– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia três de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência previamente justificada dos Vereadores Ezequiel de Souza Moreira e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Redação do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Distrito de São Bento de Caldas”, de autoria do Vereador José Afonso Dias. Tal estrada seria denominada “Estrada Municipal Benedito Lourenço Pedro do Couto”. Após a dispensa da leitura da Biografia do Senhor Benedito, o Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 1 e 2 emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024Ex., do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito Reais e cinquenta e três centavos. Ambos Pareceres foram favoráveis à sua aprovação. Durante a Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, o vereador Edymilson ressaltou que as fichas e fontes foram devidamente estudadas pelas Comissões, sendo que os recursos seriam destinados para o pagamento de precatórios e para a manutenção de estradas rurais. O vereador Roberto reforçou a importância das suplementações para honrar os compromissos financeiros do município. O vereador Gustavo informou que o crédito seria também utilizado para a manutenção da frota, incluindo a aquisição de peças e combustível. A vereadora Maria Inês enfatizou que a suplementação permitiria ao prefeito cumprir um acordo de pagamento de precatórios, utilizando como fonte de recursos o superávit advindo do Fundo de Participação dos Municípios. O vereador José Nilson destacou a relevância do projeto. O Projeto de Lei Ordinária de número 033/2024Ex. foi aprovado em Votação Única por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2024LEG., do Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro São José do Prata, Município de Santa Rita de Caldas-MG”. denominando-a como “Estrada Municipal José Caetano de Carvalho”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando a Primeira Discussão, seu autor, Vereador José Afonso, destacando a importância de homenagear o Senhor “Zé Candinho” por suas contribuições ao bairro e ao município. O vereador Edymilson ressaltou a importância da função privativa do Poder Legislativo de se homenagear pessoas que colaboraram com o município, como fora o caso do Senhor “José Candinho”. O vereador Roberto elogiou a escolha do nome e o Edil Gustavo lembrou que o Senhor José Candido fora vereador na Primeira e Segunda Legislaturas. A vereadora Maria Inês parabenizou seu colega por homenagear aqueles que integraram o Poder Legislativo. O vereador José Nilson também parabenizou o colega José Afonso, afirmando que “José Candinho” foi uma pessoa muito querida e merecedora da homenagem. O Projeto de Lei Ordinária de número 029/2024LEG. foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2024LEG., o qual “Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Santa Rita de Caldas-MG”, denominando-a como “Estrada Municipal Omar de Oliveira”. O projeto recebeu parecer favorável. Seu autor, Vereador José Afonso, destacou que o Senhor Omar era uma pessoa muito boa e correta, que ajudava muito a população do bairro. O vereador Edymilson mencionou que o Senhor Omar era uma figura ilustre e muito conhecida em Santa Rita de Caldas, especialmente no Distrito do Pião. Ressaltou que Omar prestou muitos serviços ao Distrito e aos vizinhos. O vereador Roberto destacou que, embora não tivesse conhecido pessoalmente o senhor Omar, reconheceu a diferença que fizera ao Bairro da Prata. O vereador Gustavo destacou sua dedicação à igreja do Bairro da Prata e às estradas do Bairro, bem como seu legado para a família e amigos. A vereadora Maria Inês parabenizou a escolha e destacou que a família ficaria feliz com a homenagem. O vereador José Nilson destacou que o Senhor “Omarzinho Fonseca” fora uma pessoa muito boa e honesta. Ressaltou sua dedicação à igreja e à organização das festas comunitárias. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 031/2024LEG., o qual “Dispõe sobre a denominação de Estrada Secundária do Bairro Lagoinha, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, denominando-a como “Estrada Municipal José Dias Sobrinho”. Ral Parecer foi favorável à sua aprovação e iniciou-se sua Primeira Discussão. Seu autor, Vereador José Afonso, informou que o homenageado era seu tio e padrinho, além de ter sido vereador na Sétima Legislatura. Ele enfatizou sua dedicação ao município, na organização das romarias e sua participação em atividades na zona rural. O vereador Edymilson mencionou o prazer de conhecer José Dias Sobrinho. Destacou sua dedicação às entidades filantrópicas e a exemplaridade de seus filhos. O vereador Roberto parabenizou o seu colega pela homenagem merecida, que eternizará o nome do Senhor José Dias Sobrinho no Bairro Lagoinha. O vereador Gustavo elogiou àquele que tanto contribuiu com esta Casa de Leis. A vereadora Maria Inês compartilhou suas lembranças de José Dias Sobrinho e sua família. Destacou a união e o legado deixado por ele e sua esposa, perpetuado por seus filhos e netos. O vereador José Nilson mencionou a dedicação do Senhor José Dias às atividades comunitárias, exemplificado pela última festa organizada por ele, mesmo doente. O Senhor Presidente em exercício parabenizou seu colega pelas três homenagens, que eram merecidas e que trariam grande satisfação aos familiares. O Projeto de Lei Ordinária de número 031/2024LEG. foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Em seguida, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uso da Tribuna Livre para sugerir que fossem substituídas as ocorrências da palavra “cidade” por “município” no Projeto que instituiria o “Mês do Futebol”, a fim de contemplar também a população rural no esporte. Maria Ilda homenageou a memória do Senhor Ernane Celso de Melo, recém-falecido, destacando sua importância para a sua família e a sociedade. Também mencionou e homenageou outros falecidos da família do Senhor Ernane. Ela destacou a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, cinco de junho, e compartilhou situações preocupantes de degradação ambiental e de afogamentos que tomara ciência ao longo dos anos. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais. O vereador José Nilson expressou seus sentimentos à família do Senhor Ernane, destacando que era uma pessoa querida de uma excelente família. Parabenizou o Chefe do Setor de Estradas, o prefeito Emílio e o vice-prefeito Christian pelo excelente trabalho nas estradas do Bairro Casinhas. Ele pediu paciência à população, pois todas as demandas serão atendidas paulatinamente. O vereador Gustavo também expressou seus sentimentos à família do Senhor Ernane, destacando sua importância para o município. Parabenizou o Chefe do Setor de Estradas e sua equipe pelo trabalho árduo para atender as demandas da zona rural. Ele elogiou a apresentação das crianças na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho em comemoração ao Dia Internacional da Família, agradecendo aos professores, especialmente à Jocélia e à Regiane, e à Diretora Vanda. O vereador Edymilson destacou a importância de fazer política com responsabilidade, caráter, transparência e respeito. Ele mencionou falsas acusações recentes na construção da ponte da Travessa Rui Barbosa. Segundo boatos, fomentados por pré-candidatos, a Prefeitura teria gastado quatrocentos mil Reais sem licitação nas obras. Ele esclareceu que todas as obras eram licitadas e medidas por engenheiros. Explicou também que, graças à intervenção do prefeito Emílio, a licitações prévias de serralheiro e concreto usinado e à colaboração da mineradora Ju Paraná, os custos foram reduzidos para duzentos e oitenta mil Reais, menos da metade do valor inicial orçado. O Vereador também expressou seus sentimentos à família do Senhor Ernane e agradeceu também ao Chefe do Setor de Estradas pelo excelente trabalho nas estradas rurais, destacando as melhorias nos Bairro Casinhas. Também prestou agradecimento pela emenda do Deputado Rafael Simões que estava financiando a pavimentação da estrada do Bairro Peçanhas, que seria concluída em breve. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de junho de 2024.