Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2015 Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas/MG para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis) e contém outras providências” e o Projeto de Lei nº 021/2015 LEG., que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG e do Secretário Geral do Município para o Quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências”, ambos, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após, a Secretária leu as Indicações de número 076 e 077/2015, de autoria do Edil João Milton, e o Requerimento de número 046/2015, de autoria do Edil Kélib. Iniciando a defesa do seu Requerimento, que solicita a prestação de contas da EXPOAGRO, seu autor disse que correm boatos de que esta festa dera prejuízo, assim como a Festa da Padroeira. Para o Edil, não é sensato a Prefeitura organizar eventos de grande porte sem estudos preliminares que apontem retornos à cidade e ao erário municipal. Em votação, o Requerimento de número 046/2015 foi aprovado por unanimidade. Também foi lido o Requerimento de número 047/2015, de autoria dos Edis José Afonso, Kélib e Maria Inês, que pede esclarecimentos e justificativas acerca da demissão da Farmacêutica Priscila Ferreira, ex-servidora municipal concursada. Os Edis que se manifestaram, de modo geral, comentaram que casos semelhantes a este já aconteceram outras vezes em nossa cidade, durante as gestões, e decorreram em ações judiciais que obrigaram a Prefeitura a pagar indenizações muito altas. O Edil José Afonso comentou que a população estava questionando muito este caso e que havia boatos de que a demissão fora motivada por questões pessoais, o que, se verdade, configuraria abuso de poder. Para o Edil João Milton, este requerimento dá a oportunidade de o Prefeito se justificar. Caso não o faça satisfatoriamente, o Prefeito corre o risco de ter que pagar a possível indenização com recursos próprios. O Edil também comentou que apenas com a responsabilização exemplar de irregularidades, gera-se o respeito às normas públicas. Em votação, o Requerimento de número 047/2015 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, o jovem Cidadão Rafael Carvalho Bento Júnior falou sobre as práticas desportivas em nossa cidade e seus benefícios, tanto para a formação moral, quanto para a saúde dos indivíduos. Portanto, o investimento na área de esportes geraria economia em áreas de saúde e segurança. Por fim, ele pediu que fossem contratados Professores de Educação Física para que venham atrair e orientar os jovens para se exercitarem e aproveitarem a infraestrutura já existente. Após, sua colega, Natália Helena Peçanha, comentou as carências da área de saúde como a falta de medicamentos e de subsídios para os exames clínicos das pessoas mais carentes. Ela propôs que fosse modificada a lei que trata das diárias dos agentes políticos, diminuindo o valor destas, para que se possa investir mais nestas áreas. Depois dela, sua colega Bruna Helena da Fonseca dissertou acerca das opções de lazer da população santa-ritense. Para ela, apesar de bem quisto, shows e eventos não bastam, tem-se que criar oficinas culturais, por exemplo, de teatro e dança. Também faz falta um cinema para que os jovens tenham maiores opções de divertimento sadio. Sobre o parquinho do complexo, ela constatou que o motivo dele se deteriorar tão rápido é que a faixa etária recomendada para a sua utilização não está sendo respeitada, sendo necessária a fiscalização deste quesito. Após ela, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira tomou a palavra e leu uma carta na qual, primeiramente, pedia desculpas pela sua manifestação inoportuna na reunião passada e também repudiava o suposto descontrole e falta de decoro da Mesa Diretora naquela mesma ocasião. Para ela, os Agentes Políticos não podem ser isentos de críticas quando couber e que, em sua opinião, os candidatos a cargos eletivos deveriam possuir o ensino médio. Quando se gasta dinheiro público com cursos, continuou, a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas está “jogando pérolas aos porcos”. Aproveitando os cinco minutos cabíveis, a Cidadã afirmou que a situação financeira da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho encontra-se normal, como dissera-lhe a sua Vice-Diretora. O que está precária é a sua infraestrutura, responsabilidade do Estado. Ela afirmou que procurou os órgãos estaduais competentes, que se comprometeram a solucionar os problemas expostos. Disse, ainda, que ficou preocupada com as informações sobre a Escola que vieram por ofício para a Câmara, mas considera que essas informações foram usadas para politicagem. Iniciando as considerações finais, o Edil Emílio comentou os boatos acerca do Hospital Santa Rita. Ao contrário do que está sendo propagado pela cidade, o Hospital Santa Rita não foi fechado pelos Vereadores, por dois motivos: primeiro, a Instituição ainda existe, apesar de estar em estado de falência, e, segundo, ela é uma entidade privada, portanto, a Câmara não teria a competência de fechá-la. A ligação daquela instituição com o poder público e os rotineiros repasses e subvenção se deviam aos serviços de utilidade pública prestados por aquela Instituição. Depois que foi criado o Pronto Atendimento e devido ao fato de que o Hospital não se encontrava em plena conformidade com a legislação, a Prefeitura deixou de repassar as subvenções, que eram a maior parte dos recursos daquela Instituição. O Edil finalizou sua fala afirmando que o atual Presidente do Hospital, Drauzio Ferreira de Souza, está trabalhando muito para tentar reorganizá-la e solucionar seus problemas, que se acumularam com o tempo. Após, o Edil João Milton parabenizou a fala dos alunos do Professor Hugo e comentou que pediria a criação de uma CPI para analisar a situação do Departamento Pessoal desde as últimas gestões. Sobre o Hospital, o Edil comentou que esta Instituição, assim como a Prefeitura, ficou em falta com os Direitos Trabalhistas e que o Requerimento solicitado na semana anterior se motivava pela averiguação e comensuração deste fato. Depois, seu colega José Afonso comentou que, até hoje, não tinha sido feito o concurso destinado à ocupação das vagas criadas para o Pronto Atendimento. Para o Edil, a opinião da Câmara vem sendo muito ignorada pela Administração Pública. Por fim, ele parabenizou os alunos que falaram na tribuna e prometeu estudar seus pedidos e propostas, assim como fez seu colega José Agnaldo. Este, também sugeriu que o parquinho fosse cercado, para evitar a entrada de cachorros, e reafirmou o apoio da Câmara, inclusive financeiro, quanto à contratação de um profissional de educação física. Ao final, ele também parabenizou a fala do seu colega Emílio, ressaltando o esforço que este teve para angariar as informações pertinentes. Após, tomou a palavra o Edil Kélib, que agradeceu à varrição do Bairro Santa Terezinha e aos Senhores Lucas e Everaldo, pela atenção que vêm prestando àquela comunidade. Também parabenizou a fala daqueles jovens e relembrou que a Câmara, nos quase três anos desta Legislatura, já devolveu quase quatrocentos mil reais à Prefeitura. Isto já é de grande valia, mas é necessário o máximo cuidado por parte do Executivo, já que a situação do país é complicada e que, mais do que nunca, erros administrativos não podem ser cometidos. Por fim, ele agradeceu aos seus colegas pela aprovação dos requerimentos. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e afirmou não ter nada contra a pessoa da Senhora Zuleide e que, no episódio do dia vinte e quatro, a cidadã havia faltado com o decoro na reunião e desacatado a sua autoridade como Presidente da Câmara e, por isto, chamara-lhe a atenção. A Senhora Bianca, representando os responsáveis pela Rifa beneficente em prol da Creche SOS, pediu ao Plenário cinco minutos para explicar o adiamento do sorteio. Com o aval unânime do Plenário, assim ela o fez. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de agosto de 2015.