– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correção. Após, foram lidos o Ofício do CODEMA de número 3-09-16 e as Indicações de números 074 e 075/2016, do Vereador José Afonso Dias. Prosseguindo, foi encaminhado o Projeto de Lei de número 017/2016Ex., que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências”, para a apreciação da Comissão de Finanças. Atendendo ao pedido do Executivo, foi votada a possibilidade de tramitação em caráter de urgência de tal projeto e a possibilidade de ocorrer uma reunião extraordinária ainda neste dia. Ambas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Após, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 015/2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas/MG para o exercício de 2017 (dois mil e dezessete) e contém outras providências”. Tal parecer foi favorável à sua aprovação integral e, em primeira discussão, o Vereador João Milton parabenizou o trabalho de elaboração do projeto pelos Contadores Antônio Luiz e Eder e afirmou que, em sua análise, considerou a distribuição dos valores entre as dotações muito bem executada e a parcela de quinze por cento do orçamento, destinada a possíveis suplementações dispensadas de aval da Câmara, razoável. O Edil Emílio concordou com seu colega, afirmando que esta reserva não atrapalharia os trabalhos fiscalizadores da Câmara. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 015/2016Ex. foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, após registrada a ausência do Cidadão inscrito, Ramiro Guimarães e Oliveira, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que cumprimentou os Servidores da Câmara e Assessor Jurídico, em razão deste dia trinta, Dia do Secretário, e os Agentes Políticos de nossa cidade, pelo dia primeiro de outubro, Dia do Vereador. Por fim, a Cidadã pediu para que a população votasse com consciência, naqueles que são conhecidamente do povo e cuja moral é ilibada. Após, o Cidadão João Batista dos Santos trouxe esclarecimentos na área de educação. Nas Considerações Finais, o Edil Emílio desejou uma boa eleição e boa sorte aos candidatos, e que os eleitos trabalhassem com o mesmo afinco que fizeram nas suas campanhas. Após, o Edil José Afonso comentou que, ao verificar as obras na Ponte, referida no requerimento 042/2016, soube que quem fizera as obras fora o dono do terreno vizinho, com as pranchas que foram deixadas no local ao léu pela administração municipal. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, com o apoio da Câmara, a Prefeitura, apesar de todas as dificuldades, entre elas, a contínua diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, iria comprar dezoito marcas de medicamentos básicos, totalizando mais de sessenta mil reais, para a reposição da Farmácia de Minas, cuja responsabilidade é estadual. Prosseguindo, tomou a palavra a Vereadora Maria Inês que leu uma carta aberta onde se esclarece boatos contra a sua pessoa. Após, o Edil Kélib se mostrou solidário a sua colega e pediu para que a pequena parcela da população que busca denegrir a imagem dos agentes políticos com finalidades eleitorais, tomasse consciência e parasse com esta prática. O Senhor Presidente também comentou que ao averiguar documentos na Prefeitura, a Vereadora Maria Inês e ele puderam constatar que a Festa de Maio teve um prejuízo de cerca de oitenta mil reais. Quanto à extrapolação do prazo de envio da prestação de contas da Festa, ele comentou que iria entrar com um mandado de segurança. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de setembro de dois mil e dezesseis.