– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores Vereadores, sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade da apreciação do Projeto de Lei nº012/2016Ex., que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Sustentabilidade e Cargo de Provimento em Comissão para o titular de direção e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida a Ata referente à Terceira Reunião Extraordinária deste ano que foi aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade da tramitação do projeto em Regime de Urgência Urgentíssima e tal pedido foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, para a emissão dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Retomada a Reunião, foi lido tal parecer conjunto, que foi favorável à aprovação do projeto e que propunha Emenda Aditiva, incluindo parágrafo único ao artigo 5º, fixando em hum mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos o valor dos vencimentos do cargo comissionado. Em votação, a Emenda apresentada foi aprovada pelo Plenário e iniciou-se a discussão do Projeto de Lei em si. A Vereadora Maria Inês agradeceu o empenho da Senhora Priscila e do CODEMA pela criação do Departamento. O Edil José Afonso comentou que a criação deste Departamento garantiria o interesse da população em preservar o Meio Ambiente. Na sua vez, o Edil José Agnaldo parabenizou a todos os envolvidos na elaboração deste projeto, assim como o Senhor Presidente o fez. O Senhor Presidente também comentou que a criação do Departamento possibilitaria a vinda de recursos para o Município. Em votação única, o Projeto de Lei de número 012/2016 Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos vinte e nove de junho de 2016.