Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 25 de Maio de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que fora aprovada por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o Senhor Presidente encaminhou para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução de número 007/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para apuração de denúncias, criada pela Resolução 324 de 30 de janeiro de 2015”. O Senhor Presidente também propôs que houvesse uma Reunião Extraordinária, logo após a esta, para a apreciação deste projeto de resolução e a proposta foi acatada por unanimidade. Prosseguindo, após os Edis dispensarem comentários, o Projeto de Lei número 012/2015Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de dois mil e dezesseis e dá outras providências” foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 023/2015, que pede informações detalhadas sobre os trabalhos da assessoria jurídica especializada em direito minerário, contratada pela Prefeitura. Em sua defesa, seu autor, Edil Kélib, afirmou, complementado pelos seus colegas Edis José Agnaldo, José Afonso e Emílio, que o valor do contrato é relativamente alto e, portanto, faz-se necessário prestar conta dos serviços à população, que exige o retorno deste investimento. Tomando a palavra, a Edil Maria Inês disse que fora informada que a assessora em questão estaria ajudando nos trabalhos do Departamento de Pessoal do Município, o que configuraria desvio de função. Por fim, ela comentou brevemente sobre os problemas ambientais que a cidade vem enfrentando. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre o servidor público Freitas Rafael de Souza, informou que a situação da Dengue em nosso município chegou ao estado alarmante, tendo sido recolhidas nos últimos dois meses mil e quinhentas larvas do mosquito Aedis Aegipt. Ele também informou que o Departamento de Saúde vem trabalhando muito para combater esta doença, tendo sido contratados mais dois agentes epidemiológicos, mas isto apenas dará resultado com o apoio da população. As ações de conscientização, segundo ele, estão sendo feitas através dos líderes religiosos e da emissora de rádio local. Ele também falou que já houve seis casos confirmados da doença em Santa Rita de Caldas mais três casos suspeitos que, apesar de terem sido contraídos em outros municípios, é um fator preocupante já que estas pessoas tornam-se hospedeiros do vírus. Outro agravante é que, devido à festa, recebemos vários visitantes que podiam estar contaminados sem saber, já que os sintomas se manifestam dez dias após o contágio. Iniciando as considerações finais, a Vereadora Maria Inês leu uma carta escrita pelo Cidadão João Batista dos Santos, datada deste mesmo dia, que pedia que os Vereadores fiscalizassem mais os trabalhos do Servidor Everaldo e as condições de transporte dos universitários, à noite. A Edil também comentou que seus colegas e ela se reuniram para discutir acerca dos problemas da cidade, mas, em sua opinião, não houve resultados satisfatórios. Ela também propôs que se montassem grupos de Vereadores para fiscalizar os departamentos e propor soluções e se dispôs a, junto com o Presidente José Lopes, se responsabilizar pela averiguação da área de Saúde. Sobre a viagem a Belo Horizonte, ela, complementada pelo Edil Kélib, informou que, apesar de não haver resposta formal, já lhe fora adiantado que nem o pedido de promotoria fixa não será atendido tão brevemente, devido à baixa oferta de promotores além de outras regiões a serem priorizadas, assim como tampouco as reformas do quartel e da delegacia, devido à falta de recursos do erário estadual. Após ela, o Edil José Afonso comentou que encaminhou o caso da demora em se efetuar o concurso público da saúde para o Ministério Público. Ele também comentou que a população vem cobrando veementemente informações sobre a situação do Cemitério Municipal e sobre o valor do aluguel do campo de futebol quando usado para pouso dos helicópteros. Na sua vez, o Edil José Agnaldo pediu ainda mais união entre os vereadores e parabenizou a organização da Festa de Maio que, apesar de alguns problemas como a falta de segurança, a desordem no trânsito e a situação dos banheiros, foi maravilhosa. Quanto a isto, o seu colega Emílio, na sua vez, concordou dizendo que, no ano passado, a segurança e as revistas tinham sido mais efetivas. Neste ano, por exemplo, ficou explícito que as pessoas estavam entrando com armas brancas e outros objetos potencialmente perigosos no Complexo. Quanto à demora na realização do Concurso Público, o Edil prometeu à população que ele e seus colegas irão tomar as devidas providências e refez seu pedido à Mesa Diretora da articulação de uma reunião com os novos responsáveis pela Iluminação Pública para dar esclarecimentos, já que não estão prestando seus serviços de forma satisfatória em todas as localidades. Em aparte, a Secretária Maria Inês comentou que repassou este pedido à Servidora Elaine, que lhe respondera que os trabalhos da empresa consorciada estão perfeitos. Após, o Edil João Milton deu os parabéns à organização da “Festa de Maio”, a qual foi muito elogiada pelos visitantes, e ressaltou que ela não teve incidentes graves. Logicamente, continuou, uma festa daquele porte não poderia ser perfeita em todos os quesitos, mas, quanto à segurança, o Edil afirmou que ela estava toda em ordem, pelo menos quando pode presenciar. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 25 de Maio de 2015.