– Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezessete de Agosto de dois mil e quinze, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, por motivos de saúde, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade de apreciação do Projeto de Lei número 019/2015, que “Dispõe sobre alteração da redação dos artigos: 1º; 3º; 4º; 5º; 6º e 7º da Lei 1.861/2008, autorizando o município a conceder vale alimentação e a inserção dos servidores no programa de alimentação do trabalhador – PAT e dá outras providências”. Foi então lido o Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi unanimemente favorável à aprovação do projeto com a emenda aditiva apresentada pelo Edil João Milton. Esta Emenda, que acrescenta parágrafo único ao artigo terceiro, prevê o reajuste anual do benefício de acordo com índices pertinentes. Em votação, a Emenda Aditiva foi aprovada por unanimidade. Acerca do projeto em si, o Edil João Milton afirmou que este direito é uma antiga luta dos servidores e que isto os ajudará bastante. Ele também lembrou os trabalhos do Sindicato, que fora imprescindível. Os Edis Kélib e Maria Inês concordaram com o seu colega, parabenizaram a autoria da emenda e informaram que o benefício não incidirá na Folha de Pagamento da Prefeitura. A Edil Maria Inês considerou que o valor de setenta reais seria muito pouco, apesar de já ajudar os servidores. Em votação única, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei de número 019/2015 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos dezessete de Agosto de 2015.