– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Edil José Agnaldo Teodoro Junior, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Por razões regimentais, esta reunião dedicou-se exclusivamente para a primeira apreciação do Projeto de Lei de número 020/2015 Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas/MG para o exercício de 2016 (dois mil e dezesseis) e contém outras providências”. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento se apresentou favorável à aprovação do projeto e da Emenda Modificativa, proposta pela Vereadora Maria Inês, que altera o artigo sexto, reduzindo o índice de suplementação orçamentária de trinta para dez por cento. Defendendo a Emenda, a sua autora e o Edil Kélib comentaram que esta decisão já vem sendo tomada desde 2013, sem gerar maiores empecilhos para a administração municipal, mesmo porque, a Câmara sempre dá a máxima atenção às necessidades de suplementação do orçamento da Prefeitura. O modo como vem sendo feito permite que a Câmara tenha mais ciência da destinação dos recursos. Em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Sobre o Projeto em si, a Vereadora Maria Inês comentou que a receita orçamentária do ano de 2016 foi prevista em R$ 17.584.875,00 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco de reais), valor este que, levando em conta o histórico, tende a ser superado, como disse o Edil Kélib. O Edil Kélib também falou da complexidade do projeto e do empenho da equipe da Casa para estudá-lo. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 020/2015 foi aprovado. Devido ao feriado do dia 12 deste mês, ficou marcada uma Sessão Extraordinária para o dia 13, terça-feira. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de outubro de 2015.