– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vice-Presidente, Vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correções. Após, foram lidos os Ofícios, oriundos do Gabinete do Prefeito, de números 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2016, que, respectivamente, respondem aos Requerimentos de número 026, 016, 024, 022, 023 e 025/2016. Também foi lida a Indicação de número 047/2016, do Edil José Afonso, e o Requerimento de número 031/2016, da Vereadora Maria Inês, que solicita informações quanto aos parcelamentos de dívidas do Município junto a Receita Federal, referente ao recolhimento de INSS. Justificando, a autora comentou que o parcelamento indiscriminado de débitos pode vir a prejudicar a governabilidade das gestões futuras e que este requerimento vem para sanar dúvidas quanto a esta situação. O Edil João Milton comentou que, em conversa com o Contador da Prefeitura, Éder, este dissera-lhe que o parcelamento está no limite legal e que precisou ser feito porque os recursos do Fundo de Participação dos Municípios foi muito aquém do esperado. Em votação, o Requerimento de número 031/2016 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, discutiu-se a Moção de Pesar de número 002/2016, de autoria do Vereador Kélib, que lamenta o falecimento do Senhor Édino Barbosa. Os Edis comentaram a trajetória de vida do Senhor Édino, ressaltando a amizade que tinham com ele, e aproveitaram para enviar suas condolências aos familiares. Em votação, a Moção de Pesar de número 002/2016 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Chefe do Departamento de Educação, Maricy Nunes Guimarães Carvalho, veio à Tribuna Livre esclarecer alguns assuntos que achava necessário. Como era um assunto muito denso e conforme foi solicitado por ela, foi-lhe concedido tempo indeterminado de fala. A Senhora Maricy leu o ofício de número 050/2016, de seu Departamento, subscrito por ela mesma, onde elogia-se o mérito do Projeto de Lei número 007/2016, mas contrapõe-se ao fato de voltar-se à uma faixa etária não condizente com o conteúdo do livro e de sobrecarregar a grade escolar, que, em última instância, pode desviar os alunos do aprimoramento da alfabetização. Lê-se também a proposta de que o conteúdo daquele livro fosse trabalhado de forma interdisciplinar e que, pelos motivos expostos, o Departamento Municipal de Educação se posiciona a favor do veto executivo. Sobre o funcionamento do pré-escolar para crianças de 4 anos no prédio do CEMEI Professora Ana Luíza, lê-se que tal situação está de acordo com as normas e têm a autorização da Superintendência Regional de Ensino. Mesmo assim, como o espaço é uma casa adaptada, o Executivo buscara, junto ao Plano de Ações Articuladas do Governo Federal, o repasse de um milhão e duzentos mil reais para a construção de uma unidade do Proinfância para melhor atender as necessidades visadas. Sobre a má ventilação do local, lê-se que não houvera nenhuma reclamação até o contato do Vereador Emílio e que, assim que isto ocorreu, o Departamento adquirira três ventiladores para a solução mais imediata. Ao final do Ofício, pede-se que os Vereadores contatem o Departamento Municipal de Educação antes de qualquer comentário pertinente, para que não haja inverdades nem difamações, e dispõe o Departamento às necessidades dos Edis. Terminada a leitura, a Vereadora Maria Inês questionou se procedia a informação que quando o Departamento de Educação pedira à Prefeitura novas salas para o funcionamento do Pré-escolar de quatro anos e não as obtendo, teve que rapidamente optar pelo paliativo que foi deixar as turmas funcionando no mesmo prédio que a creche. A Senhora Maricy confirmou, mas advertiu que tal fato está regular e devidamente autorizado pela Superintendência Regional de Ensino e que a carga horária dos alunos está sendo rigorosamente cumprida. A Vereadora também perguntou se este fato não prejudicaria o atendimento das necessidades de vagas na creche e a Maricy afirmou que, hoje, não há nenhuma criança na fila de espera. A Vereadora também comentou que, a seu ver, o veto do Projeto de Lei 007/2016 é desrespeitoso para com a próxima gestão. O Edil José Agnaldo aproveitou para reforçar que os pontos salientados pelos Vereadores foram, em todas as vezes, pertinentes e visando auxiliar a administração pública, e o Edil Emílio parabenizou a iniciativa da Gestora em trazer estas informações para a Câmara e população e aproveitou para perguntar qual a previsão da conclusão das obras da nova creche. Final de outubro deste ano foi a resposta. Depois disto, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho que concordou com a posição do Departamento de Educação quanto ao ensino do livro “Constituição em Miúdos” e acrescentou a importância do aprendizado da Constituição Estadual e da Lei Orgânica. Por fim, questionou o prosseguimento dos trabalhos da Conselho Municipal da Mulher. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton parabenizou o trabalho da Senhora Maricy e afirmou esperar que ela continuasse na próxima gestão. Ele também agradeceu os seus colegas Vereadores, da bancada do Democratas, assim como o Excelentíssimo Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, pela conquista de um veículo para o Departamento Municipal de Saúde, o Excelentíssimo Deputado Estadual Duarte Bechir pela emenda parlamentar destinada à manutenção das quadras desportivas do nosso município, no valor de cem mil reais, e o Engenheiro Agrônomo da EMATER-MG, Rodrigo Lopes, pelo apoio técnico prestado. Ele também agradeceu o Ex-Deputado Geraldo Tadeu que, apesar de não ter sido eleito, vêm trabalhando em prol de Santa Rita de Caldas e cobrou maior atenção para com esta do Excelentíssimo Deputado Federal Bilac Pinto, onde obteve inúmeros votos. Após, o Edil Edson pediu providências quanto a manutenção de quatro postes de iluminação no Distrito do Pião, pediu o asfaltamento da estrada que liga este Distrito à Sede, assim como foi feito para o Distrito de São Bento de Caldas, e cobrou a promessa da construção de uma creche naquela localidade. Na sua vez, o Edil Amarildo agradeceu o Executivo pela atenção prestada às proposituras da Câmara, parabenizou o Vice-Prefeito e o Senhor Everaldo pela gerência do Setor de Obras e retrucou quem diz que esta Legislatura está a pior de todas. Muito pelo contrário, esta Legislatura tem prezado pelo respeito e trabalho em conjunto, o que traz grandes resultados. Após, o Edil José Agnaldo agradeceu por terem moderado no volume do som na Festa de Maio, parabenizou os responsáveis pelo estacionamento da mesma, os quais vêm demonstrado empenho e honestidade, e pediu atenção redobrada quanto a segurança pública durante estes dias. Ele comentou, também, que houve boatos que o Prefeito havia dito que a Câmara se interpusera à alocação de uma barraca da paróquia na Praça, o que é nitidamente uma mentira. Em aparte, o Edil João Milton comentou que conversou com o Senhor Prefeito e este desmentira o boato, afirmando que o que havia realmente dito é que seria necessário o pagamento de taxas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês reafirmou a necessidade de educar nossos estudantes visando à cidadania, evitando assim outros “Zé Povinho’s”. O Projeto de Lei número 007/2016 nunca visou prejudicar o Departamento de Educação, visto que o ensino da “Constituição em Miúdos” é, sim, adequado às crianças do quinto ano do ensino fundamental, mas a proposta do seu veto, no seu entender, claramente visa atacá-la, o que a traz desgosto e desânimo. Continuando, ela comentou a visita dos alunos do Parlamento Jovem à ALMG e convidou a todos para a sua Plenária Municipal, a ocorrer às dezenove horas do dia oito de junho. Quanto ao caso do “Zé Povinho”, ela comentou algumas injúrias contra os Vereadores e afirmou ter a ciência de que o Vice-Prefeito, José Osmar, havia curtido uma publicação com imagem e palavras obscenas contra a Vereadora. Por fim, ela comentou que, chegando ao final da Legislatura, tem o sentimento de dever cumprido. Após, o Senhor José Lopes comentou que as ofensas que sofrera pelo perfil falso não o atingem, já que sua trajetória de vida honesta e trabalhadora sobressaem. Ele agradeceu o Deputado Dalmo pela Indicação ao Governo Estadual da doação de um veículo para saúde e pediu à Administração Municipal para publicar esta informação através de uma faixa. Neste momento, houve uma falha com o equipamento de gravação e, portanto, as falas do Edis Emílio e José Afonso não puderam ser transcritas nesta ata. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de maio de dois mil e dezesseis.