Ata nº 04/2022

– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil Edymilson Fernandes de Paula, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 011, 013 e 015/2022, de autoria do Edil José Afonso, aquelas de números 015 e 016/2022, do Edil João Milton, e as de números 012 e 017/2022, respectivamente, de autoria dos Vereadores Maria Inês e Roberto. Após isto, foi lido o Ofício de número 012/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 01/2022, o qual “Aumenta o número de vagas dos cargos de Professores de Educação Básica PEB II, Professores de Apoio de Educação Básica PEB II, Monitores de Creche e Auxiliares de Serviços Educacionais destinados à rede de Educação Municipal e dá outras providências”. Após terem sido realizadas as leituras da Redação e da Justificativa do supracitado Projeto, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade da tramitação da Matéria em Regime de Urgência Especial, conforme solicitado no Ofício. O Plenário aprovou isto por unanimidade, bem como aprovou a possibilidade da realização de uma Reunião Extraordinária ainda neste dia para apreciar este Projeto também por unanimidade. O Senhor Presidente, então, informou que o Impacto Financeiro do Projeto já estava disponível para a consulta dos Vereadores e Encaminhou o Projeto de Lei Complementar de número 01/2022 para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi lido o Ofício de número 013/2022, do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2022Ex., que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agente de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. Após a leitura da sua Redação e da Mensagem-Justificativa, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2021Ex., o qual “Altera os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 1557/1996, de 16/02/1996 – “Autoriza ao Município de Santa Rita de Caldas a participar do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências ”e contém outras providências”. A Vereadora Maria Inês comentou que, com o aumento gradativo da idade populacional da população santa-ritense e com o encarecimento dos exames de rotina, a aquisição de mais exames pela CISMARPA fazia-se necessária. O Edil José Nilson também comentou que, nos moldes atuais, a aquisição de exames para a população era deficitária. Sendo assim, a aprovação da Lei resolveria este problema. A Vereadora Taíse disse que a aquisição de mais exames e consultas através do Consórcio beneficiaria muito a população. Os demais Vereadores consideraram que a Primeira Discussão do Projeto havia sido satisfatória e dispensaram comentários adicionais. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 037/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou o jovem João Vítor, que estava presente no Plenário, lembrando de sua trajetória bem sucedida no Parlamento Jovem e no seu progresso estudantil. Ela estendeu estes cumprimentos à família do rapaz. Ela mencionou a intensidade das chuvas que ocorriam no Município, a qual era muito benéfica para os agricultores diante do grande período de seca que se estabelecera em dois mil e vinte e um. Ela também falou sobre o retorno das atividades letivas presenciais neste ano. Também lembrou que, neste ano de eleições, era necessário que o cidadão responsável buscasse, com coragem, um futuro melhor para o país, baseando-se na sabedoria obtida de experiências passadas. Para ela, os Projetos que foram aprovados e entraram em Pauta neste dia, era um exemplo disto, de conquistas para a área da Saúde e da Educação. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil José Afonso pediu paciência da população diante do estado das estradas rurais. Como ele salientou, as fortes chuvas estavam prejudicando as vias rurais de todos os municípios e suas manutenções exigiriam tempo e clima adequado. Após ele, a Vereadora Maria Inês concordou que as chuvas impediam manutenções mais adequadas das estradas. Ainda assim, ela sugeriu que a Administração Municipal buscasse realizar os serviços necessários da melhor forma possível quando viesse a estiagem, para garantir que o próximo período chuvoso não prejudicasse muito a qualidade das vias e, consequentemente, a população rural. Para ela, a liderança do Servidor Nelson era indispensável, mas também era necessário que a Prefeitura utilizasse todos os recursos necessários, como a máquina rolo-compactadora. Ela também mencionou a necessidade da realização de abertura de rasgões para o escoamento das águas pluviais e a aplicação de cascalho em alguns trechos, sendo que isto também exigiria a colaboração da população através da doação deste material. Mudando de assunto, ela repassou o pedido das servidoras da área de Saúde pela revisão do grau de insalubridade pela qual estavam sendo submetidas durante a Pandemia, para que o adicional fosse aumentado para quarenta por cento. Para a Vereadora, este aumento seria merecido pelos riscos aos quais estas profissionais estavam sendo expostas. Em seguida, a Vereadora Taíse também comentou sobre este assunto. Ela explicou que o Programa de Gerenciamento de Riscos era elaborado por um profissional técnico independente, contratado pela Prefeitura para elaborá-lo. Portanto, o estabelecimento do grau médio de insalubridade foi constatado por este técnico e, o qual encaminhara recentemente o PGR para a Prefeitura. A Vereadora prometeu avaliar tal documento e constatar quais riscos foram constatados pelo Profissional, pois também acreditava que quem estava trabalhando diretamente com a contenção da Pandemia estava sujeita a riscos máximos, tanto de saúde, como de estresse. Também por isto, ela pediu para que a Chefe do Departamento de Saúde e o Prefeito providenciassem a realização de um novo PGR para reavaliar o caso. Ela também pediu paciência da população perante as condições das estradas. Graças aos encaminhamentos dos Vereadores, o Setor de Estradas estava ciente de todos os trechos de vias que exigiam manutenções urgentes. Entretanto, era necessário que houvesse alguns dias de estiagem para que os serviços fossem realizados. Assim como ela mencionou, o Edil José Nilson informou que, naqueles dias, o Setor de Estradas estava realizando a manutenção das vias do Bairro Minicos e alguns trechos no Bairro Casinhas. O Edil também disse que informara o Prefeito sobre a necessidade de aplicar cascalho em um trecho de estrada no Bairro das Antas, o qual prometera providências. Ele reforçou o pedido de paciência pela população. Como ele disse, não era apenas as estradas de Santa Rita de Caldas que estavam sendo prejudicadas pelas fortes chuvas. Por fim, ele elogiou a reforma do Posto de Saúde da Família do Distrito de São Bento de Caldas, parabenizando o trabalho de todos os envolvidos. Após ele, o Edil Roberto também reforçou o pedido de paciência da população perante a situação das estradas rurais e salientou que, apesar das chuvas, os serviços mais urgentes e pontuais continuariam sendo realizados. Ele também aproveitou o momento para encaminhar uma solicitação dos servidores motoristas vinculados à área da Educação. Algumas vezes, estes funcionários eram solicitados para buscar algum equipamento para a Prefeitura Municipal, mas acabavam não recebendo a diária devida. Desta forma, ele pediu para que a Vereadora Taíse, que era funcionária do Departamento Pessoal da Prefeitura, e o Senhor Presidente ajudassem-no a solucionar esta situação. Em seguida, o Edil Gustavo demonstrou contentamento pela quantidade satisfatória de chuvas deste ano, a qual estava compensando a grande seca de dois mil e vinte e um. Apesar dos transtornos gerados, como as dificuldades em trabalhar o solo, os agricultores também estavam muito contentes com a situação. Ele também pediu para que a população esperasse que a estiagem permitisse a realização de manutenções mais gerais nas estradas do Município e agradeceu o Prefeito por atender prontamente as demandas mais urgentes apresentadas a ele. Ele parabenizou, também, a cobertura dos buracos do asfalto do acesso à Sede e as reformas do Pronto Atendimento do Distrito de São Bento de Caldas e do banheiro do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Outra reforma prontamente realizada pela Prefeitura fora a troca de uma manilha no Bairro Vô Quite. Ele parabenizou o serviço, mas pediu, novamente, paciência da população, pois a recuperação do asfalto exigiria um período maior de estiagem para poder ser feito. Ele também parabenizou o Prefeito e seu Secretário de Esportes, Freitas, pela recondução da Taça de Futebol de Salão Romeu Teodoro, grande evento que auxiliaria a fortalecer o turismo e a economia locais. Infelizmente, a Pandemia ainda perdurava, mas era a hora de reconduzir o cotidiano à normalidade. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele informou o seu colega Roberto que todos os motoristas da Prefeitura eram registrados como Agente de Serviço V (cinco) e que, portanto, tinham direito a receber diárias devido a deslocamentos em serviço independentemente de qual setor estavam vinculados. Ainda neste tema, ele agradeceu o Prefeito, a Chefe do Departamento Municipal de Saúde e a Servidora Raíssa por terem providenciado prontamente o envio do Projeto que reajustaria este benefício, atendendo à Indicação de número 01/2022, da Bancada do Partido Liberal. Ele também agradeceu seus colegas pela elaboração desta Propositura. Ele também concordou que os servidores da área da Saúde estavam expostos a riscos muito altos devido à Pandemia e que mereciam receber o adicional máximo de insalubridade. Ele apoiou a revisão do PGR caso isto pudesse ser realizado. O Senhor Presidente também comemorou a sanção do Governo Federal da Lei que concederia o abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de Agentes de Endemia. Ele também agradeceu a atenção dada pelo Poder Executivo aos Vereadores, representantes do povo, nas demandas apresentadas e pela pronta tomada de providências. Sobre as estradas, ele disse esperar que, assim que a estiagem retornasse, a Prefeitura pudesse reconduzir os serviços de qualidade sem igual que estavam sendo feitos, agora, com as máquinas plenamente operantes. Ele reforçou que a Câmara continuaria cobrando sistematicamente a melhoria da qualidade da trafegabilidade das estradas, que beneficiaria não apenas a população, que tanto merecia, mas a própria Administração Municipal. Ele também comemorou a quantidade de chuvas deste ano, apesar dos transtornos que vinha trazendo. Por fim, ele parabenizou a Prefeitura e seu Secretário de Esportes pela recondução da Taça Romeu Teodoro. Como o próprio retorno das atividades letivas demonstrava, havia a necessidade de que o cotidiano pudesse retornar, aos poucos, ao normal diante da Pandemia. Ele pediu para que todos que fossem prestigiar os jogos adotassem os protocolos sanitários necessários para conter a progressão da COVID-19. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de janeiro de 2022.