– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se os Ofícios de números 126 e 129/2024, do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 032 e 033/2024Ex., que vinham sob as ementas: “Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos dos artigos 98, 99, inciso III, 101 e 103 do Código Civil e artigo 7º do Decreto Lei 271/1967 e determina outras providências” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito Reais e cinquenta e três centavos. Cada uma a seu tempo, as Redações e Exposições de Motivos de ambos os Projetos foram lidas. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado sobre a tramitação de ambos os Projetos em Regime de Urgência Especial. O Plenário rejeitou por unanimidade o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2024Ex., o qual foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, e aprovou unanimemente o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2024Ex., que foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram lidas a Redação e Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2024LEG., que “Institui o Mês do Futebol no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ezequiel. Tal Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Na Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho cumprimentou todos os santa-ritenses pela contribuição com a realização de todas as edições da Festa de Maio, que engrandeciam a história do município. Ela homenageou todas as mães, incluídas as falecidas e fazendo menção especial às vereadoras que representavam a feminilidade nesta Casa. Por fim, ofereceu aos vereadores e servidores da Câmara mudas de camélia como símbolo de caridade. Durante as Considerações Finais, o vereador Roberto manifestou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu à Servidora Andréia do CRAS pela resolução rápida de uma demanda, bem como ao Prefeito. O vereador também reconheceu a contribuição de todos os servidores e da comunidade para o sucesso da Festa de Maio, expressando seus agradecimentos. Na sua vez, a Vereadora Taíse parabenizou a dedicação de toda a equipe de servidores que trabalhou na Festa de Maio, como os seus colegas, Vereador Roberto, Servidor Cléber, a Chefe do Departamento de Meio Ambiente e o Chefe da Divisão de Compras. A Vereadora pediu ao prefeito atenção quanto à situação das agentes de serviço educacional. Ela informou que tais servidoras tinham direito ao adicional de insalubridade, conforme entendimento dado pela Súmula de número 47 do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, a inobservância deste direito poderia gerar ações trabalhistas e precatórios à Prefeitura. O vereador José Nilson expressou sentimentos à família Peçanha pela perda de seu ente querido. Ele parabenizou o Prefeito Emílio, o Vice-Prefeito Christian e a toda a equipe de servidores pela organização da grandiosa Festa de Maio e agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas e toda a sua equipe pela atenção dada as demandas e pelo esmero na realização dos serviços. O vereador Gustavo ressaltou a gratificação de encerrar a Festa de Maio em paz e tranquilidade. Ele reconheceu a ocorrência de algumas intercorrências e abordagens equivocadas, mas enfatizou a importância de resolvê-las através do diálogo. Agradeceu a todos os visitantes, romeiros, sacerdotes, comerciantes, artistas e servidores e à população santa-ritense, ao Prefeito e ao seu Vice por terem contribuído com o sucesso da Festa, a qual também possibilitara a arrecadação de uma quantidade significativa de alimentos às entidades filantrópicas. O vereador convidou todos para a “Tratorada da Capela”, a ser realizada no dia nove de junho. O vereador João Milton agradeceu ao pároco Luciano e a todos que trabalharam na Festa da Padroeira acolhendo os romeiros. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito e a todos os servidores municipais pelo trabalho na Festa de Maio, reconhecendo a qualidade do serviço prestado. Em seguida, o vereador Edymilson cumprimentou e agradeceu a todos envolvidos na Festa, especialmente ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos Chefes dos Departamentos de Meio Ambiente e de Esportes, das Divisões de Fiscalização e de Compras e Almoxarifado, aos servidores Roberto e Cléber. Também convidou todos para a “Tratorada da Capela”. Agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelos trabalhos realizados, mencionando o andamento da pavimentação da estrada do Bairro dos Peçanhas. Aproveitando o momento, agradeceu ao Deputado Rafael Simões pelo contínuo apoio a Santa Rita de Caldas através da destinação de emendas parlamentares. Por fim, expressou sentimentos a todas as famílias enlutadas do município. Tomando a palavra, o Senhor Presidente também expressou suas condolências às famílias enlutadas. Ele apoiou a necessidade do pagamento da insalubridade das agentes de serviço educacional, mencionando suas cobranças desde o ano de 2022. Conforme informado pelo Prefeito, o Poder Executivo resolveria esta pendência em breve. Agradecendo aos voluntários, servidores municipais, Prefeito e Vice-Prefeito pela realização da Festa de Maio e, especialmente, a todos os vereadores pelo esforço na busca de recursos e pelo estudo e aprovação de projetos que viabilizaram este evento. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de maio de 2024.