– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia nove de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, o Plenário aprovou-a por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número DDM-305/2023 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Estado de Minas Gerais, que informava o termo de transferência gratuita de sete unidades de mata-burros entre os dois entes em benefício do Município e que encaminhava os anexos pertinentes. Após leram-se as Indicações de número 104/2023, de autoria da Vereadora Maria Inês, de número 107/2023, de autoria dos Edis José Nilson e Edymilson, de números 108 e 109/2023, de autoria do Edil José Nilson, e de números 110 e 113/2023, de autoria, respectivamente, dos Edis Edymilson e José Afonso. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 228/2023 do Gabinete do Prefeito que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 038/2023Ex. , que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas em Plenário e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Na sequência, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2023Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Na sua Primeira Discussão, o Vereador Edymilson destacou a importância desse Projeto, que instituía a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. Ele informou que o valor estimado para a receita e despesa seria de quarenta e um milhões e setenta mil Reais, a ser distribuído entre os diversos setores da administração. Também mencionou que as comissões estudaram o projeto com cuidado e concluíram que ele estava em conformidade com a legislação. O Vereador Roberto concordou com a importância do Projeto e elogiou o trabalho do Setor de Contabilidade que estimou os valores, destacando a complexidade desta tarefa. Ele ressaltou que a alocação dos recursos abrangia todas as áreas da administração. Roberto afirmou que, após a análise realizada, concluíram que o projeto estava correto. O Vereador João Milton também elogiou o projeto, ressaltou o detalhamento exigido em sua elaboração e parabenizou o Contador da Prefeitura. A Vereadora Taíse complementou as intervenções anteriores, enfatizando os dois maiores valores do orçamento: doze milhões, trezentos e noventa e um mil Reais seriam destinados para a educação; dez milhões e quatrocentos e quarenta e três mil Reais, para a saúde. Ela destacou a responsabilidade da Câmara em acompanhar os gastos e as ações relacionadas a essas áreas ao longo do exercício. O Vereador José Afonso indicou que já estudara o projeto detalhadamente e expressou seu apoio à aprovação. O Vereador José Nilson elogiou a qualidade na elaboração do Projeto e declarou sua concordância. A Vereadora Maria Inês trouxe à tona uma preocupação social, mencionando a importância de considerar o cuidado com os idosos. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária e número 032/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Pronunciamento da Cidadã Maria Ilda de Carvalho: Após isto, concedeu-se espaço à cidadã Maria Ilda de Carvalho prestou homenagem às famílias enlutadas. Fez menção especial à professora Vera Lúcia da Silva Couto, cuja dedicação exemplar será lembrada com carinho. Em seguida, a Cidadã fez uma correção em relação a um pronunciamento anterior, no qual se referiu à extensão territorial do município, sendo quinhentos e três quilômetros quadrados. A oradora destacou o sucesso da Reunião Itinerante no Distrito do Pião e parabenizou os alunos do Parlamento Jovem pela participação. Maria Ilda parabenizou o juiz de direito, Doutor Rafael Moreira, pela contribuição para a comunidade e pela inauguração do novo Fórum. Também expressou sua gratidão e reconhecimento aos professores, enfatizando que a educação é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Encerrou com uma homenagem às crianças, com o apelo pela sua proteção e cuidado em todo o mundo, pedindo que a sociedade evitassem que elas sofressem de fome, desamparo, desrespeito, tristeza e abandono. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês informou que o vereador de Caldas Daniel iniciara uma campanha exigindo tarifa zero no pedágio para os moradores Ipuiúna, Santa Rita de Caldas e Caldas. Embora reconhecesse a dificuldade dessa conquista, ela encorajou os seus colegas a apoiarem essa causa conjuntamente, pois essas localidades necessitavam deste subsídio para terem acesso a serviços médicos e exames em Poços de Caldas. Também pediu pelo convite da participação de deputados para buscar apoio. Maria Inês também fez referência ao Dia dos Professores e reconheceu os desafios enfrentados pela classe em sala de aula. Ela elogiou a dedicação e o amor dos profissionais, mesmo diante das dificuldades e desvalorização salarial. Ela aproveitou a oportunidade para falar aos pais sobre a importância de educar com carinho e moderação seus filhos, especialmente em um mundo influenciado pelas redes sociais e tecnologia, protegendo-os das influências negativas. O Vereador Roberto pediu a intercessão de Nossa Senhora pela paz no mundo, que sofria com guerras e violência. O Vereador Roberto mencionou a necessidade de unir esforços com os agentes políticos de outros municípios visando benefícios para a população em relação ao pedágio. Muitas pessoas precisam se deslocar constantemente entre diferentes localidades, impactando significativamente o orçamento das famílias. Roberto pediu desculpas por não ter comparecido à inauguração do novo Fórum, pois tivera a perda de um ente naquela data. Ele expressou seus sentimentos a todas as famílias que passaram por situações similares, desejando-lhes conforto divino. A Vereadora Taíse expressou condolências às famílias do seu colega Roberto e da Senhora Vera, a qual fora sua grande amiga, sempre ativa na política e que dispunha de conselhos valiosos. A vereadora disse que informara sobre as frequentes quedas de energia no Bairro Santo Terezinha à Senhora Luciana Oliveira, Gerente de Relacionamentos com o Poder Público da CEMIG, assim como também fizera o seu colega João Milton. A Gerente comprometera-se a fornecer um posicionamento o mais breve possível sobre a situação. Na oportunidade, a Senhora Luciana informara sobre as tarifas sociais da Concessionária, explicando que a tarifa rural não estava mais em vigor. Entretanto, os residentes rurais podiam obter desconto através de cadastramento do seu Número de Identificação Social. Além disso, famílias com filhos autistas também tinham direito a desconto, mediante apresentação de laudo médico. A vereadora falou sobre a Reunião Itinerante no Distrito do Pião, destacando a necessidade de acompanhar o tratamento de água e dos vazamentos nas tubulações da caixa d’água. Em relação aos pedágios, Taíse relatou a desorganização na inauguração, especialmente para aqueles que possuíam o sistema “sem parar”. Ela sugeriu o envio de um ofício para expressar insatisfação da população e para buscar uma solução conjunta. O Vereador José Afonso também abordou o assunto do pedágio, mencionando que recebera diversas reclamações da população diante das tarifas abusivas. Ele destacou a desorganização evidente, que ocasionaram longas filas, e enfatizou a importância de avaliar as possíveis soluções. O vereador mencionou a queda de uma árvore na estrada dos Sabinos, que estava obstruindo uma manilha. José Afonso também abordou a questão de um ônibus da prefeitura estacionado naquela estrada estreita, alertando sobre os possíveis problemas legais que isso podia acarretar caso ocorresse algum acidente. Ele expressando preocupação com as críticas sobre a falta da recuperação de estradas em determinadas áreas, como a estrada próxima à propriedade do Senhor João Bosco. O Vereador José Nilson expressou condolências à família do Senhor José Peçanha, bem como às famílias do seu colega Roberto e da Senhora Vera, demonstrando seu apoio em meio a esse momento difícil. Ele prosseguiu cumprimentou o Prefeito e à empresa responsável pela reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas. Elogiou o progresso e a qualidade de todas as obras, mencionando o início da pavimentação com a limpeza do terreno para a terraplanagem. José Nilson também informou o Setor de Obras já havia iniciado a construção de uma ponte e na estrada do Bairro Paca e parabenizou o Prefeito, seu Vice, o Chefe do Setor e o servidor Júlio pelo esforço e dedicação em suas funções. O Vereador João Milton expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Ele mencionou especialmente as famílias da Senhora Vera e de seu colega Roberto, desejando que Deus os consolasse neste momento. Em relação ao pedágio, o vereador propôs a elaboração de um ofício conjunto assinado por todos os vereadores solicitando a redução da alta taxa, que afligia especialmente aqueles que precisavam passar pelo local todos os dias. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os profissionais da área da educação, desejando que continuassem proporcionando uma educação de qualidade para as crianças. João Milton também expressou sua gratidão ao Prefeito e ao Chefe do Setor de Estradas, elogiando o trabalho incansável em um município com uma malha viária tão extensa. Por fim, o vereador elogiou os trabalhos do Chefe do Setor de Esportes e anunciou a comemoração do Dia das Crianças no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que aconteceria às dez horas do dia doze. O Vereador Edymilson expressou seus sentimentos à família do seu colega Roberto e da Senhora Vera, destacando a perda desta professora tão querida, alegre e amigável. Desejou que Deus confortasse o coração de todos. O vereador expressou sua opinião sobre a atuação desorganizada da concessionária da Rodovia em relação ao pedágio e a imposição de tarifas elevadas. O vereador destacou a dependência da nossa população pelos municípios vizinhos, como para o acesso hospitalar em Pouso Alegre e Poços de Caldas. Ele propôs que os representantes dos municípios da região elaborassem um ofício em conjunto, direcionado à concessionária, exigindo um serviço adequado à população e a redução das tarifas consideradas abusivas. O vereador agradeceu ao Prefeito pelos trabalhos iniciados na melhoria do asfalto na região dos Peçanhas. Também agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelas diversas pontes construídas, substituindo aquelas de madeira e proporcionando maior segurança à comunidade. Também elogiou a reforma do Poliesportivo de São Bento de Caldas e a condução dos trabalhos do Chefe do Setor de Esportes. Ele demonstrou satisfação ao saber que a quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida estava proporcionando sadio divertimento às crianças e para o treinamento do time de vôlei feminino adulto. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e expressou seus sentimentos às famílias do seu colega Roberto e da Senhora Vera. Ele agradeceu ao Padre Luciano pelo convite para participar da missa em homenagem a Padre Alderige, neste próximo dia 3. Ele pediu bênçãos ao Beato e expressou o desejo pela sua canonização. Ele também parabenizou à equipe do organizadora do evento de Carros Antigos pelos esforços e sucesso, destacando a satisfação do público presente. O Senhor Presidente agradeceu a todos os vereadores que estiveram presentes na Reunião Itinerante no Distrito do Pião, destacando a produtividade do encontro e mencionando que várias demandas apresentadas requeriam atenção urgente. O Senhor Presidente sugeriu o envio de um ofício em conjunto com o Prefeito solicitando a isenção do pedágio para os municípios próximos. Também considerou necessidade de aumentar a praça do pedágio para agilizar o fluxo, devido ao alto movimento na estrada. Por fim, o Senhor Presidente convidou todos para o Leilão de Gado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que ocorreria no Complexo José Milton Martins no dia 15. Ele enfatizou a importância do evento para a APAE de Ipuiúna, que atendia cerca de trinta e dois alunos santa-ritenses. Ele pediu que todos ajudassem na divulgação pelas as redes sociais a fim de garantir o sucesso do evento. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de outubro de 2023.