– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 019/2024, do Gabinete do Prefeito, e as Indicações de números 07, 08. 09, 010, 014, 015, 016 e 017/2024, de autoria do Edil José Afonso, e aquelas Indicações de números 012 e 013/2024, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foram lidas a Redação e Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2024Ex., que “Altera dispositivo da Lei nº 2317, de 26 de dezembro de 2023, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede municipal de ensino, cria o cargo de agente de apoio educacional e dá outras providências”. Conforme solicitava o Ofício de número 018/2024, do Gabinete do Prefeito, o Plenário aprovou sua tramitação em Regime de Urgência Especial e o Projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para ser apreciado. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Resolução de número 02/2024, de autoria do Vereador Ezequiel, que “Altera o caput e parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 320, que institui o Conselho Curador e a Coordenadoria da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação, a presidência da Sessão foi transferida para o Vice-Presidente e iniciou-se a Discussão Única da Matéria. O Vereador Ezequiel explicou que a concessão do salário mínimo para o cargo era necessária para permitir o reajuste anual dos seus provimentos e valorizar melhor os esforços exigidos. O Vereador Roberto concordou. A Vereadora Taíse destacou as exigências e responsabilidades aplicadas à Coordenadora. O Edil Edymilson ressaltou o excelente trabalho promovido pela Servidora Vanilda. O Edil Gustavo também enfatizou o empenho e responsabilidade da Coordenadora à frente da Escola do Legislativo e de seus importantes projetos. A Vereadora Maria Inês destacou a excelência do trabalho da Servidora Vanilda nas atividades da Escola do Legislativo. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 02/2024 foi aprovado por unanimidade. Após, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 058/2023LEG, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e revoga a lei municipal nº 1885/2009”. Em Segunda Votação o Projeto de Lei Ordinária de número 058/2023LEG foi aprovado por unanimidade. Na sequência, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 01/2024LEG, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando a Primeira Discussão, o Vereador Edymilson expressou gratidão aos funcionários da Câmara pelo trabalho dedicado e destacou a competência do Secretário Geral, Ademir, pelo apoio constante na análise dos projetos nesta Casa. O Vereador Roberto parabenizou os funcionários da Câmara pela competência. O Vereador João Milton congratulou o Projeto, que reconhece o empenho dos servidores da Casa, para os quais manifestou agradecimentos. O Vereador Gustavo destacou a responsabilidade e o compromisso da Mesa Diretora na elaboração do Projeto e agradeceu aos servidores da Câmara pelo esforço dedicado. A Vereadora Maria Inês expressou seu apoio ao funcionalismo público e elogiou a competência dos servidores da Câmara. O Vereador José Nilson cumprimentou o Presidente pela elaboração do Projeto e destacou a competência do Secretário Geral. O Vereador José Afonso expressou seu apoio ao projeto e elogiou a competência dos funcionários da Câmara. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 03/2024LEG, que “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. No início da Primeira Discussão, o Vereador Edymilson destacou a necessidade de corrigir uma defasagem. O Vereador Roberto concordou com a necessidade do reajuste e ressaltou a responsabilidade de cada gestão em lidar com questões anteriores. O Vereador João Milton defendeu a correção dos subsídios com base na inflação e destacou a legalidade e transparência do Projeto. O Vereador José Nilson expressou seu apoio ao Projeto, considerando-o justo. A Vereadora Taíse reforçou a importância do reajuste anual, mas comparou a situação dos agentes políticos com a dos servidores públicos. A Vereadora Maria Inês defendeu a equiparação entre os reajustes dos agentes políticos e dos servidores públicos, enfatizando a justiça e a correção da medida. O Vereador Gustavo enfatizou a necessidade de seguir as determinações legais e manifestou seu apoio ao Projeto. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço ao Cidadão Carlos Donizete Bernardes na Tribuna Livre. Ele expressou preocupação com a segurança nas escolas. Ele enfatizou sua intenção de expressar sua opinião de forma construtiva e não partidária, abordando também a questão dos reajustes dos subsídios em trâmite. Em seguida, concedeu-se espaço para a Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela direcionou sua atenção para a população infanto-juvenil, ressaltando a importância das crianças como o futuro da cidade. Além disso, Maria Ilda chamou a atenção para uma questão de igualdade na nomenclatura das ruas em placas, apontando uma variação no nome da Rua Raul Moreira da Silva. Ela parabenizou o santa-ritense Dione Acácio da Silva pela sua ordenação diaconal na Catedral Metropolitana de Pouso Alegre, expressando seus votos de bênçãos. Prosseguindo, o Vereador Roberto deu início às Considerações Finais, ressaltando a importância da participação ativa da população no exercício democrático. Sobre a tramitação dos Projetos de reajuste dos subsídios, o Vereador enfatizou a independência em suas decisões, reiterando seu compromisso em representar a população e agir conforme sua própria consciência, sem politicagem. O Vereador José Afonso ressaltou que não fez nenhum comentário crítico referente ao posicionamento de nenhum de seus colegas. Ele explicou a situação no Bairro Cascavel, onde um barranco desprotegido devido à retirada de uma cerca causou preocupação entre os moradores. Além disso, destacou a necessidade de atenção à ponte próximo à propriedade da família do Darcy, que requeria manutenção e era muito utilizada pela população. A Vereadora Maria Inês começou ressaltando sua busca pela calma ao expressar suas opiniões e seu direito de votar sem ser criticada injustamente. Ela refutou comentários insinuando que apoiara o “Projeto Mão Dadas”. Maria Inês afirmou não ter buscado influenciar ou pressionar colegas de vereança em seus votos e assegurou que sempre manteve sua postura ética, posicionando-se de acordo com seus próprios valores e sem buscar a anuência de terceiros antes de tomar suas decisões. Por fim, solicitou respeito aos posicionamentos individuais e agradeceu ao Presidente Ezequiel por buscar o diálogo e espaço para que todos pudessem se pronunciar. A Vereadora Taíse ressaltou a recorrência e a intensidade das discussões em torno de determinados temas, destacando a importância de garantir que cada vereador pudesse expressar suas opiniões sobre quaisquer questões sem pressionamentos. Sobre sua assinatura no Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 057/2023LEG., refutou insinuações de que suas ações seriam meramente demagógicas. Esclareceu que foi cobrada pela emissão do Parecer, enquanto seu voto estava mais alinhado com suas perspectivas pessoais e suas funções como sindicalista. Reforçou que o diálogo livre e a análise prévia criteriosa eram indispensáveis na tomada de decisões, mencionando exemplos onde isso permitiu revisões de projetos devido à identificação de erros. Por fim, expressou seu reconhecimento e agradecimento à Senhora Lenita, servidora lotada como jardineira em São Bento de Caldas, que se aposentava após quase trinta anos de dedicação. O Vereador José Nilson expressou seus sentimentos de pesar às famílias enlutadas, em especial do Senhor “Barista” e da Senhora Ivone. Em seguida, agradeceu ao Prefeito pelo trabalho realizado na cidade, especialmente na área de infraestrutura, e reconheceu a dedicação da equipe responsável por esse setor, destacando os esforços do Vice-Prefeito e do Chefe do Setor de Estradas. José Nilson compartilhou uma conversa que tivera com a Médica Amanda, na qual ela havia afirmado que o Vereador Roberto se posicionara favorável a medidas que reajustassem a defasagem salarial dos médicos. Entretanto o posicionamento do Edil Roberto contrário ao Projeto de Lei Ordinária de número 057/2023Ex. a havia decepcionado. Por fim, José Nilson mencionou sua intenção de discutir com o prefeito a possibilidade de contratar uma empresa de segurança para reforçar a proteção nas escolas. Na sua vez, o Edil Gustavo expressou sua gratidão ao Chefe de Estradas pelo empenho demonstrado nos últimos dias, realizando reparos necessários em diversos pontos da cidade. Destacou o seu apoio ao Projeto de Lei Ordinária de número 05/2024Ex., que visa à contratação de mais duas profissionais para trabalhar com crianças especiais nas escolas do município, ressaltando a importância dessa iniciativa para a inclusão e o futuro dessas crianças. Gustavo fez questão de reconhecer o excelente trabalho realizado pela Chefe do Departamento de Saúde, destacando seu comprometimento para com a comunidade. Ele agradeceu ao Deputado Estadual Maurício Lemes pelo envio de recursos para o provimento de uma ambulância para o Município. Por fim, o vereador expressou sua admiração por aqueles que utilizam a Tribuna Livre para se expressar. O vereador João Milton destacou o engajamento cívico daqueles que utilizaram a Tribuna Livre. Ele sugeriu a fomentação de parcerias entre empresas e o Município para viabilizar ainda mais ações para garantir a segurança nas escolas e informou que procuraria o Prefeito para discutir medidas nesse sentido. Sobre o Projeto de Lei Ordinária de número 057/2023Ex., ele esclareceu que suas disposições apenas teriam efeito na próxima Legislatura. Em relação à declaração de sua vereadora Maria Inês no Jornal das Gerais, o Vereador expressou respeito à opinião da sua colega, mas destacou que, sim, era de suma importância que os vereadores visitassem regularmente todas as áreas do município para atender às necessidades da comunidade. Ele destacou a importância de respeitar o posicionamento individual de todos os Edis, mas também enfatizou a necessidade de colaboração pelo bem da população. O Vereador Edymilson abordou a polêmica em torno do Projeto de Lei Ordinária de número 057/2023. Em relação à segurança escolar, propôs uma conversa com o Prefeito para buscar maneiras de auxiliar o município nesse aspecto. Ele agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde pelo trabalho realizado, destacando a aquisição de equipamentos para procedimentos cardiológicos, bem como ao Chefe de Estradas pela pintura da sinalização horizontal nas vias municipais. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Ressaltou a importância da análise rigorosa dos projetos de lei, como aquele de número 057/2023Ex. Por esse motivo, considerou pertinente que houvesse mais uma semana para viabilizar uma discussão mais aprofundada entre os nove vereadores. Sobre as críticas recebidas nas redes sociais ao seu voto, enfatizou que sua função era defender os interesses comuns da população, sem favorecer nenhum lado político. Expressou seus agradecimentos ao Prefeito pelos trabalhos realizados, como a retomada da Taça Romeu Teodoro. Também agradeceu ao Senhor Carlos pela presença e contribuições na Tribuna Livre, que exemplificava os benefícios da participação popular para sugerir melhorias para a cidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de janeiro de 2024.