– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dez de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, inicialmente, “ad hoc”, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e, posteriormente, pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após a chegada do Vereador Kélib Assis de Carvalho, a sua presença também foi registrada. Após a Senhora Presidente ter declarado aberta a Sessão, a Vereadora Maria Inês leu a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. A partir daquele momento, o Edil Kélib assumira a secretaria da reunião e leu os Ofícios de números 104, 105, 106 e 107/2019, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Gustavo, Sidnéia, João Milton e Flávio. Prosseguindo, foi lido o requerimento de número 025/2019, de autoria dos Vereadores Maria Inês e Flávio, que pedia esclarecimentos sobre os novos procedimentos de marcação de exames laboratoriais no Município, sobre os seus prazos e os motivos pelo qual ouve a adoção dos mesmos. A Vereadora Maria Inês e a Senhora Presidente, devido à experiência que ambas tinham sobre a gestão da saúde municipal, buscaram esclarecer a situação para todos. Por sua vez, o Laboratório contratado pelo consórcio ficava responsável por agendar um dia quando seria feita o recebimento do material, como complementou o vereador João Milton. Como esta ação era feita fisicamente, o processo para a marcação de exames tornara-se extremamente demorado. O Edil Flávio comentou que não era raro que esta demora ultrapassasse uma quinzena. Isto estava prejudicando muito a população, visto que as consultas para retorno no médico geralmente eram marcadas em trinta dias. O Edil Gustavo complementou, dizendo que muitas pessoas que perdiam o prazo do retorno acabavam desanimando e nem pegavam os seus exames. Os autores e demais Vereadores também destacaram que esta situação estava prejudicando, especialmente, os moradores da Zona Rural e dos Distritos, pela quantidade exacerbada de vezes que tinham que se deslocar para a Sede. Para o Vereador Kélib, as burocracias impostas para a marcação de exames deveria ser revista para diminuir os prejuízos à esta parcela da população. Para a Vereadora Maria Inês, estas dificuldades impostas aos moradores da Zona Rural também diminuiriam se o agendamento de exames fosse feito todos os dias, como vinha sendo feito no começo deste mandato, graças a muito empenho dos Vereadores para que isto fosse feito. Ela também destacou que a utilização de recursos modernos, como o envio de documentos digitalizados via rede mundial de computadores para o Município Gestor, também diminuiria a demora. Na sua vez, o Edil Christian complementou a explicação de suas colegas, informando que os exames emergenciais eram marcados no laboratório de Caldas, com recursos municipais. O Edil João Milton complementou, dizendo que o Laboratório de Caldas, que ficava aberto incessantemente, fazia a análise do material em questão de horas. O Edil Christian também comentou que a proposta da marcação de exames diários deveria ser muito bem analisada, já que, sim, havia a possibilidade desta ação vir a aumentar os gastos para além daquilo que o Município poderia arcar. Em Votação, o Requerimento de número 025/2019 foi aprovado por unanimidade. Também de autoria dos Vereadores Maria Inês e Flávio, o Requerimento de número 026/2019 entrou em Discussão. Nele, questionava-se a atual destinação do veículo Toyota Etios, doado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, e quando seria encaminhado pera atender o Posto de Saúde da Família do Distrito do Pião. A Vereadora Maria Inês informou a todos que o veículo em questão era o mesmo que, juntamente com outros dois, havia sido destinado pela SEGOV para o nosso município. Esta conquista havia sido resultado de muitos esforços e solicitações desprendidos pelos Vereadores. A Vereadora comentou que percebia que esta demora se motivava por decisão do próprio Prefeito Geraldo e isto a deixava extremamente decepcionada. Ela comentou que esta decisão também prejudicava a credibilidade dos próprios Vereadores, que haviam prometido à população do Distrito do Pião a entrega deste veículo. Este carro muito beneficiaria a população do local, pois permitiria que médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde visitassem, com mais comodidade e frequência, as casas dos pacientes que tivessem dificuldades ou impossibilidade de locomoção. O Edil Gustavo concordou com isto. Para a Vereadora Maria Inês e para o Edil Flávio, a elaboração deste Requerimento e a sua aprovação demonstraria a preocupação que a Câmara Municipal tinha com os moradores do Distrito do Pião e os esforços que desprendiam em tentar encontrar a localização do veículo. O Edil João Milton também comentou que, recentemente, o Município havia adquirido dois veículos destinados ao atendimento dos PSF’s com recursos oriundos de repasses do Governo Federal. Um deles já estava sendo usado e o outro permanecia na garagem. Para o Edil Gustavo, era inadmissível que um veículo não fosse posto em uso enquanto houvesse demanda e propôs que o veículo parado fosse destinado ao Distrito do Pião. O Edil João Milton também prestou outras informações. Na Sede, apenas um veículo fazia o atendimento para os seus dois PSF’s, atendendo a seis mil pessoas. Os PSF’s dos dois Distritos revezavam o uso do outro veículo, sendo que dois dias para o Distrito do Pião e três para o Distrito do São Bento, os quais somavam três mil moradores. A Senhora Presidente comentou que esta situação dificultava os trabalhos das atendentes do PSF do Pião. Apesar de se esforçarem e de buscarem visitar as localidades mais distantes quando têm a posse do veículo, muitas vezes não conseguem atender à grande demanda e, outras, são atrapalhadas por intempéries e casualidades. Para os Edis Christian e Edymilson, a destinação de um veículo apenas para o Pião, caso fosse possível, seria extremamente benéfica para os moradores dos dois Distritos. A Senhora Presidente, no uso de sua fala, comentou que sempre cobrara pessoalmente do Prefeito respostas e providências sobre este assunto. Da mesma forma, nunca deixara de repassar as informações obtidas à população do Distrito do Pião. Por este motivo e pelo fato de considerar as conversas mais eficazes que a elaboração de proposituras, dispensara a coautoria deste Requerimento no primeiro momento que lhe fora oferecida. O seu apoio pela elaboração deste Requerimento teria sido efetivada se os seus colegas tivessem esperado mais uma semana para a sua apresentação, o que não aconteceu. Ela repudiou esta falta de apreço de seus colegas e disse que isto poderia abalar a sua credibilidade junto aos moradores do Distrito do Pião, já que sugeria que ela não estava interessada no assunto. Em Votação, o Requerimento de número 026/2019 foi aprovado por unanimidade. Após isto, entrou em Discussão a Moção de número 03/2019, de autoria dos Edis João Milton e Flávio, de Pesar, que lamenta o falecimento do Senhor José Romildo de Freitas e que apresenta as condolências desta Casa. Em suas manifestações, os Vereadores destacaram que o Senhor José Romildo acumulava virtudes e qualidades. Ele fora uma pessoa muito humilde, sábia, paciente e íntegra. Fora durante os vinte e cinco anos de serviço público onde fora possível se destacar, também, as suas qualidades profissionais. Dedicação, carinho na realização de seus serviços e no atendimento ao público e extrema responsabilidade foram sempre percebidos do funcionário que, mesmo depois de aposentado, decidiu por trabalhar pela comunidade. A Senhora Presidente disse que a perda deste profissional fora muito grande para a Prefeitura e o Edil Christian ressaltou que a sua trajetória de vida era um exemplo que devia ser seguido pelos demais funcionários públicos. Os Vereadores desejaram conforto à sua esposa, filhos e demais familiares neste momento tão difícil. Em Votação, a Moção de número 03/2019 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, com fulcro no Artigo de número 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, o Cidadão Adriano Sabino Barbosa solicitou que o Plenário deliberasse sobre a possibilidade de ele fazer uso do espaço da Tribuna Livre naquele dia. Os Vereadores Christian, João Milton, Marlene e Kélib consideraram que a Resolução de número 328/2015 reprovava tal pedido e consideraram que permitir o uso da Tribuna Livre traria um precedente que poderia atrapalhar o andamento das reuniões. Assim votaram contra. A Senhora Presidente considerou a questão da mesma maneira e, através de seu voto, desempatou. O pedido de concessão de fala do Senhor Adriano Sabino Barbosa foi rejeitado por cinco votos a quatro. Prosseguindo, teve início as Considerações Finais. Nesta semana, os Vereadores tornaram a solicitar que as intervenções nas estradas fossem feitas de modo a minimizar a necessidade de deslocamentos, por economia de combustível e por eficiência. A Senhora Presidente comentou que as mudanças arbitrárias da realização de serviços estavam prejudicando a credibilidade dos Vereadores, já que as informações que passavam aos moradores tornavam-se obsoletas. Os Edis Christian e Edymilson comentaram que este e outros problemas seriam evitados se a Prefeitura concentrasse esforços em elaborar e dar publicidade ao cronograma de obras. O Edil Gustavo e o edil João Milton destacaram a necessidade da substituição do ônibus que faz a linha do transporte escolar dos Bairros São Benedito dos Campos, Gineta I (um) e Itacolomí, conforme apresentado pela Indicação de número 016/2019. O Edil Gustavo comentou que o estado precário do veículo aliado às péssimas condições das vias estavam causando sofrimentos aos alunos que poderiam ser evitados. O Edil João Milton comentou que quase ocorrera uma tragédia recentemente, quando o sistema de frenagem do ônibus havia apresentado problemas de funcionamento durante o percurso. O Edil Edymilson apresentou outro assunto bastante debatido. Muitos medicamentos fornecidos pela Farmácia Popular estavam em falta, prejudicando muito a população, em especial a mais carente. O Edil comentou que havia visitado vários cidadãos nesta situação e aproveitou para agradecer a Assistente Social Adriana por ter o acompanhado em algumas delas. O Edil Edymilson também buscou alertar os membros da Administração Municipal que a situação poderia decorrer em ações judiciais que poderiam imputar-lhes a responsabilidade. O Vereador João Milton comentou que era de responsabilidade da Prefeitura garantir a oferta dos medicamentos à população carente e disse que, desde o começo do ano, estava disponível recursos para a sua compra, que, até o momento, não havia sido efetivada. Ambos pediram para que os responsáveis se atentassem com carinho e empatia pelas dificuldades que isto gerava à população e buscassem providenciar as soluções o mais rápido fosse possível. Estes foram os assuntos comuns e, agora, registram-se os demais. A Vereadora Maria Inês parabenizou a forma como os Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático e o Edil Christian têm conduzido os seus trabalhos. Não obtendo posicionamentos oficiais à apresentação de demandas, utilizavam-se da elaboração de Requerimentos para garantir respostas mais assertivas à população. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu atenção especial à Indicação de número 104/2019. Na percepção que obteve durante as suas recentes viagens, os problemas relativos ao sinal da operadora de telefonia Vivo eram mais comuns em nosso Município. Esta situação estava prejudicando muito a população e poderia ocasionar consequências sérias caso os problemas ocorressem em momentos de necessidade urgente de socorro. Após ela, o Edil Edymilson tomou a palavra e prestou agradecimentos à Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa El Nahoum, pelos esforços desprendidos nas tentativas de solução dos problemas apresentados por ele, mesmo com tantas dificuldades. O Edil também agradeceu seus colegas de partido pelo aconselhamento que lhe era dado, em especial quanto à atenção à necessidade de averiguação de informações. Por fim, ele pediu para que o Vice-Prefeito providenciasse dispersão de água nas vias do Distrito do Pião, a fim de diminuir a poeira. Após, o Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora solicitasse o envio dos empenhos dos documentos contábeis da Prefeitura que estavam atrasados havia dois meses e a atualização dos dados do Portal da Transparência. Em resposta, a Senhora Presidente informou que havia feito esta cobrança recentemente. Na sua vez, o Edil Christian comentou a celebração do dia de Pentecostes ocorrida na Casa de Oração Monsenhor Mauro Tommasini, que contara com a participação de cinco mil fiéis, dentre eles, o Deputado Professor Cleiton. O evento fora organizado pela Comunidade Javé Nissi, grupo da Renovação Carismática Católica que muito tem colaborado na realização de eventos e projetos para o apoio e aconselhamento de crianças, jovens e famílias do território da Arquidiocese de Pouso Alegre. O Edil também comentou sobre uma reunião que tivera junto com o Deputado Federal José Vitor Aguiar, do qual obtivera uma excelente impressão. Ele desejou sucesso ao Deputado para que pudesse representar da melhor maneira o nosso Estado. O Edil também aproveitou para mencionar a necessidade da realização de eventos referentes à Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Ele justificou que a sua manifestação da semana passada havia se baseado na falta de providências pela realização do evento no ano de dois mil e dezoito. Ele comentou que estava esperançoso de que este ano seria diferente, que a Administração Municipal realizasse os eventos. Ainda que fossem feitos da forma mais simples, eles já seriam importantes para tentar combater o uso de entorpecentes que tanto vinha prejudicando a nossa sociedade e, principalmente, os jovens. Por fim, ele disse que, conforme informações extraoficiais, era provável que a Agência do Banco do Brasil voltasse ao seu pleno funcionamento, com movimentação de numerários. Ele disse que, agora, a Agência possuía vários dispositivos de segurança que coibiriam as ações de assaltantes. A interrupção dos serviços do Banco do Brasil prejudicou muito o comércio local e era imperativo que os Poderes Públicos buscassem garantir a segurança do local. Como ele mesmo dissera nesta Reunião, o pacto federativo vigente e as omissões dos Governos Estaduais e Federal estavam sobrecarregando os Municípios em todas as áreas. Após ele, o Edil Flávio pediu atenção especial à Indicação de número 107/2019 e convidou os seus colegas para elaborarem propostas para agilizar a marcação de consultas e exames para os moradores da Zona Rural. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de junho de dois mil e dezenove.