– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia primeiro de julho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 073/2024, de autoria do Edil Ezequiel, e a Reunião foi suspensa pelo Senhor Presidente para que as Comissões Permanentes emitissem pareceres acerca dos Projetos de Lei Ordinária de número 040 e 042/2024. Dando retorno à Reunião, foi lida a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 42/2024, alterando seu o artigo primeiro, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Vereador João Milton explicou que a emenda, foi necessária para incluir o nome da praça de alimentação, conforme a Lei Ordinária número 2331/2024. O Vereador Roberto acrescentou que a especificação do nome da praça de alimentação visava dar mais adequação legal ao projeto. O Vereador José Nilson afirmou que a Emenda estava correta. O Vereador Gustavo esclareceu que a emenda especificava que os quiosques a serem locados estavam nas dependências da “Praça de Alimentação Pedro Sebastião Moreira”. Em Votação, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária de número 042/2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01, 02 e 03 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 042/2024Ex., respectivamente exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Os três Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto com a Emenda proposta. Assim, em Regime de Urgência Especial, deu-se início à Discussão Única deste Projeto, o qual “Autoriza o Executivo a locar os quiosques localizados nas dependências do Complexo de Esporte, Lazer e Turismo José Milton Martins do Município de Santa Rita de Caldas”. O Vereador João Milton afirmou que o Projeto fora devidamente analisado e estava em conformidade legal. A Vereadora Taíse esclareceu que um edital anterior fora revogado por falta de autorização legislativa prévia e indispensável. O Vereador Gustavo destacou a importância do projeto para a iniciar a frequentação dos quiosques. Reiterou que o projeto fora cuidadosamente revisado e estava legalmente adequado. O Vereador José Nilson confirmou que o projeto estava correto e conforme a legislação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro Matão, Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 040/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Travessa Rui Barbosa, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, de autoria do Edil Edymilson. Tal ponte denominar-se-ia “Ponte Municipal Clayton Rodrigo de Pádua”. Assim, deu-se início à sua Primeira Discussão. O Vereador João Milton afirmou que o projeto fora bem analisado e estudado por todos, estando em conformidade. O Vereador Roberto destacou a justiça da homenagem a Clayton. A Vereadora Taíse lamentou a ausência do autor na reunião, Vereador Edymilson, e parabenizou-o pela iniciativa, e expressou sua felicidade em poder homenageá-lo. O Vereador José Nilson também lamentou a ausência de Edymilson por problemas de saúde, e afirmou que a homenagem era merecida. O Vereador José Afonso também parabenizou seu colega Edymilson pela iniciativa. O Vereador Gustavo leu a biografia de Clayton e destacou a justiça da homenagem, considerando o tempo que Clayton residiu na Travessa Rui Barbosa e sua dedicação à comunidade santa-ritense e à prefeitura. O Senhor Presidente expressou sua felicidade em discutir e votar tal projeto, destacando a importância pessoal da homenagem pela sua grande amizade com Clayton e toda a sua família. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Com pesar, expressou sentimento à família de Elaine Freitas. Ela também homenageou as memórias de outras pessoas falecidas que deram nome a estradas e pontes, reconhecendo os esforços dos vereadores na denominação desses locais. Maria Ilda concluiu sua fala ressaltando que a verdadeira grandeza das pessoas constrói a sociedade e que a política deveria respeitar cada vez mais a população. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador José Nilson expressou suas condolências à família de Elaine, reconhecendo a grande perda para a Santa Rita de Caldas e desejando-lhes conforto divino. Também manifestou seus sentimentos pela perda do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que falecido em um acidente. Em relação aos trabalhos nas estradas rurais, José Nilson mencionou que estava sendo bem executado, com progresso constante e dando-lhes boa trafegabilidade, conforme percebera no Bairro Cascavel. O Vereador João Milton começou suas considerações respondendo às críticas de algumas pessoas que afirmam que os políticos recebiam subsídios sem trabalhar. Ele destacou que isso era uma inverdade, especialmente em Santa Rita de Caldas, onde o trabalho conjunto dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, deputados e outros representantes pelo bem do povo era notório. Ele mencionou que era indispensável valorizar e agradecer o trabalho realizado, fosse na esfera pública ou privada, e que os agentes políticos e servidores também mereciam tal reconhecimento. Referindo-se à contratação de um motorista oriundo de Ibitiúra de Minas, mencionada pela Vereadora Maria Inês na semana anterior, João Milton explicou que ela fora necessária para garantir o transporte escolar e universitário em Poços de Caldas já que os outros motoristas não tinham a qualificação exigida para este tipo de transporte e foram orientados realizarem tais cursos. Sobre o carro que teve o motor fundido mencionado pelo seu colega Roberto, João Milton esclareceu que o problema foi causado por uma pedra na estrada que furou o cárter, e não por negligência do motorista. O Vereador Gustavo agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo comprometimento e serviços prestados ao município. Ele destacou a prontidão e a boa disposição dele, mesmo quando enfrentava dificuldades em atender imediatamente os pedidos. Gustavo também expressou sua gratidão à Chefe do Departamento de Saúde pelo acesso e diálogo abertos. Como exemplo da excelência da condução dos trabalhos da área da saúde, destacou o atendimento no Pronto Atendimento Municipal e o esforço de todas as funcionárias e enfermeiras em garantir um serviço de qualidade aos munícipes. Gustavo prestou seus sentimentos à família da Senhora Elaine Freitas, destacando a tristeza da perda de uma pessoa tão querida no município. Ele também lamentou o falecimento do Vereador Fernando Macedo Carvalho, destacando sua promessa como jovem advogado e político. Gustavo relembrou a tragédia do acidente que causou sua morte, ressaltando a importância de mais atenção e cuidado nas rodovias. Ele expressou seus sentimentos à família de Fernando e pediu orações pela recuperação de sua esposa, Mariana. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e expressou suas condolências e desejou conforto divino às famílias enlutadas. Em seguida, ele abordou as críticas recentes feitas a agentes políticos nas redes sociais. O Presidente lembrou que todas as reuniões eram gravadas e estavam disponíveis no sítio eletrônico da Câmara, permitindo que qualquer pessoa verificasse as opiniões e falas dos vereadores. Também se colocou à disposição para esclarecer qualquer assunto àqueles que o viessem a procurar diretamente. Desta forma, considerou despropositada e improfícua qualquer tentativa de levantamento de boatos e inverdades, que poderiam ser facilmente desmentidas. Repudiou as ações daqueles que espalhavam informações sem conhecimento e reafirmou seu compromisso com a transparência e a verdade, destacando que estava disposto a responder a acusações infundadas a seu respeito. Além disso, afirmou que seus posicionamentos na Câmara eram consistentes com suas ações na comunidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de julho de 2024.