– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia sete de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foi realizada a leitura do Ofício de número 149/2019, do Prefeito Municipal e do Departamento de Obras, que pedia a prorrogação do prazo para a resposta do Ofício de número 092/2019, do Gabinete da Presidência desta Casa. Consultado, o Plenário anuiu esta solicitação e o prazo de resposta foi estendido em quinze dias. Também foi lido o Ofício de número 150/2019, do Prefeito Municipal e do Departamento Jurídico da Prefeitura, que respondia ao requerimento de número 034/2019, e foi lido aquele de número 154/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 033 e 036/2019. Dando prosseguimento à Reunião, foram lidas as Indicações de números 139/2019, de autoria do Edil João Milton, e as de números 140 e 141/2019, ambas de autoria do Edil Edymilson. Após isto, foi lido o Ofício de número 152/2019 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2019Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – exercício de 2019 e contém outras providências”, apresentava a Exposição dos Motivos deste Projeto e solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência. Consultado, o Plenário aprovou, por unanimidade, o Regime de Urgência e, assim, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2019Ex. para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para ser apreciado. Em seguida, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2019, de autoria do Edil João Milton, que “Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Sr. William Valenciano”, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela Presidente. Questionado, o Plenário decidiu por dispensar a leitura de biografias anexas aos projetos de decretos legislativos que concedessem homenagens e títulos. Após isto, entrou em Discussão o Requerimento de número 034/2019, de autoria do Edil Christian, que questionava qual era o planejamento da Administração Municipal para o uso da Máquina Rolo-Compactadora. O Edil Christian voltou a destacar que, em qualquer área da administração municipal, a elaboração de planejamentos era indispensável para se obter sucesso. Seus colegas e ele vinham chamando a atenção para isto desde o início da Legislatura, enfatizando a sua importância na condução da manutenção das estradas rurais. Infelizmente, a Prefeitura não havia dado continuidade a elaboração de cronogramas de obras e, somado a outros fatores, as condições das estradas tornaram-se muito precárias. O Edil comentou que chegara ao seu conhecimento a informação de que a não utilização daquele maquinário se devia à falta de funcionários capacitados a operarem-no. Na sua vez, o Edil João Milton afirmou que qualquer um daqueles funcionários concursados aptos a conduzirem os demais maquinários da frota também estariam aptos a operarem o rolo-compactador. O Edil também aproveitou para ressaltar a importância da compactação do solo para a garantia da durabilidade dos serviços de manutenção, principalmente durante a época chuvosa. O Edil Edymilson concordou com isto. Na sua vez, o Edil Kélib manifestou apoio ao Requerimento, mas discordou do seu colega João Milton. No seu entender, haveria, sim, a necessidade da realização de cursos específicos para a habilitação da condução do maquinário em questão. Após ele, o Edil Gustavo disse que, considerando a exigência da existência de um funcionário capacitado a operar este maquinário para trazê-lo ao Município e considerando a sua recente utilização em obras na Rodovia do Contorno, estaria óbvio que a sua operação não estava impossibilitada. Para o Edil, deveriam existir outros motivos que justificassem a permanência do veículo na garagem, como a momentânea impossibilidade de promover a umidificação do solo, visto que o caminhão-pipa estava em conserto. Em Votação, o Requerimento de número 037/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2019Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o exercício de 2020 (dois mil e vinte) e contém outras providências”. Todos os Vereadores consideraram que o tema já havia sido plenamente debatido. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 010/2019 foi aprovado por unanimidade. Como o único cidadão inscrito na Tribuna Livre, Senhor José Aparecido Dias, estava ausente, abriu-se espaço prontamente às Considerações Finais dos Vereadores. Iniciando, o Edil João Milton solicitou o auxílio da Mesa Diretora na cobrança da realização da aplicação de rejunte nos vãos formados entre as pedras do muro de arrimo da nova creche, conforme propunha a Indicação de número 109/2019. Ele comentou que aqueles vãos já estavam servindo de abrigo a animais peçonhentos, o que estava causando apreensão nos pais das crianças que passarão a estudar no local, os quais comentaram que procurariam o Ministério Público caso nenhuma providências fosse tomada. O Edil também aproveitou o momento para agradecer a Vereadora Vânia, do Município de Ipuiúna, e a Senhora Paola pelo auxílio prestado a ele na apresentação da Indicação de número 149/2019. Sobre a Indicação, ele comentou que a instalação do Serviço de Inspeção Municipal e de procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzissem produtos de origem animal beneficiariam muito os produtores, pois permitiria a ampliação do mercado para suas mercadorias. Ele disse estar esperançoso que a sugestão da criação da lei fosse adotada sem a necessidade da elaboração de um Anteprojeto, visto o entusiasmo apresentado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura. Por fim, o Vereador comentou que, ao contrário do que se deu a entender pela Reunião anterior, poucos trechos das estradas do Bairro Casinhas haviam sofrido reparos. Ele disse que o único trecho onde houvera a aplicação de cascalho recebera este material graças ao financiamento pessoal de um morador do local. Este morador também alegara que o Vice-Prefeito havia impedido a realização de obras no trecho alcunhado de “morrinho do Tonhão”, o qual estava em situação tão precária que estava dificultando o tráfego de veículos do transporte escolar. Após ele, o Edil Christian disse que havia recebido informações preliminares da Senhora Cecília, moradora da Serra dos Armandos, de que as os serviços de manutenção das vias daquele Bairro já haviam começado. Ela havia lhe dito que o cascalho havia sido doado pelos próprios moradores e também dissera que o serviço realizado em dois morros daquelas estradas tinha ficado com um resultado excelente. O Edil afirmou que, por não ter conseguido entrar em contato novamente com a Cidadã, não pudera compreender em qual estágio as obras se encontravam, mas, ainda assim, agradeceu o Setor de Estradas pela sua condução. O Edil aproveitou o momento para solicitar que sempre que houvesse alguma decisão, acordo firmado, reunião ou entrega de documentos junto ao Ministério Público do Trabalho, que a Câmara fosse comunicada prontamente. O Edil ressaltou que estas informações, que compreendiam também os acordos à rescisões contratuais e a decisões referentes ao Pronto Atendimento Municipal, eram públicas e de extrema importância. Assim, o fornecimento destas informações aos representantes legítimos da população era uma obrigação que não poderia ser negligenciada. Por fim, o Edil protestou contra o grande número de precatórios, de valores consideráveis, que o Município tinha que pagar. Para ele, esta grande quantidade de ações judiciais era motivada pela postura errônea com que os agentes eleitos conduziam a administração municipal, agindo na esfera pública da mesma forma como agiria na direção de uma empresa privada, descuidando-se das privações de seu cargo e dos direitos do funcionalismo público. Prosseguindo, tomou a palavra o Edil Edymilson. Ele prestou agradecimentos à Chefe do Departamento de Saúde e à Chefe do Setor de Transportes da Saúde pela atenção dada às suas demandas. Quanto à última, ele explicou que havia recebido denúncias da população de que um motorista da saúde estava desviando as funções do veículo da saúde, utilizando-o para ir almoçar. O Edil repassara esta denúncia à Servidora Luana, que se comprometera a tomar as providências cabíveis. O Edil também parabenizou os trabalhos do Destacamento da Polícia Militar de Santa Rita de Caldas. O Edil comentara que a Senhora Cecília também havia entrado em contato com ele para falar sobre o início das obras de manutenção na Serra dos Armandos. Para ele, os serviços daquela localidade deveriam contar com o apoio da máquina compactadora, para garantir maior durabilidade. Ele também voltou a defender a elaboração de cronograma de obras, que viria para auxiliara administração, neste período chuvoso, a realizar os serviços que já se acumulavam. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou a inciativa dos alunos do EJA em promover uma campanha de arrecadação de donativos à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Ele também comentou sobre a realização de intervenção nas estradas da Serra dos Armandos, confirmando que os moradores estavam considerando os resultados excelentes. Aproveitando a oportunidade, o Edil pediu providências quanto as estradas dos Bairros Casinhas, Ribeirão Fundo e cascavel. Nas casinhas, houvera o nivelamento do solo, entretanto o material raspado não fora retirado das margens e, logo na primeira chuva, fora carregado de volta à via, impedindo o tráfego do transporte escolar. Mesmo sendo de conhecimento de todos a pressa em tentar executar todos os inúmeros serviços pendentes, nada justifica faltar com o cuidado necessário para garantir a mínima qualidade dos serviços. Sobre a estrada do Ribeirão Fundo, o Edil comentou que existiam três pontos críticos que precisavam de conserto, o que permitiria o tráfego novamente. Quanto ao Bairro Cascavel, o Edil comentou que a manutenção não foi continuada em alguns trechos, a despeito das solicitações dos moradores. Por fim, o Edil pediu para que o Fiscal da Prefeitura organizasse a limpeza das lixeiras localizadas na Zona Rural, as quais acumulavam entulho e outros materiais que poderiam permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegipty. Após ele, o Edil Flávio pediu providências quanto ao conserto das Pontes dos Bairros Espraiado, Gineta I (um) e do Cruzeiro, as quais estavam prestes a ruir. Sobre aquela primeira, o Edil comunicou que o emadeiramento já estava sendo preparado para ser instalado. O Edil também aproveitou a oportunidade para agradecer os esforços todos os servidores municipais responsáveis pela manutenção da limpeza pública e para parabenizar o Sargento Vagner pelas intensões de incorporar-se à comunidade e às suas celebrações religiosas. O Edil parabenizou todos os envolvidos na idealização e na realização da Rota Caminho Monsenhor Alderigi e agradeceu todos os romeiros que participaram da caminhada. Na sua vez, a Senhora Presidente também parabenizou os organizadores do Caminho Monsenhor Alderigi, destacando o apoio institucional dos municípios de Andradas, Jacutinga e Ouro Fino, além de Santa Rita de Caldas. Ela comentou que os esforços conjuntos de todos permitiu o oferecimento do máximo cuidado para com os devotos, que ficaram muito satisfeitos. Ela aproveitou para agradecer a sua colega Maria Inês e as Senhoras Antônia, Juliana e Rita Camilo pela preparação da refeição oferecida em nosso Município e, trazendo respostas aos questionamentos apresentados na semana anterior, ela disse que o Prefeito havia lhe informado que as obras de recapeamento das vias urbanas seriam continuadas assim que a Caixa Econômica Federal autorizasse o pagamento da próxima parcela do convênio. Por fim, ela comunicou a todos que no dia vinte e oito deste mês de outubro não haveria expediente na Câmara ou reunião, devido à comemoração do Dia do Servidor Público. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de outubro de dois mil e dezenove.