Ata nº 022/2016

– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 111/2016, oriundo do Gabinete do Prefeito, agradece os Vereadores da Bancada do Democratas e o Excelentíssimo Deputado Estadual Dalmo Ribeiro pelo empenho na conquista de um veículo Fiat Palio, destinado ao Departamento de Saúde deste Município. Após, o Senhor Presidente encaminhou, para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Decreto Legislativo de números 003, 004, 005, 006 e 007/2016, que Concedem Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense, respectivamente, ao Padre Lucas Silva Crispim e aos Senhores Rinaldo Fernandes de Melo, Neci Miranda Bezerra, Donizetti Durval de Souza e Laércio Donizete de Melo. Prosseguindo, leram-se a Indicação de número 048/2016, do Edil José Afonso, e o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, acerca do Projeto de Lei de número 09/2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito de Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto com Emenda Modificativa proposta pelos Edis Amarildo e Emílio, que altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 10º. Primeiramente, discutiu-se a Emenda Modificativa. O Vereador Emílio comentou que, mesmo sendo de grande importância o Projeto, houve algumas polêmicas acerca da obrigatoriedade deste e dos valores para a aquisição dos alimentos, as quais visam a se resolver pela Emenda, que desobriga a execução do projeto e desonera a compra dos produtos. Os Vereadores Kélib, Maria Inês e João Milton, ao se manifestarem, concordaram com seu colega e, em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Sobre o Projeto em si, o seu autor comentou que, mesmo que viesse a encarecer a aquisição de alimentos, os benefícios para a saúde seriam tantos que a diferença seria descontada na economia no setor de saúde. O Edil também comentou que mostrara seu projeto para vários servidores da saúde e eles disseram que este fora um dos melhores já apresentados em nossa cidade. O restante dos Vereadores elogiou a postura do seu autor, diante das mudanças necessárias, e o teor do projeto, que vem a beneficiar o bem-estar e saúde de nossas crianças. Eles também levantaram a possibilidade de reativação da horta comunitária, que viria a suprir esta demanda. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 009/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, discutiu-se o Requerimento de número 032/2016, do Edil José Afonso, que pede informações sobre qual motorista estava no veículo que se acidentou perto da ‘Mecânica Dois Irmãos’, causando o abalroamento de um poste, e se foi feito Boletim da Ocorrência. O seu autor e os Vereadores Kélib e Maria Inês comentaram que é importante saber de tais informações, mesmo para evitar que, mais uma vez, a conta venha para os cofres públicos. O Edil João Milton concordou com a importância do requerimento, mas pediu cautela ao se julgar precipitadamente o ocorrido, já que, nestes casos, pode ser falha humana ou mecânica. Em votação, o Requerimento de número 032/2016 foi aprovado por unanimidade. Iniciando as Considerações Finais, a Vereadora Maria Inês pediu desculpas a todos por reproduzir as palavras de baixo calão publicadas pelo perfil do FaceBook “Zé Povinho” e reafirmou o convite para a Plenária do Parlamento Jovem. Após, o Edil João Milton parabenizou o transcorrer da Festa de Maio, o qual teve poucos incidentes. Neste momento, houve uma falha com o equipamento de gravação e, por isto, os pronunciamentos dos Edis Amarildo, Edson, José Afonso e José Lopes não puderam ser transcritas nesta. Retomada a normalidade, o Edil José Agnaldo tomou a palavra e parabenizou os organizadores da Festa de Maio, a qual dera muitas possibilidades de lazer à população e tem tornado-se cada vez maior. Após, o Edil Emílio concordou com seu colega e, mudando de assunto, convidou os demais Vereadores para, junto com ele, visitarem as salas de aula da creche, que ainda são alvo de reclamações dos pais das crianças. A Vereadora Maria Inês, em aparte, comentou que apenas ventiladores não solucionarão o problema, já que o maior risco é na contaminação pela gripe. Retomando, o Edil comentou que o Bairro Nossa Senhora Aparecida, desde seu início, sempre foi refúgio de pessoas trabalhadoras que buscam uma qualidade melhor na cidade. Infelizmente, pessoas mal intencionadas também se aproveitam desta hospitalidade, trazendo muitos transtornos. Para combater más condutas, o Edil pediu que a Polícia Militar efetuasse mais frequentemente abordagens e que a população, no menor sinal de anomalia, acionasse-a. Por fim, ele pediu para que, junto com seus colegas, viessem a se reunir com o Comandante Regional da Polícia Militar, Major Frederico, para discutirem soluções. Em aparte, a Vereadora Maria Inês comentou que o Major externara-lhe esta intenção, através de audiência pública, mas ainda não há confirmação de datas. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e agradeceu seus colegas pela aprovação da Moção de Pesar de número 002/2016 e parabenizou a organização da Festa de Maio e a todos que trabalharam nela. Em resposta a um questionamento do Edil Amarildo, ele afirmou que a Câmara se dispusera a repassar entre dez a quinze mil reais à Prefeitura, a fim de amortizar o valor de cinquenta e cinco mil reias orçados para a alocação de muretas de proteção no Bairro Santa Terezinha, porém a Prefeitura não estaria disposta a arcar com o restante. Ele também pediu para que se registrasse a intenção da Câmara em ampliar e reformar sua sede, algo que há muito necessitava ser feito. Ele comentou que o orçamento já havia sido feito e que iriam fazer a tomada dos preços. Por fim, ele parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei 009/2016, que, infelizmente, é de difícil execução devido aos ínfimos repasses e importância que as instâncias maiores dão à alimentação escolar. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de maio de dois mil e dezesseis.