Legislativo Municipais. Ele ressaltou que a Câmara sempre esteve disposta a auxiliar a atual Gestão, mas sempre fora desrespeitada e ignorada. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de abril de dois mil e dezesseis.