Ata nº 033/2016

– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, houve a leitura do Ofício de número 057/2016, do Departamento Municipal de Educação, que convida os Edis para participarem do momento cívico do Dia da Independência, e a leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito de número 019/2016, que informa problemas de segurança da informação envolvendo o portal da Prefeitura e seus atrasos decorrentes, assim como os de números 065 e 069/2016, que respondem aos Requerimentos de números 039 e 027/2016, respectivamente. Também do Gabinete do Prefeito, foram lidos os Ofícios de números 069 e 061/2016, que, respectivamente, pede prorrogação do prazo de resposta para o Requerimento de número 038/2016 e envia o Projeto de Lei de número 014/2016. Este Projeto, que “Firma acordo coletivo de trabalho 2016”, foi encaminhado pelo Presidente para ser apreciado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após ser lida a Indicação de número 068/2016, do Edil João Milton, foi concedida a palavra para a Cidadã Maristela Lopes Silva Reis na Tribuna Livre. A Cidadã informou que seu esposo sofre de Retocolite Ulcerativa, que é uma doença crônica, e que o único medicamento que surtiu efeito no seu tratamento fora o Infliximabe, cuja cada aplicação, que deve ser bimestral, custa em torno de dezoito mil reais. Devido ao alto custo deste remédio, buscaram junto ao Sistema Único de Saúde a concessão deste, porém, normas internas determinam que tal medicamento seja concedido apenas para a Doença de Crohn, e não para a Retocolite Ulcerativa. Fora movida, então, uma ação contra a União para assegurar este direito, mas, mesmo tendo a causa sido ganha, o SUS descumprira a decisão judicial. Então, novamente, fora movida outra ação, desta vez contra o Município de Santa Rita de Caldas e, da mesma forma, fora ganha. No primeiro mês, julho de 2015, a Prefeitura acatara a determinação e concedera o medicamento, mas, graças ao não envio deste dentre outros, por parte da empresa licitada MedWay, seu marido não pôde receber o tratamento até março de 2016. Infelizmente, o repasse do Inflimabe cessara novamente e, questionado sobre isto, o Prefeito se justificara afirmando que não mais poderia adquiri-lo porque os Vereadores seriam contra. Por fim, o Senhor Presidente pediu para a Cidadã cópia de documentos pertinentes. Ainda em tempo, registra-se que foi concedida, por unanimidade pelo Plenário, a conclusão do exposto após o término do tempo regimental de fala e que houve manifestações contrárias inoportunas que demandaram intervenção do Senhor Presidente. Após, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que comentou que grande parte das mazelas que nossa sociedade enfrenta seriam frutos da falta de comprometimento com os valores familiares. A Cidadã também prestou suas condolências pelo falecimento da Professora Ana Maria Martins Salomão, que fora exemplo de respeito e honestidade em vida. Encerrada esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais, onde o Edil João Milton propôs que, se possível e legal, a Câmara repassasse recursos para a Prefeitura adquirir os remédios do Senhor Jairo. Ele também deu seus pêsames pelos falecimentos da Professora Ana e do Senhor “Julinho”. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês se mostrou solidária à situação do Senhor Jairo e se propôs a encontrar soluções junto aos Departamentos de Saúdes da região. Sobre a citação de que o Prefeito teria dito que a Câmara criaria empecilhos, a Vereadora comentou que infelizmente é costumaz que ele justifique suas faltas com mentiras envolvendo os Vereadores. Ela comentou que há boatos que o Prefeito teria dito que seu colega Kélib e ela estavam sendo contrários à construção da Creche do Distrito do Pião, o que é, novamente, uma despudorada mentira. Após ela, seu colega José Afonso comentou que parte da população, em sua boa fé, anda acreditando nestas inverdades, chegando a entender que ingerência do Executivo seria causada pela Câmara. A verdade é que, ao contrário, o Legislativo Municipal sempre ajudou e esteve à disposição da Prefeitura e o que difamá-la é apenas a maneira mais fácil encontrada para encobrir a incompetência administrativa do Prefeito. Por fim, ele pediu ao Senhor Presidente para que providências fossem tomadas quanto à demora do envio da prestação de contas da Festa de Maio. Após, o Edil José Agnaldo agradeceu o Doutor Guido e toda a equipe do Pronto Socorro pelos cuidados dados ao seu pai, se pôs à disposição da Cidadã Maristela e tornou a pedir providências quanto aos cães de rua. Em aparte, o Edil José Lopes salientou que não há a certeza da vacinação destes cães, o que torna o problema ainda mais preocupante. Na sua vez, o Edil Emílio se propôs a reunir-se com o Senhor Prefeito para buscar solucionar a falta de medicamento para o Senhor Jairo. Mesmo sendo uma situação complicada, continuou, casos como este, que se referem à saúde da população, devem ser tratados com o máximo de prioridade. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e comentou a proposta do seu colega João Milton; ele comentou que também havia pensado que a Câmara poderia repassar o recurso para a Prefeitura cobrir os custos com o tratamento do Senhor Jairo, porém, soube em conversa com o Gestor de Saúde que o maior empecilho seriam problemas no orçamento. O Senhor Presidente também alertou aos proprietários de terrenos em nossa cidade que estava havendo cobrança, considerada indevida pela justiça, de taxas de expediente, de limpeza pública e de conservação de calçamento no carnê do IPTU. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de agosto de dois mil e dezesseis.