– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo nono do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, concedeu-se espaço para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Oliveira pudesse apresentar a mensagem do Poder Executivo aos Vereadores. O Senhor Prefeito firmou o compromisso de buscar a cooperação entre os Poderes para o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas e o bem-estar de sua população. Para isto, ele convidou todos os Vereadores a participarem dos esforços neste sentido, destacando que não haveria qualquer distinção de tratamento por razões partidárias. Ele destacou que os Chefes de Departamento e demais Servidores Municipais estavam sincronizados com esta postura e que também estariam disponíveis a acolher as demandas e sugestões apresentadas pelos Vereadores e pelo restante da população. Também ressaltou que os Chefes de Departamento teriam grande autonomia no exercício de suas funções. Ele também ressaltou que, assim como o seu Vice-Prefeito, Christian Miura, eles conheciam todas as dificuldades e desafios impostos aos Vereadores, por terem ocupado assento nesta Casa. O Senhor Prefeito também comentou que, agravado pelas circunstancias atuais, a Prefeitura teria que tomar medidas que seriam impopulares. Portanto, pediu a compreensão e o apoio de todos os agentes políticos e da população. A arrecadação total do Município fica muito aquém das reais necessidades e isto exigiria que a população buscasse colaborar com atitudes pontuais para promover economias significativas para o erário público, como a limpeza de sarjetas e a separação adequada do lixo doméstico. Assim, outras demandas, hoje proteladas, como a marcação de exames, poderiam ser atendidas. Outro problema apresentado pelo Senhor Prefeito foi a defasagem dos salários dos cargos de chefia, que impediam a promoção de funcionários de carreira eficientes por serem pouco atrativos. Para resolver isso a Prefeitura deveria passar por uma reforma administrativa. Por fim, ele destacou a importância do planejamento na condução das atividades da Administração Municipal, para que seus efeitos futuros fossem benéficos. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Christian Miura, reafirmou o compromisso de colaboração e pediu para que os Vereadores retribuíssem a confiança de seus eleitores trabalhando muito, estudando e seguindo a Legislação Municipal. Ele afirmou que, mesmo que divergências aparecessem, era importante que o objetivo fosse o sucesso de todos, como ocorrera na Legislatura Anterior. O Senhor Vice-Prefeito também se pôs à disposição de todos aqueles que o procurassem e disse que estaria disponível em horário comercial na própria Prefeitura em todos os dias úteis. Em seguida, foi lido o Mandado de Entrega de Documento emitido pela Justiça do Trabalho, referente a ações trabalhistas onde o Município de Santa Rita de Caldas figurava como réu. O Senhor Presidente comunicou todos os seus colegas que os demais documentos pertinentes estariam disponíveis para conferência na Secretaria da Câmara Municipal. Após, foram lidas as Indicações de números 01, 02 e 03/2021, do Vereador João Milton; 04/2021, do Vereador Ezequiel; 05/2021, da Vereadora Maria Inês; 06 e 07/2021, ambas da Vereadora Taíse; e 08 e 09/2021, do Vereador Edymilson. Na sequência, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária 01/2021 LEG., que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. A saber, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final seria composta pelos Vereadores João Milton, Roberto e Gustavo nos cargos de Presidente, Secretário e Relator, respectivamente. A Comissão de Finanças e Orçamento seria composta pelos Vereadores Gustavo, Taíse e João Milton nos cargos de Presidente, Secretária e Relator, respectivamente. Em seguida, foi posta em Discussão a Moção de Pesar de número 01/2021, que lamentava o falecimento do Doutor João Loures. Tal Moção fora proposta pela Vereadora Maria Inês e subscrita por todos os demais Vereadores. Os Vereadores destacaram o merecimento desta singela homenagem ao Doutor João, que tanto bem fez para os seus conterrâneos, tanto no âmbito pessoal, como enquanto exercendo a medicina, e reafirmaram suas condolências aos seus familiares por esta perda. Em Votação, a Moção de número 01/2021 foi aprovada por unanimidade. Após isto, abriu-se espaço para a Tribuna Livre. A Cidadã Maria Ilda de Carvalho cumprimentou todos os funcionários da Câmara Municipal, destacando sua condução das atividades do Poder Legislativo. Também cumprimentou os Vereadores eleitos, desejando que conduzissem suas atividades de forma exemplarmente eficiente e ilibada. Ela destacou que era um dos deveres da Vereança fiscalizar o respeito às regras municipais vigentes e que eles deveriam estar atentos a isto. Ela também pediu para que, em todas as circunstâncias, se utilizasse o termo “Município” e nunca “Cidade” sempre que se referisse a Santa Rita de Caldas. Para ela, esta ação faria com que nunca se ignorasse a importância da Zona Rural, dos Distritos e de suas populações na condução das atividades públicas. Ela desejou o sucesso das campanhas de imunização à COVID-19 e, por fim, comentou uma fala da Vereadora Maria Inês, realizada na última Reunião Ordinária de 2020. Ao contrário do que se entendia pela fala, não apenas os jovens haviam confiado na chapa vencedora encabeçada pelo Prefeito Emílio, mas muitos outros que compunham diversas outras parcelas da sociedade. Em resposta, já durante as Considerações Finais, a Vereadora Maria Inês explicou que a sua fala se referia à confiança que a população santa-ritense depositara em uma candidatura de pessoas que tinham concepções novas sobre a condução político-administrativa. Encerrada esta etapa, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. De modo geral, os Vereadores aproveitaram o momento para prestar agradecimentos. A Vereadora Taíse agradeceu a forma como fora recebida pelos seus colegas e demais colaboradores da Câmara Municipal. O Edil Roberto agradeceu seus colegas que se dispuseram a compartilhar as experiências da vereança consigo e a sua família pelo apoio que lhe deram neste novo desafio de sua vida. O Edil Ezequiel também agradeceu o apoio de seus familiares e, bem como o Edil José Nilson, agradeceu a confiança de seus eleitores. Por sua vez, o Edil João Milton agradeceu a Deus pela dádiva da vida e pela oportunidade de poder exercer suas funções de Vereador por mais um mandato. O Senhor Presidente também agradeceu a confiança de seus colegas ao conceder-lhe o cargo máximo do Poder Legislativo Municipal, pondo-se à disposição de colaborar com todos os seus colegas. A Vereadora Taíse percebera que, de fato, os Vereadores eram os agentes políticos mais procurados pela população e que, portanto, a predisposição do Poder Executivo em dialogar com eles seria fundamental para o pleno encaminhamento das demandas recebidas. Os Vereadores João Milton e Maria Inês e o Senhor Presidente prometeram que continuariam apresentando proposituras que expressassem a vontade popular da mesma forma como fizeram na Legislatura anterior. Os Vereadores Ezequiel, Gustavo, José Afonso e Taíse prometeram empenhar-se na busca por melhorias para a população santa-ritense e na análise e proposição de projetos de lei e puseram-se à disposição de todos. O Edil Roberto, por sua vez, comprometeu-se a sempre buscar compreender cada vez mais a dinâmica dos poderes públicos para melhor exercer suas funções como Vereador. O Edil Gustavo pediu que seus colegas sempre buscassem averiguar a veracidade de todas as alegações feitas pelos munícipes, bem como a posição de todos os envolvidos, para evitar quaisquer erros. Os Vereadores também se comprometerem a colaborar com o Poder Executivo. A Vereadora Maria Inês pediu para que o Senhor Vice-Prefeito intermediasse uma trégua profissional a um desentendimento entre ela e a Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa Salloum. A Vereadora disse que o desentendimento se iniciou quando ela ajudara a fazer uma transferência de paciente para Alfenas e a Gestora não teria gostado. A partir de então, a Senhorita Raíssa estaria evitando qualquer tipo de comunicação com a Vereadora, o que atrapalhava os esforços de colaboração. Os Vereadores também aproveitaram para salientar os pedidos feitos através de indicações. A Vereadora Taíse pediu para que a Administração Municipal fizesse um novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, garantindo que os peritos fossem apresentados à plenitude de todos os riscos que todos os Agentes de Serviço estavam expostos. Atualmente, apenas os funcionários responsáveis pela coleta do lixo doméstico recebiam o adicional de quarenta por cento por insalubridade, sendo que aqueles responsáveis pela varrição das ruas também eram obrigados a manusear materiais danosos à saúde. Ela também reforçou o pedido pela construção de redutores de velocidade na Rua Pacífico Gabriel da Silva. O Senhor Presidente comentou que estas duas demandas já eram antigas e já haviam sido encaminhadas na Legislatura anterior. Na sua vez, o Edil José Afonso comentou sobre a necessidade de conserto da pavimentação asfáltica do Município. Ele comentou que o principal local onde esta reforma se exigia era o Bairro Santa Terezinha. Devido à falta de galerias para o escoamento de água pluvial, as enxurradas causavam muitos estragos nas ruas. Infelizmente, este problema não era exclusivo deste Bairro. Em vários outros lugares, situações semelhantes ocorriam, mas eram causadas pela obstrução deliberada de bueiros por parte dos moradores próximos. Além de transtornos, este vandalismo gerava muitos custos à Prefeitura por conta dos consertos exigidos. Os Edis José Afonso e José Nilson aproveitaram para pedir a pintura da sinalização horizontal dos redutores de velocidade do Distrito de São Bento. O Edil José Nilson também pediu a construção de um quebra-molas próximo à igreja de São Bento de Caldas, e a instalação de mais lâmpadas em torno do poliesportivo deste mesmo Distrito, para evitar delinquência. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de janeiro de 2021.