– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidas as Indicações de números 096 e 097/2023, de autoria do Edil Edymilson, e aquela de número 098/2023, do Edil João Milton. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 193/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2023Ex., que “Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS no município de Santa Rita de Caldas/MG”. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, conforme solicitado através do Ofício, o Plenário aprovou unanimemente que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei Ordinária de número 030/2023Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Em seguida, foi lido o Ofício de número 194/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2023Ex., que “Cria a lei que dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento Municipal”. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, conforme solicitado através do Ofício, o Plenário aprovou unanimemente que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei Ordinária de número 031/2023Ex. foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Na sequência, foi lido o Ofício de número 196/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2023Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e contém outras providências”. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e este foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Prosseguindo, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2023LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Quadra Esportiva de Beach Tennis”. Seu autor, Edil João Milton agradeceu o apoio de seus colegas demonstrado na semana anterior pela aprovação do Projeto. Ressaltou o merecimento do Senhor Benedito à homenagem. Os Vereadores Taíse, Edymilson, José Nilson, Roberto e Ezequiel concordaram que pertinente a homenagem a este que fora um grande incentivador do esporte e parabenizaram a inciativa do Projeto. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2023LEG. foi aprovado por unanimidade, incluído o voto do Senhor Presidente. Dando sequência, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2023Ex., que “Autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a conceder a título de doação bens móveis públicos deteriorados à Associação e dá outras providências”. O Vereadores Edymilson, Roberto, Taíse, José Nilson e Maria Inês destacaram a importância de ceder aqueles bens inservíveis para a ASSOSAN, o que também auxiliaria na limpeza do barracão da Prefeitura. Os demais Vereadores consideraram o Projeto bem discutido e dispensaram comentários. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lamentou os falecimentos da professora Elzira de Oliveira Melo e da Senhora Mariana Guimarães Boncompagne, mulheres exemplares que dedicaram sua vida ao trabalho e à ajuda ao próximo. Diante da proximidade do Dia da Independência do Brasil, Maria Ilda questionou de que forma os projetos governamentais vinham apoiando os direitos da população, em especial no apoio ao produtor rural, que enfrentava diversos desafios de cunho climático e de mercado. A Cidadã também mencionou o Dia Mundial da Alfabetização e questionou as ações desenvolvidas pela educação pública. Ela elogiou a iniciativa da Reunião Itinerante do Bairro Cascavel e parabenizou os membros do Parlamento Jovem pela participação. Também parabenizou o Município pela realização da Audiência Pública e outras providências relacionadas ao mutirão de regularização fundiária. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês retomou o tema da Indicação de número 095/2023, que cobrava o pagamento do piso salarial da enfermagem, pedindo que o Senhor Presidente colhesse as informações pertinentes para repassá-las às profissionais interessadas. A Vereadora também mencionou vídeos que evidenciavam rachaduras no reservatório de água do Distrito do Pião, situação que exigia conserto imediato. Ela também ressaltou que, apesar do tratamento, a água disponibilizada à população continuava suja. Por isto, solicitou informações sobre a forma como esse tratamento estava sendo realizado, quem era o químico responsável pelo serviço e qual a dosagem dos produtos utilizados. Por fim, a Vereadora solicitou que o Senhor Presidente informações sobre os custos totais da obra de instalação desta caixa d’água e que as compartilhasse na próxima reunião. O Vereador Roberto expressou condolências às famílias enlutadas do Senhor José Wilson e da sua ex-professora Mariana Boncompagne. Ele comemorou o sucesso da Reunião Itinerante do Bairro Cascavel, enfatizando a importância de tais encontros para a população apresentar os problemas locais e conhecer melhor seus representantes políticos. Roberto também comentou que a arrecadação da Festa de Maio deste ano fora excelente. Ele argumentou que o evento não necessariamente precisava gerar lucros, mas era imprescindível equilibrar e evitar prejuízos financeiros para o município. Ele enfatizou que a melhor estratégia deveria ser cortar gastos em vez de aumentar taxas e aluguéis. O Vereador José Afonso expressou seus sentimentos e mencionou a situação preocupante da ponte do Bairro Ribeirão Fundo, ressaltando que a mesma não fora reparada e continuava se deteriorando. Ele pediu ao prefeito que cobrasse a responsabilização de quem a danificou pelos reparos. José Afonso também mencionou problemas relacionados à ponte do Bairro Lagoinha, que, após uma pequena chuva, já estava propiciando o acúmulo de água. Ele abordou a necessidade de manutenção dos quebra-molas no Bairro da Barra, o que estava permitindo conduções perigosas. Outro ponto abordado foi a falta de lixeiras em alguns Bairros Rurais. O vereador destacou a importância desta instalação para evitar a poluição e o alastramento de lixo pelas estradas. A Vereadora Taíse mencionou a situação da caixa d’água do Distrito do Pião, que apresentava rachaduras e vazamentos, mesmo após ter sido inaugurada recentemente. A Vereadora relatou ter recebido denúncias sobre o uso do caminhão da prefeitura para fins particulares, especificamente o transporte de silo. Ela enfatizou que isso era ilegal e que a Câmara deveria investigar o assunto, inclusive considerando a abertura de uma sindicância. Sobre a Prestação de Contas da Festa de Maio, ela ressaltou a importância de considerar o retorno financeiro do evento e a necessidade de ajustar os gastos para evitar prejuízos para o erário municipal. Em especial, ela destacou os gastos de mais de trezentos mil Reais apenas com eventos musicais. Ela reforçou sua confiança na equipe organizadora da Festa e na Comissão de Licitações, enfatizando que suas críticas não eram direcionados à equipe, mas sim à necessidade do equilíbrio financeiro desta Festa que tinha grande potencial de arrecadação. O Vereador José Nilson expressou condolências às famílias enlutadas do Senhor José Wilson e da Senhora Elzira. Ele também parabenizou o Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho realizado no Bairro Patrocínio, elogiando a qualidade da ponte e das manilhas instaladas. O vereador mencionou que mais melhorias estavam sendo planejadas para a área e elogiou a gestão do prefeito e do vice-prefeito. Em relação ao Rodeio, o vereador considerou o evento um sucesso, ainda que sujeito prejuízos financeiros. Ele enfatizou a importância de investir em entretenimento para atrair a juventude e manter o apelo da cidade. O Vereador João Milton comemorou o sucesso da Reunião Itinerante do Bairro Cascavel, destacando presença significativa da população local e considerando-a bastante proveitosa. Agradeceu também aos moradores do Bairro pela hospitalidade. Em seguida, o vereador prestou condolências às famílias do Senhor José Wilson e da Senhora Elzira, bem como às demais famílias enlutadas. Sobre o suposto caso do caminhão que estaria realizando serviços particulares, o Vereador disse que, conforme informado pelo Chefe de Estradas, as taxas devidas foram devidamente pagas. João Milton defendeu que o caso fosse averiguado e destacou a importância de cumprir fielmente a legislação e a cobrança das taxas, observando que sempre defendera essa prática desde seu ingresso na Câmara. O Vereador também ressaltou que sempre fora o procedimento da Prefeitura, desde gestões anteriores, permitir que os motoristas trabalhassem aos sábados e que o seu pagamento ficasse a cargo dos próprios solicitantes dos serviços. Ele questionou seus colegas Roberto e Taíse os motivos pelos quais casos semelhantes envolvendo pessoas mais abastadas não eram mencionados. Mudando de assunto, ele comemorou a eficiência do atendimento no Posto de Saúde da Família, onde mais de cem consultas foram realizadas em um único dia. O Vereador Edymilson comentou sobre a pavimentação do Distrito do Pião, afirmando que, na época, quando a Vereadora Maria Inês presidia a Casa, houvera uma tentativa de manipular os moradores do Distrito para coagir os demais legisladores a aprovar o Projeto de Lei que autorizaria a contratação de uma operação de crédito para a realização do serviço, no valor de um milhão e cem mil Reais. Também lembrou que sua colega, na época, havia o mandado “calar a boca” em uma de suas discussões. Após revisar as contas da obra, verificou-se que seus custos totais foram de seiscentos mil Reais. Edymilson questionou o que teria acontecido se tal financiamento tivesse se concretizado, como aconteceria sua fiscalização e qual o impacto financeiro negativo que isto traria à atual Gestão. Ele também levantou questões sobre a reforma do banheiro do Complexo de Esportes, onde a Gestão anterior havia autorizado o pagamento de parcelas mesmo diante da péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa ganhadora da licitação. Além de atrasar a entrega do imóvel, este equívoco gerou grandes prejuízos ao Município, que teve que contratar outra empresa para refazer as obras. Edymilson mencionou a equipe responsável pela organização da Festa de Maio era formada por servidores de carreira com experiência em outras gestões. Ele comentou que a contratação de grandes apresentações musicais fora muito exigida por grande parte da população, incluindo membros da oposição partidária ao Prefeito. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos moradores do Bairro do Cascavel e dos alunos do Parlamento Jovem na Reunião Itinerante, estendendo sua gratidão aos colaboradores da Casa. Para ele, tal Reunião fora altamente produtiva e informou que as demandas da população seriam utilizadas para formular indicações ao longo da semana e disse que algumas questões mais prioritárias já haviam sido encaminhadas Prefeito. Ele abordou a denúncia do uso do caminhão da Prefeitura e ressaltou a importância de fiscalizar se a taxa correspondente fora devidamente paga. Também concordou com a necessidade da urgente análise da qualidade da água do Distrito do Pião. Ele compartilhou informações sobre sua visita a Nova Rezende, onde participara da prestação de contas do “Projeto Cuidar”, relacionado a cirurgias eletivas. Agradeceu ao Deputado Federal Medinho Madeira pelo convite e informou que já havia programação da realização de mais cirurgias eletivas em Poços de Caldas. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde por sua dedicação e pelo recente mutirão de oftalmologia, que beneficiara mais de cem pessoas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de setembro de 2023.