– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do José Afonso Dias e a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, que suplementaria um milhão, cento e quarenta mil Reais. A Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 04/2024, foi lida e aprovada por unanimidade e, em seguida, foi Ofício 106/2024, do Gabinete do prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2024Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de número trezentos mil Reais. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário deliberou unanimemente pela aprovação da sua tramitação em regime de urgência especial e pela sua apreciação ainda nesta Reunião. Tal Projeto fora encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para a emissão dos Pareceres. Retomada a Reunião, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex. Ambos foram favoráveis à sua aprovação e deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Edymilson detalhou os destinos dos recursos suplementados, sendo duzentos e cinquenta mil Reais para o pagamento da apresentação da dupla Clayton e Romário durante a Festa de Maio, setecentos e quarenta mil Reais para a aquisição de um caminhão de lixo, cem mil Reais para a subvenção da Obra Assistencial Monsenhor Alderige e mais cinquenta mil reais para obras públicas. As origens dos recursos eram de emendas parlamentares de livre alocação dos Deputados Noraldino Júnior, Doutor Maurício, Maria Clara e Doutor Paulo, para os quais prestou agradecimentos. Já o Vereador Roberto expressou seu apoio ao projeto, enfatizando a importância das ações previstas, especialmente a aquisição de um novo caminhão de lixo. Além disso, reiterou seus agradecimentos aos Deputados pelas emendas parlamentares. Também reiterou que a Bancada do Partido Liberal nunca tivera o intuito de prejudicar a administração municipal ao ser contrária à votação ainda naquele dia, mas sim de viabilizar tempo hábil para o adequado estudo da Matéria. O Vereador João Milton agradeceu ao Assessor Jurídico e ao Secretário Geral pela colaboração na análise do projeto, elogiou o Prefeito pela iniciativa da propositura e reforçou seu agradecimento aos Deputados. Ele afirmou que o projeto estava em conformidade com a legalidade. A Vereadora Taíse agradeceu os Deputados pelas emendas, estendendo ao ex-Deputado Dalmo Ribeiro por ter articulado junto à Deputada Maria Clara a destinação de subvenções ao Asilo. Também ressaltou a importância da urgência na aquisição de um novo caminhão de lixo. Ela explicou o posicionamento da sua Bancada em relação à votação do Projeto ainda neste dia, argumentando que considerou necessário maior tempo hábil para a análise dos recursos destinados ao evento musical da Festa de Maio, que tem potencial para gerar recursos ao município se bem administrada. Por sua vez, o Vereador José Nilson reconheceu a importância das emendas para o desenvolvimento do município e agradeceu os Parlamentares que as enviaram. Enquanto isso, o Vereador Gustavo ressaltou a relevância da iniciativa, especialmente no que diz respeito à compra do novo caminhão de lixo, que aceleraria a coleta dos resíduos e liberaria os demais veículos para outros serviços. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 028/2024Ex. Ambos foram favoráveis à sua aprovação e deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Edymilson informou que o valor de trezentos mil Reais era proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, que seria destinado ao pagamento da reconstrução da Ponte da Travessa Rui Barbosa. Ele expressou sua gratidão ao Deputado pela ajuda financeira e ao Assessor Jurídico e ao Secretário Geral desta Casa pela ajuda na análise do Projeto, cuja legalidade foi constatada. O Vereador Roberto ressaltou a importância dos recursos para a construção da ponte e também agradeceu ao Deputado. O Vereador João Milton elogiou tanto o projeto quanto a emenda do Deputado, enfatizando a necessidade da ponte para a comunidade santa-ritense. Ressaltou que o projeto estava em conformidade com a legislação. Os Vereadores Taíse e Gustavo expressaram seus agradecimentos ao Deputado pela emenda. Por fim, José Nilson também agradeceu ao Parlamentar pela emenda e pelo apoio contínuo a Santa Rita de Caldas. Ele destacou a importância da ponte para a comunidade. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de maio de 2024.