– Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência dos Vereadores José Afonso Dias, José Nilson do Couto e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2024Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”. Primeiramente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto. Na sequência, deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Edymilson mencionou que o pedido para a reposição salarial foi de inciativa do Poder Executivo, visando beneficiar os servidores públicos municipais com a revisão salarial e destacou que estavam cumprindo sua responsabilidade como vereadores ao apreciar a matéria. O vereador Roberto parabenizou o prefeito pela preocupação em aprovar a reposição salarial de modo a concedê-lo já neste próximo pagamento. O vereador João Milton informou que, após analisarem do Projeto, consideraram-no correto. Mencionou que o prefeito enviou o projeto com pedido de urgência para que se assegurasse o pagamento reajustado já no dia seguinte. A Vereadora Maria Inês desejou que o reajuste pudesse ser maior, talvez baseando-se no Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Ela ressaltou que era necessário incentivar o funcionalismo público com uma maior valorização salarial e com gratificações de desempenho. Também ressaltou a necessidade de readequar o quadro funcional para diminuir a folha de pagamento, que já encontrava-se próximo ao limite prudencial, e para priorizar o provimento através de concursos. O vereador Gustavo cumprimentou o prefeito pela decisão de conceder o reajuste salarial correspondente à inflação. Destacou a atualização significativa do valor do vale-alimentação dos servidores, que já seria concedida em fevereiro. Após análise, salientou a conformidade do Projeto com a Legislação e a apresentação de seu impacto orçamentário. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de janeiro de 2024.