Ata nº 025/2015

Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Vinte e Dois de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. A fim de responder ao Requerimento de numero 023/2015, foi dada a palavra à Assessora Jurídica em questões ambientais e minerais da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, Doutora Priscila Viana. A advogada afirmou que após a aprovação da Lei que regulamenta a fiscalização da Prefeitura às pedreiras, já houve melhora de cerca de quarenta por cento nas arrecadações. Algumas empresas, continuou, tentaram recorrer desta lei em primeira e segunda instância, mas sem sucesso. Como foram muitos documentos solicitados, precisará de algum tempo hábil para a averiguação da situação como um todo. Sobre o CODEMA, a Doutora afirmou que este conselho conta com toda a ajuda do Executivo e do Legislativo e que aquele tem a autonomia para solicitar auxílio dos órgãos estaduais no que lhe competirem. Ela também afirmou que já está sendo redigido um projeto sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e afirmou que já foi dado andamento quanto à questão da possível contaminação das águas do Rio Claro. Seguindo a Ordem do Dia, houve a discussão acerca do Requerimento de número 031/2015, que pede informações sobre quais providências estão sendo tomadas quanto a operação tapa-buracos nas localidades do Pião e do São José do Prata e para quando estão previstas as obras. Seu autor, Kélib, afirmou que tais localidades foram esquecidas na operação que houve na nossa cidade. Complementando, o Edil Emílio pediu para que o Plenário fosse consultado quanto à inclusão de outras localidades, como o Bairro Nossa Senhora Aparecida, no requerimento. Em votação, tanto o pedido do Edil Emílio quanto o Requerimento 031/2015 foram aprovados por unanimidade. Na tribuna livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira questionou a Mesa Diretora sobre quais atitudes serão tomadas quanto aos pedidos que o Gestor de Saúde fizera. Ela também reclamou do péssimo estado das estradas e afirmou que o fato de o Servidor Everaldo estar recebendo dinheiro dos estudantes pelo transporte universitário, utilizando bens públicos do Município, se caracteriza como crime. Finalizando, ela ressaltou que sua fala sobre o CODEMA na reunião passada foi corroborada pelo seu Presidente, Carlos Roberto de Carvalho, mostrando que ela falara apenas a verdade. Após ela, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu aos vereadores maior atenção quanto à aprovação das Atas, já que neste dia deixou-se passar um trecho que sugeria que o Professor João Diogo estivesse morto. Quanto ao Plano Municipal de Educação, doravante tratado por sua sigla, PME, a cidadã afirmou que nem sempre fazer política é acatar as determinações superiores. Para ela, a “ideologia de gênero”, que foi também rejeitada a nível Federal, confronta os valores e a ética de nossa cidade e do nosso país e, portanto, não deve ser aceita. Na sua vez, o Cidadão Christian Minoru Silva Miura também comentou o PME e a “ideologia de gênero”. Para ele, esta ideologia, que afirma que o gênero não é natural, mas uma construção social, tem suas bases no marxismo, o qual prega a extinção do núcleo familiar, por este ser o âmago das propriedades privadas. Esta ideologia mascarada de promoção da tolerância, continuou, estaria instrumentalizando o poder público para doutrinar as crianças sem o aval de seus pais, algo que não é direito do Estado. Por fim, o Cidadão afirmou que a família é a base dos valores da sociedade civil e pediu para que os agentes públicos ouvissem o clamor da sociedade quanto ao dito. Após ele, o Cidadão Caio César Silva Santos questionou acerca do concurso público que, há muito, deveria ter sido realizado e da Segurança Pública. Também afirmou que as pessoas com deficiência estariam sendo impedidas de tirarem fotos com os artistas, em suas apresentações na nossa cidade. Nas considerações finais, o Edil João Milton comentou um pouco sobre a viagem que seu colega Emílio e ele fizeram a Belo Horizonte, a qual fora muito produtiva. O Edil também fez seus agradecimentos ao Deputado Estadual Duarte Bechir, que tão bem os atendeu e que prometeu ajudar nas questões das escolas de nossa região e futuramente, sobre as APAE’s. Sobre o PME, o Edil afirmou que este ainda não havia chegado à Câmara e prometeu que vai estudar com cuidado o seu conteúdo quando possível. Após, seu colega Emílio tomou como suas as palavras do Edil João Milton e o complementou acerca da viagem à capital mineira. Nesta viagem, tiveram a oportunidade de se reunirem com os dirigentes da COPASA e, prontamente, fora encaminhada a situação da rede de esgoto do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Edil também aproveitou a oportunidade para ler uma carta da Gestora de Educação acerca do PME, para esclarecimentos de algumas desinformações. Segundo ela, a “ideologia de gênero” não será adotada no plano municipal, a exemplo do nacional, e afirmou que o Departamento de Educação assim como ouviu os diversos setores interessados quanto à elaboração deste plano, assim o fará em ouvir à população, que terá a oportunidade de se pronunciar na Audiência Pública marcada para o dia 23 deste mês, às quinze horas no CRAS. Após, os Edis Kélib e José Afonso se pronunciaram contra a “ideologia de gênero”, a qual acham absurda, assim como o Edil José Agnaldo que, na sua vez, afirmou que, apesar de significativa melhora, a Segurança Pública em nosso município ainda tem um longo caminho pela frente. Ele também perguntou à Mesa Diretora sobre a situação do pedido feito pelo Gestor Christiano e foi-lhe dito que ainda não havia sido nada entregue pelo Executivo. Depois dele, a Edil Maria Inês comentou que a agitação quanto ao PME se deveu ao seu prazo de aprovação. A Edil ainda afirmou que sempre quando houve intervenção do Estado no âmbito familiar, houve consequências ruins. Por fim, ela agradeceu ao interesse político da população, reclamou do atraso de respostas de alguns requerimentos e leu a “Carta Aberta dos Arcebispos e Bispos da Segunda Regional Leste Dois”. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos Vinte e Dois de Junho de 2015.