– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, o Plenário aprovou-a por unanimidade. Após a leitura da Ata, leram-se as Indicações de números 099, 100 e 101/2023, de autoria do Edil José Afonso, aquelas de números 102 e 103/2023, do Edil Edymilson, e a de número 105/2023, do Edil Roberto. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 204/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2023Ex., que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada e dá outras providências”. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou por unanimidade a sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Registra-se que a Vereadora Maria Inês disse que os recorrentes pedidos de urgência por parte do Executivo atrapalhavam a devida apreciação das matérias, em especial daquelas mais complexas, como era o caso deste Projeto. Ainda assim, pela necessidade, ela concordou com a aprovação deste pedido. O Projeto de Lei Ordinária de número 024/2023Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para apreciação. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela destacou que o mês de setembro era marcado por importantes eventos, como o início da primavera, a semana do fazendeiro e a semana do trânsito. Atendendo a um pedido da comunidade de mães da Escola Estadual Dona Rita Esmeralda de Carvalho, onde iniciara sua carreira profissional, ela pediu a implementação do serviço de psicopedagogia. Havia diversos desafios enfrentados pelos professores, especialmente devido às consequências da pandemia, e era necessário maior investir na educação, particularmente no ensino fundamental. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais. O Vereador Roberto expressou condolências às famílias enlutadas. Também abordou a necessidade de um profissional de psicopedagogia na Escola, ressaltando seu apoio a essa causa e afirmando também ter sido procurado pelas mães dos alunos. Ele relatou que havia conversado com a Secretária Municipal de Educação sobre o assunto, que afirmara que, embora não fosse possível realizar a contratação neste exercício, estudaria a possibilidade de fazê-lo no ano seguinte. A Vereadora Maria Inês também abordou a importância da contratação de uma psicopedagoga para as escolas de Santa Rita de Caldas, destacando que muitos alunos ingressavam no ensino fundamental dois com graves problemas de alfabetização. Nestes casos, era imprescindível o acompanhamento do profissional em psicopedagogia, em conjunto com os demais professores, para ajudar os alunos com dificuldades de aprendizado. A Vereadora também informou que o recurso do Ministério da Saúde para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros já havia sido liberado, mas que, até o momento, não havia sido apresentado o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo para para revisar os valores. Ela salientou que a categoria cobrava diariamente a efetivação deste direito. Por fim, a vereadora relatou que recebera denúncias sobre a má execução das obras das casas populares na cidade. Ela ressaltou que, embora os financiamentos tenham sido realizados diretamente com a Caixa Econômica Federal, a Câmara e a Prefeitura ainda poderiam realizar a fiscalização da obra, posto que os terrenos tinham sido doados pela municipalidade e que a empresa fora contratada através de licitação do Poder Executivo Municipal. O Vereador José Afonso reforçou o pedido da construção da ponte, salientou a cobrança dos moradores locais e informou que já havia conseguido terra para que fosse posto no local. Ele expressou suas condolências às famílias enlutadas, em especial pelo falecimento da esposa de seu amigo “Bexiga” e lamentou não ter tido a oportunidade de comparecer em seu sepultamento. Ele concordou sobre a importância da fiscalização das casas populares em construção na cidade, enfatizando que era essencial garantir a qualidade da construção para evitar prejuízos aos futuros moradores e reforçou a necessidade de fiscalização da qualidade da obras e do material utilizado na pavimentação do Município, mencionando casos em diversas cidades onde o asfalto, mesmo recente, já estava deteriorando-se. Por fim, agradeceu ao Pároco pela iniciativa de transferir a propriedade do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas para o Município, o que viabilizaria obras de reforma pelo Poder Executivo. O Vereador Edymilson comemorou pelo sucesso da quadra de Beach Tennis, nomeada em homenagem a Benedito Raimundo. Ele destacou a importância do investimento no esporte e parabenizou as ações desenvolvidas pelo Chefe do Setor, do Prefeito e Vice-Prefeito. Edymilson também elogiou a Administração Municipal pelo aumento na quantidade de exames e cirurgias realizadas, ressaltando a importância de uma saúde de qualidade para a população, especialmente os mais carentes. Comemorou a entrega da obra dos banheiros do Paço Municipal em boas condições e comentou sobre outras obras em andamento, incluindo a Praça do Distrito do Pião, cujo processo licitatório havia se concluído recentemente. Também cumprimentou ele, o Prefeito, o Vice-Prefeito e dos demais servidores da área pelo empenho pela recuperação das demais estradas rurais. Também cumprimentou a Secretária de Educação pelos investimentos na educação, como o provimento de mobiliário nas escolas. Por fim, ofereceu seus sentimentos às famílias enlutadas. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra, pedindo que as Comissões Permanentes apresentassem o parecer sobre o Projeto de Lei de número 032/2023, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, na próxima semana, quando se encerraria o prazo. Ele enfatizou a importância de fiscalizar a obra de construção das casas populares em construção quando necessário, mas também salientou que era necessário esperar a conclusão das etapas para fazer cobranças mais efetivas, posto que o cronograma era passível de mudanças. O Senhor Presidente informou que a Ata da Reunião Itinerante realizada no Bairro Cascavel seria entregue ao Prefeito, o qual já estava ciente das demandas da comunidade. Ele também se comprometeu a vistoriar a ponte referida pelo seu colega José Afonso e informou que o Prefeito já havia se mostrado disposto a resolver este problema em breve. Ele comentou que a população estava muito satisfeita com as condições da estrada do Bairro Paiol. O Senhor Presidente convidou os Vereadores, autoridades e demais interessados para a próxima Reunião Itinerante da Câmara, a realizar-se no Distrito do Pião, no dia vinte e sete deste mês, às dezenove horas. Por fim, destacou a reforma do Poliesportivo, elogiando a condução das obras e parabenizando a Administração pela iniciativa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de setembro de 2023.